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Oposição cobra TCE para liberar votação das contas de Emanuel

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As vereadoras Michelly Alencar (União) e Maysa Leão (Republicanos) demonstraram preocupação com a paralisação da tramitação das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que ainda não foram votadas pelos vereadores. Se tiver as contas reprovadas na Câmara, Emanuel pode ficar inelegível.

Nós estamos esperando o TCE nos mandar a decisão. Isso tem que ser votado esse ano

“Nós estamos esperando o TCE nos mandar a decisão. Isso tem que ser votado esse ano, estamos cobrando”, disse Michelly.

 

Segundo Maysa, enquanto as contas de 2022 seguem com o TCE, as contas de 2023 nem chegaram à Casa de Leis para serem apreciadas.

 

“Eu pedi as contas de 2022 na semana passada e tive uma resposta do TCE que estavam no Ministério Público de Contas para uma documentação em análise. Eles tinham nove dias para responder e ainda não responderam”, disse Maysa.

“Isso são as contas de 2022, daqui a pouco tem que chegar as de 2023, que nem chegaram ainda”, acrescentou.

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Em entrevista recente ao MidiaNews, Michelly chegou a dizer que somente ela e Maysa ainda falavam no tema na Câmara e cobravam para que fosse votado.

 

As contas ainda não foram votadas porque em maio deste ano, o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Valter Albano, determinou a suspensão do parecer da Corte pela rejeição das contas do prefeito relativas ao exercício 2022.

 

Em dezembro de 2023, o TCE havia decido por maioria pela rejeição das contas, expondo uma dívida de R$ 1,2 bilhão.

 

Na decisão, Albano também mandou que a Câmara de Cuiabá paralisasse a votação das contas. A oposição na época apontou uma manobra de Emanuel e aliados para que a votação não ocorresse.

 

O relatório das contas de 2022, feitas pelo conselheiro Antonio Joaquim, apontou que Cuiabá tinha uma dívida consolidada líquida que chegava a R$ 1,2 bilhão, tratando o fato como “irregularidade gravíssima”.

 

Conforme o relatório, a dívida do Município cresceu 255% desde 2017. Antonio Joaquim identificou quatro irregularidades de natureza grave e uma gravíssima nas contas da Capital, recomendando a rejeição das contas.

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Max Russi afirma que presidente e Câmara não podem intervir; cabe ao Senado ‘tomar das rédeas’ do STF

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Em meio as investigações envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco Master, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), avaliou que quem deveria se responsabilizar pela situação é o Senado. O parlamentar comentou que o desgaste na imagem do Supremo é visível e afeta a confiança da sociedade nas instituições.

“Sinceramente, eu acho que tem que ser tomado as rédeas. Isso aí não está sendo legal para o STF, está desgastando muito a imagem do Supremo Tribunal Federal, que é uma instituição que tem que gozar do maior respeito. […] Não tem nenhum brasileiro que esteja feliz, que esteja contente e que providências precisem ser tomadas. Envolve o STF, envolve o Poder Legislativo e coloca todo mundo dentro do mesmo balaio”, afirmou Russi na quarta-feira (09).

Questionado sobre os caminhos para solucionar o impasse, o presidente da ALMT pontuou que o papel central cabe unicamente ao Legislativo, representado pelo senador Davi Alcolumbre (União). Além de ressaltar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os demais parlamentares não possuem prerrogativa para fazer as movimentações que o público tem cobrado.

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“A Casa que precisa fazer algo de forma muito forte e tem condição de fazer isso. A última esperança dos brasileiros é o Senado da República. O presidente da República não tem condição de fazer isso. A Câmara Federal não tem condição de fazer isso. Os Estados não têm condição. A única instituição é o Senado da República”, declarou.

Russi também enfatizou que nenhum cidadão está acima da lei, independentemente do cargo que ocupe.

“Qualquer brasileiro tem que ser submetido aos rigores da lei. Então, pode ser ministro, pode ser deputado, pode ser empresário, pode ser quem for. Eu acho que ninguém está livre, se fizer ilícito, se fizer alguma coisa errada, de passar por um processo de avaliação, de julgamento, porque se fez errado, tem que ser julgado, porque a sociedade brasileira não aceita isso”, declarou.

Por fim, ao comentar sobre a expectativa em relação à atuação do presidente do Senado e o legado dos parlamentares frente a esse momento histórico, Max Russi fez um paralelo com sua própria trajetória no Legislativo estadual. Destacando que a história cobrará posicionamentos de todos os envolvidos, especialmente do Senado.

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“É igual à minha história como presidente da Assembleia. Se eu não fizer as boas defesas, os bons projetos, os bons encaminhamentos, daqui uns anos meus filhos, meus netos vão ver a história que o pai deixou aqui como presidente da Assembleia. Ele [Davi Alcolumbre] vai deixar uma história como presidente do Senado. Se ele for omisso, eu tenho certeza de que a história vai cobrar”.

Cabe ao Senado colocar em pauta e decidir sobre o afastamento de ministros do Supremo.

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