O deputado federal e ex-secretário da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia, é apontado como um dos “alvos centrais” da investigação da Polícia Federal, que resultou na Operação Heritage, deflagrada na manhã desta quinta-feira (5), e que busca esclarecer um suposto esquema envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi S.A., que teria causado prejuízo estimado em R$ 308 milhões aos cofres públicos.

Segundo a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), Fábio é investigado dentro do chamado Núcleo Lotte Word FIDC, apontado pela Polícia Federal como uma das estruturas utilizadas para movimentação dos recursos provenientes do acordo.

“Na Petição 16.382 […] relatada pelo Ministro Flávio Dino, o Deputado Federal e ex-Secretário de Estado de Mato Grosso Fábio Paulino Garcia figura expressamente como um dos alvos centrais da investigação. Abaixo está o detalhamento do envolvimento de seu núcleo, a fundamentação do STF para mantê-lo sob investigação e as medidas judiciais impostas contra ele e seus familiares”, diz a decisão.

A investigação aponta que os valores teriam circulado por uma cadeia de fundos de investimento antes de chegarem a outras estruturas financeiras. A decisão cita fundos como Lotte Word FIDC, Golden Bird FIDC, Silver Bird FIDC e Geonix 95 FIM, além do Venture Finance FIDC, identificado pelos investigadores como um ponto de convergência de recursos.

O ministro Flávio Dino manteve a investigação no STF em razão do foro por prerrogativa de função de Fábio Garcia, que exerce mandato de deputado federal. Na decisão, o magistrado afirmou que há conexão entre os fatos apurados envolvendo o parlamentar e os demais investigados, incluindo empresários, advogados e operadores financeiros.

Como parte das medidas autorizadas pelo Supremo, Fábio Garcia e pessoas ligadas ao núcleo investigado tiveram bens bloqueados de forma solidária até o limite do valor apontado como possível prejuízo ao erário, de R$ 308.123.595,50.

A decisão também autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados e determinou medidas cautelares, como entrega de passaporte e restrição de contato com outros alvos da investigação.

O STF destacou que as medidas fazem parte da fase de apuração e que a autorização das diligências não representa antecipação de culpa ou responsabilidade criminal dos investigados.