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Cuiabá anuncia 1º Fórum Municipal de Inclusão e Acessibilidade

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A Prefeitura de Cuiabá anunciou a realização do 1º Fórum Municipal de Inclusão e Acessibilidade – 2025, marcado para o dia 28 de junho, das 8h às 12h. O evento, acontecerá no auditório da Secretaria de Assistência Social Direitos Humanos e Inclusão. O fórum é uma iniciativa da Secretaria Adjunta de Inclusão, e representa um marco nos esforços da gestão do prefeito Abilio Brunini para tornar a capital mato-grossense mais acessível e inclusiva.

Reconhecido por seu engajamento em pautas sociais, o prefeito Abilio tem colocado a inclusão como uma prioridade da atual administração. “Estamos empenhados em fazer de Cuiabá uma cidade para todos os cuiabanos, independentemente de suas limitações. A acessibilidade não é apenas uma obrigação legal, mas uma questão de justiça e respeito”, destacou o prefeito.

Com o eixo principal “Saúde acessível e para todos: cuidar com respeito é incluir”, o Fórum pretende reunir representantes da sociedade civil, autoridades públicas, especialistas e pessoas com deficiência para discutir políticas públicas que promovam dignidade e participação cidadã na área da saúde.

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A secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância da iniciativa: “Mais do que um evento, o Fórum é um espaço de construção coletiva. Queremos ouvir, dialogar e avançar. Nosso slogan, ‘Construindo uma Cuiabá mais acessível com participação popular’, traduz exatamente esse propósito, de cuidar e com respeito”, afirmou.

O Fórum também contará com acessibilidade plena, incluindo intérprete de Libras e estrutura adaptada, reafirmando o compromisso da gestão com uma Cuiabá mais humana, justa e acolhedora para todos.

O EVENTO
1º Fórum Municipal de Inclusão e Acessibilidade
Dia: 24 de junho
Horário: 08h às 12h
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Assistên Social, Direitos Humanos e Inclusão – Av. Arquimedes Pereira Lima, 1000, Jardim Itália.

#PraCegoVer

A imagem ilustra uma conferência na sede da Secretaria de Assistência Social. Muitas pessoas reunidas para debater sobre os temas da inclusão e Acessibilidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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