Ministério Público MT
O descompasso entre crescimento e qualificação em Mato Grosso
Publicado em
24/04/2026 15:34:58por
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Estado lidera geração de empregos, mas enfrenta dificuldade crescente para preencher vagas por falta de mão de obra qualificadaHá um descompasso que se delineia com nitidez em Mato Grosso — e que, talvez por isso mesmo, ainda não foi enfrentado na profundidade que o tema reclama. De um lado, uma economia dinâmica, com crescimento acima da média nacional e taxas de desocupação entre as menores do país — em torno de 3% a 4%, segundo dados recentes do IBGE. De outro, um entrave persistente: vagas permanecem abertas pela ausência de mão de obra qualificada.Não se está diante de um desajuste circunstancial, nem de uma dificuldade confinada a um segmento específico. O quadro revela uma desconexão estrutural entre o ritmo da expansão econômica e a capacidade de formação profissional da população.No plano agregado, Mato Grosso mitigou o antigo problema da escassez de emprego. O desafio contemporâneo deslocou-se. Trata-se, agora, de preparar pessoas para ocupar as oportunidades que o próprio desenvolvimento engendra.Nesse contexto, um dado merece atenção. O setor de serviços concentra a maior parte dos empregos formais, tanto no Brasil quanto no estado — frequentemente superando 60% do total de vínculos. Parte dessas atividades, especialmente no comércio, na logística e em funções administrativas, atua como via relevante de inserção inicial no mercado de trabalho, embora não de forma uniforme. Ainda assim, a questão da qualificação não se distribui de modo homogêneo.Nos segmentos produtivos — especialmente agropecuária, indústria e construção — a carência de mão de obra qualificada se manifesta de forma mais intensa e com maior impacto econômico. Levantamentos de entidades empresariais indicam que cerca de 40% a 50% das empresas enfrentam dificuldade para contratar trabalhadores com as competências exigidas. O maior empregador está nos serviços; o principal gargalo, contudo, localiza-se nos setores com maior intensidade produtiva e efeito multiplicador.A evidência empírica corrobora essa assimetria. No comércio, multiplicam-se as dificuldades na contratação de vendedores e assistentes administrativos com domínio mínimo de atendimento e ferramentas digitais. Já na indústria, escasseiam operadores de máquinas, técnicos de manutenção e profissionais de eletromecânica — funções que exigem qualificação técnica específica. Na construção civil, a falta de pedreiros, eletricistas e mestres de obra compromete prazos e encarece empreendimentos. No agronegócio, intensifica-se a demanda por operadores de máquinas agrícolas e profissionais aptos a lidar com tecnologias embarcadas. Quanto à logística, a ausência de motoristas qualificados e operadores especializados limita a eficiência de cadeias inteiras.O padrão se repete com inquietante regularidade: oportunidades existem, a demanda é concreta, mas a qualificação da força de trabalho não evolui no mesmo ritmo.À primeira vista, poderia parecer que o problema reside apenas na insuficiência de cursos. Essa explicação, embora não inteiramente equivocada, é limitada. Um exame mais atento revela que a questão é mais profunda. O ponto crítico está na forma como a qualificação profissional vem sendo estruturada — ainda fragmentada, dispersa e, em larga medida, dissociada das necessidades efetivas do mercado.Cursos são ofertados. Turmas são abertas. Certificados são expedidos. Permanece, entretanto, uma indagação essencial: tais formações dialogam, de fato, com a realidade econômica dos territórios em que se inserem? Com frequência, a resposta não se mostra satisfatória.A economia mato-grossense possui feições próprias. O agronegócio, a agroindústria, a logística, a construção civil e determinados ramos industriais compõem o núcleo do desenvolvimento estadual. São esses segmentos que geram riqueza — e, justamente, aqueles que mais enfrentam dificuldade para encontrar trabalhadores qualificados.Diante desse cenário, a questão ultrapassa a mera ampliação da oferta de cursos. Torna-se necessária uma qualificação orientada, territorializada e organicamente vinculada às cadeias produtivas reais.Quando essa articulação não se estabelece, o desfecho é previsível: formações que não conduzem ao emprego, empresas que não encontram trabalhadores e um crescimento econômico aquém do potencial.Experiências exitosas em outros estados — como Minas Gerais e Pernambuco, que estruturaram políticas de qualificação articuladas às demandas do setor produtivo, com oferta descentralizada e integração efetiva entre formação e trabalho — indicam caminhos possíveis. O ponto decisivo, contudo, não reside na simples replicação de modelos, mas na assimilação de um princípio fundamental: qualificação profissional não é política acessória — é eixo central do desenvolvimento.Algumas diretrizes, nesse contexto, apresentam-se com clareza.A primeira consiste na construção de um sistema permanente de inteligência sobre o mercado de trabalho. Não se planeja adequadamente a formação profissional sem conhecer, com precisão, as vagas não preenchidas, sua localização e as competências requeridas. Sem esse diagnóstico, corre-se o risco de multiplicar certificados e escassear soluções.Outra diretriz relevante é a superação da lógica de cursos isolados em favor de trilhas formativas. O trabalhador contemporâneo não necessita apenas de uma qualificação pontual, mas de um percurso que permita progressão, adaptação e atualização contínua.Igualmente imprescindível é a integração efetiva com o setor produtivo. Formações desconectadas da realidade empresarial tendem a gerar frustração recíproca. A qualificação precisa nascer do diálogo com quem emprega e incorporar experiências práticas que reduzam a distância entre aprendizagem e trabalho.A incorporação das novas tecnologias, por sua vez, já não pode ser tratada como opção. A inteligência artificial, a automação e as ferramentas digitais configuram o presente do trabalho. Ignorá-las significa condenar trabalhadores à obsolescência precoce.Nesse ponto, já é possível delinear uma proposta estruturante: a criação de um programa estadual de alfabetização em inteligência artificial e produtividade digital. Não se trata de formar especialistas, mas de assegurar que trabalhadores — do campo à cidade, do comércio à indústria — dominem instrumentos que já moldam o cotidiano profissional.Alfabetizar em inteligência artificial, hoje, não pressupõe que tenhamos superado a alfabetização digital básica — o que, de fato, ainda não ocorreu. Dados nacionais indicam que parcela significativa da população brasileira ainda apresenta limitações no uso de ferramentas digitais básicas. Ainda assim, a realidade do trabalho avança. Se antes o desafio era acessar o computador, hoje é saber utilizá-lo de forma produtiva e inteligente. A nova fronteira não substitui a anterior; sobrepõe-se a ela.A dimensão social do problema tampouco pode ser negligenciada. Em um estado marcado por desigualdades regionais, a qualificação profissional assume caráter inclusivo. Priorizar jovens, trabalhadores desempregados, mulheres chefes de família e populações vulneráveis significa, em última análise, ampliar horizontes e reduzir assimetrias.Nesse sentido, revela-se especialmente pertinente a advertência de Hannah Arendt, ao lembrar que “educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante para assumirmos responsabilidade por ele”. Formar para o trabalho, aqui, é também assumir responsabilidade pelo destino coletivo.Cumpre reconhecer que Mato Grosso não parte do zero. Há iniciativas relevantes em curso, tanto no âmbito estadual quanto municipal, além da atuação consistente do Sistema S. Programas como Ser Família Capacita vêm sendo ampliados, e a oferta de cursos cresce gradualmente. Ainda assim, a conclusão se impõe: as iniciativas ainda são insuficientes.Quando o crescimento econômico supera a capacidade de formação profissional, instaura-se um descompasso que tende a se aprofundar. Esse descompasso não é neutro — traduz-se em oportunidades perdidas, investimentos subaproveitados e desigualdades que se perpetuam.O que está em jogo não é apenas a eficiência do mercado de trabalho. É o próprio desenho do desenvolvimento que se pretende sustentar.Vagas não preenchidas por falta de qualificação não constituem meras estatísticas administrativas. São sinais inequívocos de que a engrenagem responsável por articular educação, trabalho e prosperidade ainda opera aquém do necessário — lenta, descoordenada, insuficiente para a complexidade do tempo presente.E engrenagens, quando desalinhadas, não entram em colapso de imediato. Persistem, rangem, perdem eficiência — até que o sistema, gradualmente, deixa de responder às exigências que sobre ele recaem.É nesse ponto que se impõe uma reflexão mais profunda. O crescimento econômico, por si só, não é garantia de desenvolvimento. Sem uma base humana qualificada, capaz de sustentar, adaptar e projetar esse crescimento, o avanço torna-se frágil, circunstancial e, em última instância, reversível.A questão decisiva, portanto, não reside em saber se Mato Grosso continuará a crescer — os indicadores sugerem que sim. A interrogação que realmente importa é outra, mais exigente e menos confortável: o Estado será capaz de converter expansão econômica em capacidade social efetiva, ou permitirá que a distância entre ambos se amplie?Em termos estruturais, o desenvolvimento consistente pressupõe a conversão da prosperidade econômica em oportunidade real para a população. Sem essa correspondência, o crescimento perde densidade e se esgota.Uma economia que avança sem qualificar sua própria população pode até expandir seus indicadores — mas dificilmente consolidará um projeto duradouro de grandeza e inclusão.*Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
MPMT contesta decisão e cobra solução para bem-estar animal em Cuiabá
Published
2 horas atráson
06/08/2026 20:00:57By
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) protocolou, nesta quinta-feira (6), agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) requerendo medidas urgentes para assegurar a efetiva implementação da política municipal de bem-estar animal em Cuiabá. O recurso foi interposto pela 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital após a Vara Especializada do Meio Ambiente indeferir, pela segunda vez, o pedido de bloqueio de R$ 15 milhões das contas do Município. De acordo com o MPMT, os recursos são indispensáveis para garantir atendimento veterinário 24 horas, aquisição de ração, medicamentos e outros insumos, além da execução de obras e adequações estruturais no Canil Municipal, assegurando, assim, “a salvação dos animais sob custódia do réu”. O recurso foi distribuído à Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. No agravo, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel argumentou que o Município vem descumprindo, de forma reiterada, as obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 e homologado judicialmente. O acordo prevê a estruturação, manutenção e execução efetiva da política pública municipal de proteção e bem-estar animal. “O momento processual exige cumprimento, e não nova negociação; exige efetivação do título executivo, e não a reabertura de uma fase consensual há muito superada”, assinalou o promotor de Justiça no recurso. O Ministério Público também questionou a decisão que atribuiu à instituição a elaboração de um plano financeiro e operacional para execução das medidas emergenciais. Conforme sustenta no recurso, essa responsabilidade é exclusiva da administração municipal. “O Ministério Público não administra o Poder Executivo. Não executa despesas públicas. Não realiza planejamento governamental. Não elabora programas administrativos. Não seleciona fornecedores. Não promove gestão orçamentária. Não atua como ordenador de despesas”, argumentou Joelson Maciel. Além do bloqueio dos recursos via Sisbajud, o MPMT requereu que seja afastada a determinação para que o órgão ministerial apresente um plano de aplicação dos valores e que o processo não seja encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). “Depois de mais de uma década de discussões, negociações, acompanhamentos, fiscalizações, celebração de TAC e homologação judicial, o retorno do feito ao Cejusc não representa avanço procedimental, mas verdadeira marcha ré da atividade jurisdicional executiva”, destacou o recurso. Segundo o promotor de Justiça, a fase de negociação consensual já foi amplamente esgotada ao longo dos anos. “O processo não pode transformar-se em mecanismo permanente de rediscussão de obrigações já assumidas, tampouco em espaço indefinido para sucessivas tentativas conciliatórias. A experiência concreta destes autos demonstra que não faltaram reuniões, diálogo institucional ou oportunidades de composição. O que falta é o efetivo cumprimento do compromisso assumido pelo ente municipal”, acrescentou. Histórico – O impasse judicial tem origem no cumprimento de sentença decorrente do TAC firmado entre o Ministério Público e o Município de Cuiabá em 2016. Em manifestação protocolada no dia 29 de julho deste ano, o MPMT reiterou o pedido de bloqueio de R$ 15 milhões, sustentando que a medida possui caráter coercitivo e visa garantir a execução das obrigações assumidas pela administração municipal na área de bem-estar animal. Na decisão proferida em 5 de agosto, a Vara Especializada do Meio Ambiente indeferiu o pedido de bloqueio dos recursos e determinou a realização de novas diligências para complementação das provas. Também foi determinada a remessa dos autos ao Cejusc Ambiental para tentativa de solução consensual. Processo nº 0000846 60.2015.8.11.0082
Fonte: Ministério Público MT – MT
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