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CUIABÁ

INCENTIVOS FISCAIS

Presidente da ASSEITE defende ocupação do Centro Histórico DE Cuiabá por Centro Tecnológico

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A Associação das Empresas de Informática e Telecomunicações de Mato Grosso –
ASSEITE – defende a proposta que prevê a transformação do Centro Histórico de
Cuiabá em Centro Tecnológico, com o apoio de incentivos fiscais para empresas do
ramo.

A medida está em tramitação, coordenada pelo Secretário Municipal de
Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, Francisco Vuolo.
O presidente da ASSEITE, Fernando Pereira e o diretor de tecnologia, Fernando
Bellezzia, participaram da reunião com o prefeito Emanuel Pinheiro, realizada na tarde
da última terça-feira, com lideranças empresariais. O presidente da Associação
Comercial e Empresarial de Cuiabá – ACCCuiabá, Jonas Alves de Souza e o diretor
Rodrigo Nakao Yabumoto, entregaram carta ao Executivo com o pleito e as devidas
justificativas, na qual dá ênfase à importância da ocupação do Centro Histórico por
empresas e universidades. Um dinâmico ecossistema de inovação seria criado,
alimentado pelas parcerias entre os poderes público e privado.

Fernando Pereira, ressaltou que o objetivo da reunião foi sensibilizar o Prefeito para
acatar o benefício que já existe em outras capitais do país e traz ganhos para todos.
"O setor de tecnologia no Mato Grosso tem sofrido muito por competir com essas
empresas e não ter uma igualdade de tributação. Queremos fomentar a economia de
tecnologia, pois, embora o Estado seja conhecido pelo agronegócio, esse setor
depende fortemente da tecnologia, que é a base de quase tudo hoje em dia. Por isso,
é importante desenvolver o setor aqui na cidade de Cuiabá", salientou Fernando.
Para Jonas Alves de Souza, o setor precisa de incentivos fiscais para atuar na cidade
e evitar que as empresas migrem para outros municípios que oferecem esses
benefícios.

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O prefeito está ciente dessa situação e se preocupa com a competitividade das
empresas de Cuiabá. Vamos implementar essas ações e divulgar amplamente para
atrair empresários a investir no Centro Histórico, especialmente no setor de tecnologia
e educação, que são áreas de grande necessidade aqui", enfatizou Jonas Alves.
A ideia é defendida como a melhor alternativa para a revitalização sustentável do
espaço que hoje está em estado de abandono, com sérios problemas de
infraestrutura, de insegurança, fatos que causaram praticamente o esvaziamento
empresarial daquele valioso local.

A proposta foi bem recebida pelo chefe do Executivo que delegou aos empresários
presentes a tarefa de avaliar a proposição em andamento, antes de ser transformada
em Projeto de Lei e encaminhada ao Legislativo Municipal.

Consta na proposta a ocupação dos prédios por atividades ligadas às tecnologias
digitais, telecomunicações, formação, capacitação e todas as demais que compões e
economia criativa (cultura, arte, arquitetura, design, gastronomia, entre outras, e o
comércio em geral).

A expectativa da ASSEITE é que dentro de 15 dias a proposta seja editada em projeto
de lei e encaminhada à Câmara de Vereadores.

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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