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Assembleia derruba veto e proposta de Diego que beneficia advocacia vira lei

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Com o apoio de 14 deputados, a Assembleia Legislativa derrubou o veto do governo à Lei que autoriza o pagamento de custas processuais para o recebimento de honorários advocatícios apenas após o fim do processo, quando não houver isenção. A proposta, cujo veto foi derrubado na sessão desta quarta-feira (16.10), é de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos). Com isso, o texto será promulgado pelo governador Mauro Mendes (União).

O PL apresentado por Diego foi aprovado pelos deputados no fim de junho deste ano, mas vetado pelo governador no começo de agosto. Ao analisar as razões pelas quais o texto não foi sancionado, os parlamentares que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apresentaram parecer defendendo a derrubada deste veto, o que foi acatado em plenário, mesmo com a orientação da liderança do governo no Legislativo de manter o veto.

Após a votação que assegurou a vigência da lei, Guimarães agradeceu o apoio dos demais deputados. “Hoje foi sem dúvida um dia muito importante para a advocacia mato-grossense. Esta Casa de Leis assegurou aos mais de 26 mil advogados que atuam em Mato Grosso o direito de cobrarem por seus serviços sem ter que pagar as custas processuais ao ajuizarem a ação. Nossa intenção era a de corrigir a grave distorção que colocava o advogado como o único servidor que atua junto ao Poder Judiciário que precisa pagar para poder receber o seu sustento”.

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Após ser promulgada por Mendes, a medida será válida para ações de condenação, cobrança, execução ou arbitramento, propostas por advogados ou sociedade de advogados. A proposta visa assegurar aos advogados o acesso aos meios legais para obter a remuneração pelos serviços prestados.

As ações judiciais para o recebimento de honorários são ajuizadas pelos advogados para receberem o que lhes é devido, seja em processos em que as partes se recusam a efetuar o pagamento, seja quando réus condenados rejeitam o pagamento dos chamados honorários de sucumbência.

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Abilio sai em defesa de Medeiros após embate com Fávaro em debate

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se manifestou em apoio ao candidato ao Senado José Medeiros (PL) após o confronto entre ele e o senador Carlos Fávaro (PSD) durante debate realizado pela TV Vila Real, na quinta-feira (17).

O embate teve como um dos principais pontos a troca de provocações envolvendo o termo “melancia”, usado por Medeiros para se referir a adversários que, segundo ele, adotam um discurso de direita, mas mantêm aproximação com a esquerda.

Durante o debate, Fávaro questionou Medeiros sobre o histórico político dele e também citou Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente da chapa do candidato do PL. O senador lembrou que o pai de Balbinotti Filho, o ex-deputado federal Odílio Balbinotti, chegou a ser escolhido pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o Ministério da Agricultura, em 2007, mas não assumiu o cargo.

Fávaro também questionou a trajetória partidária de Medeiros e provocou: “O senhor também é melancia? O senhor planta melancia?”. O candidato do PL respondeu dizendo que não se envergonha das posições que adotou ao longo da vida e criticou a menção ao pai de seu suplente, que morreu recentemente.

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Após o debate, Abilio afirmou que as provocações feitas pelo senador acabam atingindo o próprio Fávaro. O prefeito também criticou a aproximação do senador com o governo do presidente Lula e com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fazendo referência à atuação de Fávaro no setor do agronegócio.

Abilio ainda ironizou a composição política ligada ao PT em Mato Grosso e citou nomes que disputam cargos nas eleições de 2026. As declarações fazem parte da disputa política entre os grupos que apoiam os diferentes candidatos ao Senado e ao Legislativo estadual.

Durante o debate, Medeiros também acusou Fávaro de ter se aproximado do MST depois de buscar apoio junto ao setor produtivo rural. Fávaro rebateu as críticas e afirmou que o debate deveria priorizar prestação de contas e discussão sobre atuação política, em vez de ataques e rótulos.

O confronto entre os dois candidatos foi um dos principais momentos do debate da TV Vila Real, que reuniu cinco concorrentes ao Senado por Mato Grosso e teve discussões sobre posicionamento político, governo federal, Supremo Tribunal Federal, agronegócio e atuação parlamentar.

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