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POLÍTICA NACIONAL

Vai a Plenário contratação de crédito pelo BNDES para recuperação de empresas

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) proposta da Presidência da República que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar, com garantia da União, uma operação de crédito externo no valor de até US$ 250 milhões — cerca de R$ 1,4 bilhões — com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo o banco, o recurso será direcionado a projetos de recuperação de micros, pequenas e médias empresas. 

O parecer favorável à autorização foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e agora segue para o Plenário com requerimento para votação em regime de urgência. 

A MSF 15/2025 viabiliza o Programa BID-BNDES de Financiamento à Recuperação Sustentável e Produtiva das Micros, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs). A iniciativa visa aumentar a disponibilidade de crédito de médio e longo prazo para as pequenas empresas brasileiras, especialmente após os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. 

Os recursos serão usados para financiar investimentos em áreas vulneráveis, liderados por mulheres e  voltados à sustentabilidade, como projetos relacionados ao clima.

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A operação compreende dois contratos: um de até US$ 240 milhões em recursos do capital ordinário do BID e o outro de até US$ 10 milhões em recursos do Clean Technology Fund, destinados especialmente a projetos de armazenamento de energia em bateria.

Segundo o Executivo, além de promover a recuperação econômica, o programa contribuirá para a modernização tecnológica das empresas e o incentivo a práticas sustentáveis. O financiamento busca fortalecer a competitividade das empresas, estimular a geração de empregos e fomentar investimentos em inovação e eficiência energética.

Cada operação de empréstimo a ser concedida às MPMEs, no âmbito do programa, não poderá exceder o montante de US$ 500 mil ou o seu valor equivalente em reais. Os prazos serão de no mínimo 18 meses, a serem fixados pelos agentes financeiros com base nas características específicas da operação e na capacidade de pagamento do mutuário.

O prazo para pagamento é de até 60 meses, contados a partir da data de assinatura de cada contrato.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica

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Nas eleições gerais de 4 de outubro, os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica: pela ordem, deputado federal, deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal), dois senadores, governador e presidente da República. A votação ocorrerá das 8h às 17h (horário de Brasília), sendo garantido o direito de votar a quem estiver na fila no momento do encerramento.

A jornada na cabine individual tem início logo após a identificação oficial do eleitor, realizada pela mesa receptora mediante apresentação do título eleitoral ou do aplicativo e-Título, ou um documento oficial com foto. Serão aceitos carteira de identidade (RG), identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.

A sequência de votação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentada automaticamente pela urna eletrônica. A ordem inicia-se com o voto para deputado federal (quatro dígitos) e prossegue para deputado estadual ou distrital (cinco dígitos). Em seguida, o eleitor deve digitar os números para as duas vagas em disputa para o Senado Federal (três dígitos cada). O processo é finalizado com as escolhas para governador (dois dígitos) e presidente da República (dois dígitos).

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Após a digitação de cada número, a tela exibe a foto, o nome completo, o cargo e o partido do candidato. Desde o pleito de 2022, o equipamento conta com uma pausa de segurança: a tecla “Confirma” permanece inativa por um segundo enquanto é exibida a mensagem “Confira seu voto”. O mecanismo foi desenvolvido para evitar confirmações precipitadas e permitir a verificação atenta dos dados do candidato.

Tecla verde

Se a tecla verde for pressionada durante esse intervalo de segurança, o comando será ignorado pelo sistema, bastando ao eleitor acioná-la novamente após o destravamento. O TSE esclarece que não é necessário aguardar por nenhuma mensagem adicional de confirmação, devendo o cidadão aproveitar a breve pausa apenas para conferir a imagem e os dados exibidos na tela.

Para facilitar o processo e reduzir o tempo de permanência na cabine, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve uma anotação em papel — a tradicional “cola eleitoral” — com os números dos candidatos organizados na ordem exata da votação. O TSE destaca que dados históricos de eleições anteriores servem apenas como referência, uma vez que a duração do procedimento varia de acordo com cada cidadão.

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A votação é encerrada assim que a última confirmação é registrada para o cargo de presidente da República. Ao final do horário regulamentar, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna (BU), documento público impresso que detalha o total de votos registrados na seção e assegura a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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