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Juíza autoriza Carlinhos Bezerra a participar de júri sem algemas e uniforme da PCE

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A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou que o empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos Bezerra, participe do julgamento pelo Tribunal do Júri sem o uso de algemas e sem vestir o uniforme prisional da Penitenciária Central do Estado (PCE). O julgamento está marcado para esta sexta-feira (31), em Cuiabá. Carlinhos é réu pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian César Moreno, ocorridos em 2023 na Capital.

A decisão da juíza é do fim dessa terça-feira (28) e atende ao pedido da defesa de Carlinhos, constituída pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristina da Silva e Gabriel Gouvea Neno Reiff.

Reprodução

Carlos Alberto Gomes Bezerra, Carlinhos Bezerra

A magistrada também estabeleceu outras diretrizes para o júri, permitindo o acesso da defesa a equipamento de exposição de mídia e às peças processuais para sustentação oral e acesso à internet.

“A apresentação do acusado em plenário sem o uso de algemas ou uniforme prisional fica ressalvada a avaliação da equipe de segurança responsável pela escolta quanto à necessidade excepcional e fundamentada de contenção”, diz trecho da decisão.

Defesa abandonou Júri

Na última terça-feira (21), data em que aconteceria o julgamento, os advogados de defesa de Carlinhos Bezerra, abandonaram o Tribunal do Júri, após ter mais um pedido de adiamento negado pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, que preside a sessão.

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No plenário, o advogado Elson Marcelino da Silva Júnior, fez uma longa fala, alegando cerceamento de defesa, pois, segundo ele, não houve tempo suficiente para análise dos documentos, que não cabiam num pen drive, e o mesmo precisou comprar um HD externo. Na sequência afirmou que sairia do Júri ao que a juíza respondeu: “podem abandonar, sintam-se à vontade”.

Josi Dias/TJMT

Júri Carlinhos Bezerra, TJMT

 O advogado Elson Marcelino da Silva Júnior se preparando para “abandonar” o Júri

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) havia solicitado a nova data para o dia 03 de agosto, mas a juíza negou e agendou para o dia 31 de julho.

Relembre o caso

A ex-namorada de Carlinhos, Thays Machado, e o namorado dela, William César Moreno, foram mortos a tiros na tarde do dia 18 de janeiro de 2023, no bairro Consil, próximo à Avenida Historiador Rubens Mendonça (Avenida do CPA), em Cuiabá. Thays estava em frente ao Edifício Residencial Monet, onde a mãe dela morava, para entregar uma chave à genitora. William a acompanhava.

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Conforme publicado, Thays estava em um relacionamento com Willian há cerca de um mês quando, na madrugada do dia do crime, ela foi ao aeroporto para buscar o atual namorado. Na data, os dois teriam sido abordados por Carlinhos, que os ameaçou com uma arma de fogo.

Reprodução

Casal assassinado - Thays Machado e William Cesar Moreno

 O casal assassinado Thays Machado e Willian César Moreno,

Ela ligou para o 190 e denunciou a situação. Na ligação, ela foi orientada a procurar a Delegacia da Mulher e foi solicitado que entrasse em contato, “caso fosse necessário”. De acordo com as investigações, Thays não procurou a Delegacia da Mulher para formalizar a denúncia e pedir medida protetiva.

Um pouco mais tarde, por volta das 17h daquele dia, ela e Willian Moreno foram mortos na calçada do edifício onde a mãe de Thays morava.

Horas depois, Carlinhos foi preso em uma chácara da família e, durante interrogatório na Polícia Civil, confessou o crime. Ele argumentou que sofre de diabetes e que estava em “estágio de neuropatia”, o que lhe causou o desequilíbrio emocional e que isso teria motivado o crime.

 

Com informações do RDNEWS

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OAB-MT lança cartilha para orientar práticas antirracistas na Administração Pública

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Foto da Notícia: OAB-MT lança cartilha para orientar práticas antirracistas na Administração Pública

imgCom o objetivo de contribuir para a construção de instituições públicas inclusivas e comprometidas com a igualdade racial, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) lançou a Cartilha de Boas Práticas Antirracistas na Administração Pública. A publicação foi elaborada pela Comissão de Defesa da Igualdade Racial em parceria com a Comissão de Direito Administrativo da Seccional e reúne orientações práticas para prevenir e enfrentar o racismo no serviço público.
O lançamento foi realizado no auditório da OAB-MT e reuniu representantes das duas comissões, conselheiros e integrantes da advocacia mato-grossense. Estiveram presentes a conselheira federal Fernanda Brandão; a presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial, Elisandra Quellen de Souza; a vice-presidente da comissão, Roberta de Almeida Chica; a secretária-geral Juliana Tavares Pereira; a membro Crislaine Ferreira Marques de Jesus; a vice-presidente da Comissão de Direito Administrativo, Cynthia da Conceição Rodrigues; o secretário-geral Raul Costa Lima; e o secretário-geral adjunto Hugo Moraes de Oliveira.
Durante a cerimônia, os participantes destacaram que a cartilha representa um passo importante na promoção de políticas institucionais voltadas à igualdade racial.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou que a advocacia tem papel fundamental, de voz da sociedade, na promoção dos direitos fundamentais e que a Ordem busca contribuir de forma concreta para uma sociedade justa.
Presidente em Exercício da Comissão de Direito Administrativo da OAB-MT, Cynthia da Costa Rodrigues, destacou que a cartilha aproxima os princípios constitucionais da prática cotidiana da Administração Pública.
“A Administração Pública deve ser referência na promoção da igualdade e no respeito aos direitos fundamentais.”
Já a presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial, Elisandra Quellen de Souza, enfatizou que o material nasce com vocação prática e educativa.
“Esta cartilha é resultado de um trabalho construído coletivamente e foi pensada para ser utilizada no dia a dia. Queremos oferecer um instrumento acessível que contribua para a conscientização, previna práticas discriminatórias e fortaleça uma cultura institucional baseada no respeito, na diversidade e na igualdade racial.”
A cartilha apresenta conceitos fundamentais sobre racismo e discriminação racial, esclarece aspectos legais relacionados ao tema, reúne canais oficiais de denúncia e traz recomendações para o ambiente de trabalho, incluindo um guia com expressões de cunho racista que devem ser evitadas e alternativas de linguagem mais respeitosas e inclusivas.

Confira a cartilha na íntegra aqui

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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