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Justiça dá 10 dias para presidente da Câmara de VG explicar recusa de nova eleição

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O presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (MDB), terá 10 dias para prestar esclarecimentos à Justiça sobre a decisão de não convocar uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028. A manifestação foi determinada pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública, após cinco vereadores ingressarem com um mandado de segurança.

Os parlamentares Lucas Ribeiro Ductievicz, o Lucas do Chapéu do Sol, Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araújo Quadro pedem que a presidência da Casa convoque uma nova sessão para escolher a próxima Mesa Diretora.

Na ação, os vereadores sustentam que a eleição realizada anteriormente foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que, diante disso, uma nova votação deve ser realizada. Eles chegaram a pedir que o pleito fosse marcado em até 24 horas, com previsão de multa em caso de descumprimento ou até mesmo a transferência da condução dos atos ao primeiro vice-presidente.

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Ao analisar o pedido de urgência, entretanto, o magistrado decidiu aguardar os esclarecimentos da presidência antes de definir se concede ou não a liminar. Na decisão, o juiz destacou que a interferência do Judiciário em questões relacionadas à organização interna do Legislativo deve ocorrer apenas em situações excepcionais, considerando ainda que a nova Mesa Diretora só assumirá o comando da Câmara em janeiro de 2027.

A ação foi apresentada após Wanderley Cerqueira indeferir um requerimento administrativo assinado por 15 dos 23 vereadores, que solicitava a definição de uma data para a nova eleição. A decisão provocou tensão no plenário e críticas de parlamentares à condução da Câmara.

O líder da prefeita Flávia Moretti (PL) no Legislativo, vereador Rogerinho da Dakar (PSDB), afirmou que a presidência estaria contrariando o Regimento Interno ao não atender ao pedido da maioria dos parlamentares. Durante a sessão, ele também criticou outros aspectos da condução dos trabalhos da Casa.

A disputa está relacionada à eleição realizada em maio, quando Wanderley Cerqueira foi escolhido presidente por 12 votos a 11. O resultado acabou sendo questionado judicialmente e, posteriormente, o ministro Dias Toffoli, do STF, anulou a eleição e determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reavaliasse o caso.

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Wanderley já declarou que pretende aguardar o andamento da discussão judicial antes de convocar uma nova eleição. Agora, com o mandado de segurança, a presidência da Câmara terá prazo de 10 dias para apresentar sua versão à Justiça. Depois disso, o processo deverá ser encaminhado ao Ministério Público Estadual antes de uma nova análise sobre o pedido de liminar.

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Deputados avaliam resultados das eleições e projetam trabalhos

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Entre vencedores e derrotados nas urnas, deputados estaduais analisaram o desempenho eleitoral e também falaram sobre os trabalhos previstos para os últimos meses da atual legislatura. O balanço foi feito nesta quarta-feira (07), dia de sessão plenária na Assembleia Legislativa.

Um dos parlamentares que não conseguiu renovar o mandato foi Júlio Campos. Ele já ocupou cargos de senador, governador, deputado federal, conselheiro do Tribunal de Contas e atribuiu o resultado, entre outros fatores, à organização partidária durante a disputa.

Em situação diferente, o deputado Diego Guimarães garantiu mais quatro anos na Assembleia Legislativa. Com 40.482 votos, ele conseguiu a reeleição e terminou a disputa como o candidato mais votado do Republicanos para deputado estadual.

Também reeleito, o deputado Carlos Avallone (PSDB) retornou ao plenário destacando que, apesar do encerramento das eleições, a atual legislatura ainda tem uma agenda importante pela frente.

Entre as prioridades apontadas pelo parlamentar estão as discussões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. Segundo Avallone, as peças orçamentárias precisarão ser analisadas detalhadamente pelos deputados, especialmente diante da previsão de redução de recursos destinados a áreas consideradas essenciais.

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Autor: Adão de Oliveira

Ouça matéria completa no áudio abaixo.

Fonte: ALMT – MT

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