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LEI SANCIONADA

Alunos autistas com alterações sensoriais não são mais obrigados a usar uniforme

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Estudantes com autismo e outras neurodiversidades com alterações sensoriais não são mais obrigados a usar uniforme nas escolas estaduais, conforme emenda proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que se tornou lei. A mudança foi feita por Lúdio no projeto do governo que originou a lei 12.531/2024, sancionada pelo governador e publicada na quarta-feira (29) no Diário Oficial do Estado.

Os parlamentares começaram a debater em março o projeto inicial enviado pelo governador, que determina punições a estudantes que não usarem uniforme escolar, após vídeos circularem na internet com alunos jogando no lixo uniformes recém-recebidos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

“O uso facultativo do uniforme para crianças e adolescentes com neurodiversidades que trazem alterações sensoriais, em especial o autismo, é um direito que garante a participação nas atividades escolares e o acesso à educação. Estudantes autistas com extrema sensibilidade a determinados tecidos podem ter dificuldades em ir à escola, então essa medida assegura uma boa experiência escolar, com medidas que tornem o ambiente mais inclusivo, harmônico e seguro para todos os alunos e alunas”, argumentou Lúdio.

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O texto da emenda adicionou o artigo 2-A ao projeto de lei sancionado, nos seguintes termos: “Aos estudantes com transtorno do espectro do autismo e outras neurodiversidades que tenham alteração sensorial em relação ao uso do uniforme escolar, será facultativo o seu uso”.

Além da emenda, Lúdio também havia proposto um substitutivo integral para garantir ajustes necessários a alunos que, em razão de crença religiosa, não pudessem usar todos os itens do uniforme escolar. A Comissão de Educação rejeitou o substitutivo mas acatou a emenda proposta pelo deputado Sebastião Rezende (UB), e a lei foi sancionada permitindo o uso de short-saia.

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Política MT

Abilio sai em defesa de Medeiros após embate com Fávaro em debate

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se manifestou em apoio ao candidato ao Senado José Medeiros (PL) após o confronto entre ele e o senador Carlos Fávaro (PSD) durante debate realizado pela TV Vila Real, na quinta-feira (17).

O embate teve como um dos principais pontos a troca de provocações envolvendo o termo “melancia”, usado por Medeiros para se referir a adversários que, segundo ele, adotam um discurso de direita, mas mantêm aproximação com a esquerda.

Durante o debate, Fávaro questionou Medeiros sobre o histórico político dele e também citou Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente da chapa do candidato do PL. O senador lembrou que o pai de Balbinotti Filho, o ex-deputado federal Odílio Balbinotti, chegou a ser escolhido pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o Ministério da Agricultura, em 2007, mas não assumiu o cargo.

Fávaro também questionou a trajetória partidária de Medeiros e provocou: “O senhor também é melancia? O senhor planta melancia?”. O candidato do PL respondeu dizendo que não se envergonha das posições que adotou ao longo da vida e criticou a menção ao pai de seu suplente, que morreu recentemente.

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Após o debate, Abilio afirmou que as provocações feitas pelo senador acabam atingindo o próprio Fávaro. O prefeito também criticou a aproximação do senador com o governo do presidente Lula e com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fazendo referência à atuação de Fávaro no setor do agronegócio.

Abilio ainda ironizou a composição política ligada ao PT em Mato Grosso e citou nomes que disputam cargos nas eleições de 2026. As declarações fazem parte da disputa política entre os grupos que apoiam os diferentes candidatos ao Senado e ao Legislativo estadual.

Durante o debate, Medeiros também acusou Fávaro de ter se aproximado do MST depois de buscar apoio junto ao setor produtivo rural. Fávaro rebateu as críticas e afirmou que o debate deveria priorizar prestação de contas e discussão sobre atuação política, em vez de ataques e rótulos.

O confronto entre os dois candidatos foi um dos principais momentos do debate da TV Vila Real, que reuniu cinco concorrentes ao Senado por Mato Grosso e teve discussões sobre posicionamento político, governo federal, Supremo Tribunal Federal, agronegócio e atuação parlamentar.

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