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Lei de Dilmar Dal Bosco garante isenção de IPVA para veículos com mais de 18 anos em MT

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Proprietários de veículos com mais de 18 anos de fabricação têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Mato Grosso. O benefício foi instituído pela Lei Estadual nº 10.525/2017, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), e passou a valer a partir de janeiro de 2018.

A legislação alterou as regras do IPVA no Estado e incluiu os veículos que ultrapassaram 18 anos de fabricação entre aqueles dispensados do pagamento do imposto.

O benefício é concedido de forma automática pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Dessa forma, o proprietário não precisa apresentar um requerimento específico para solicitar a isenção, desde que o veículo esteja dentro dos critérios estabelecidos pela legislação.

A medida representa uma redução de uma despesa anual para os proprietários de veículos mais antigos. A regra, no entanto, vale exclusivamente para o IPVA e não elimina outras obrigações, como licenciamento, multas ou eventuais débitos anteriores.

A Lei nº 10.525 foi publicada em março de 2017 e começou a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2018. Desde então, a isenção para veículos com mais de 18 anos permanece prevista na legislação estadual.

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Segundo Dilmar Dal Bosco, a proposta teve como objetivo reduzir o impacto do imposto no orçamento de famílias que mantêm veículos antigos.

“Essa lei foi criada para aliviar o orçamento de quem mantém um veículo antigo e, muitas vezes, depende dele para trabalhar ou cuidar da família. É uma economia que permanece todos os anos no bolso do proprietário”, afirmou o deputado.

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CIDADES

Politec confirma que avião que caiu em Água Boa levava brasileiro e dois paraguaios

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) confirmou nesta segunda-feira (14) que os três ocupantes da aeronave de pequeno porte que caiu na Fazenda Santa Rita, em Água Boa (a 625 km de Cuiabá), são um brasileiro e dois paraguaios.

Segundo a Politec, o órgão já iniciou contato com os familiares das vítimas, inclusive no Paraguai, para viabilizar a coleta de material genético necessário ao processo de identificação. Os nomes dos ocupantes serão divulgados somente após a conclusão dos exames periciais.

Devido às condições dos corpos, que foram carbonizados no incêndio provocado pela queda, o material foi encaminhado para a Diretoria Metropolitana da Politec, em Cuiabá. A equipe trabalha na organização do recebimento das amostras de referência dos familiares para realização do confronto genético.

O acidente aconteceu na manhã da última quinta-feira (10), por volta das 8h30, em uma área rural de Água Boa. A aeronave, um Cessna 402B, de prefixo N401NA, caiu quase na vertical, conforme levantamento preliminar realizado no local com auxílio de drones. Não foram identificados, até o momento, indícios de tentativa de pouso forçado.

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O impacto provocou um incêndio de grandes proporções, que destruiu a aeronave. Os três ocupantes foram encontrados entre os destroços, nas partes dianteira e traseira do avião.

Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas às 8h49 e seguiram para a Fazenda Santa Rita. No local, os militares encontraram a aeronave em chamas e iniciaram o combate ao incêndio. Após a extinção das chamas, os corpos foram localizados no interior dos destroços.

A área foi isolada pela Polícia Militar e, posteriormente, equipes da Polícia Civil e da Politec realizaram os primeiros levantamentos periciais.

A Polícia Civil também apura a rota e a procedência do voo, que teria decolado de Goiânia (GO), além das circunstâncias que levaram à queda. Inicialmente, não foi possível confirmar o plano de voo, a origem e o destino da aeronave. Nenhuma substância ilícita foi encontrada na área do acidente.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) foi comunicado e deverá participar dos trabalhos complementares para esclarecer as causas da queda.

Histórico da aeronave

O Cessna envolvido no acidente possui histórico relacionado a uma apreensão de drogas realizada pela Polícia Federal em Goiânia, em dezembro de 2017.

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Na ocasião, os agentes encontraram 67 kg de cocaína escondidos no assoalho da aeronave. Durante as buscas, foram localizados outros 13 kg em uma das asas e 11 kg na outra, totalizando 91 kg de entorpecentes.

Dois irmãos gêmeos espanhóis foram presos durante a operação. Segundo informações divulgadas à época, eles estavam em um hangar de um aeródromo às margens da GO-070 e alegaram à Polícia Federal desconhecer a existência da droga escondida no avião.

Aeronave foi levada a leilão

Após a apreensão, o avião passou a integrar o histórico de bens relacionados à investigação. Em dezembro de 2023, o Cessna 402B, número de série 402B0035 e prefixo N401NA, foi colocado em leilão eletrônico.

Fabricada em 1970, a aeronave tinha lance inicial de R$ 90 mil. Os registros do leilão mantinham as mesmas características do avião apreendido pela Polícia Federal em 2017.

As circunstâncias do voo que terminou na queda em Água Boa e a eventual relação da aeronave com atividades anteriores são agora analisadas pelas autoridades responsáveis pela investigação.

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