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RELAÇÕES DE TRABALHO

Galvan defende direito do trabalhador negociar salário e horas trabalhadas para “ganhar mais”

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Candidato ao Senado afirma que liberdade para negociar carga horária e remuneração pode ampliar a renda das famílias e defende flexibilização das regras da CLT

O candidato ao Senado Galvan (Avante) se posicionou contra a redução da jornada de trabalho nos moldes atualmente discutidos no Congresso Nacional e defendeu maior liberdade para que os trabalhadores possam definir, em acordo com o empregador, quanto desejam trabalhar. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Centro América FM, na manhã desta terça-feira (1º).

Ao comentar a discussão sobre o fim da escala 6×1 e a possibilidade de redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, Galvan argumentou que a mudança pode trazer dificuldades para setores que dependem de funcionamento contínuo ou que enfrentam escassez de mão de obra.

“Como é que vai fazer com o supermercado? Como é que vai fazer a nossa atividade em época de plantio e época de colheita? Tem mão de obra especializada? Tem mão de obra no mercado que supere? Não tem”, afirmou.

Produtor rural, Galvan citou como exemplo os períodos específicos de plantio e colheita, quando, segundo ele, há necessidade de jornadas maiores em determinados dias. Para o candidato, a legislação deveria permitir que o próprio trabalhador tenha a possibilidade de optar por trabalhar mais horas e, consequentemente, ampliar sua renda.

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“O que eu defendo é que exista a liberdade do cidadão que queira trabalhar definir quantas horas quer fazer no dia”, disse.

Galvan fez duras críticas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que, na avaliação dele, limita a possibilidade de negociação entre empregados e empregadores. O candidato afirmou que não defende necessariamente o fim da legislação trabalhista, mas a criação de alternativas para quem desejar outro modelo de contratação e jornada.

“Podem manter a CLT para quem quiser, mas dê alternativa também para o funcionário definir como é que ele quer trabalhar”, declarou.

Durante a entrevista, Galvan também questionou o argumento de que a redução da jornada representaria automaticamente melhora na qualidade de vida do trabalhador. Para ele, trabalhar menos horas sem aumento proporcional de renda pode ampliar as dificuldades financeiras das famílias.

“Quando você trabalha, você está ganhando e não está gastando. Quando você está parado, você não está ganhando e está gastando”, argumentou.

O candidato ainda afirmou que uma eventual redução da jornada sem diminuição salarial poderia produzir diferenças entre trabalhadores já contratados e novos empregados. Na avaliação de Galvan, as empresas poderiam optar futuramente por novas contratações com remunerações menores, especialmente nos casos de salários acima do mínimo.

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Questionado sobre qual seria sua proposta caso eleito senador, Galvan voltou a defender a liberdade de escolha do trabalhador como princípio para mudanças na legislação.

“Eu não concordo com nada que seja imposto. Nós temos que mudar a regra no Brasil. Quer manter a CLT, mas dê a liberdade para o cidadão. Eu quero trabalhar mais horas, eu quero trabalhar seis dias, sete dias na semana. Eu preciso organizar a minha vida, eu preciso dar um lar para a minha família, eu quero ter um conforto. É trabalhando que ele vai conseguir”, concluiu.

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Política MT

CPI da Saúde suspende oitivas durante período eleitoral

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) suspendeu, nesta quarta-feira (2), as reuniões com convocações e oitivas durante o período eleitoral. A decisão foi comunicada após a leitura de parecer da Procuradoria-Geral da Casa Leis, que considerou juridicamente possível a suspensão dos trabalhos. O documento foi ratificado pela Mesa Diretora.

Com a medida, não foram realizados os depoimentos previstos para esta tarde. Seriam ouvidos o ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo e o atual ocupante da pasta, Juliano Melo. A reunião foi encerrada após a leitura do parecer.

Conforme o calendário definido nesta quarta-feira, os trabalhos com reuniões abertas e convocações serão retomados em 7 de outubro, primeira quarta-feira após o primeiro turno da eleição. Durante a suspensão, a CPI poderá continuar atividades internas relacionadas à produção do relatório e receber documentos e informações que contribuam para a investigação.

Segundo o procurador da Assembleia, Francisco Brito, a suspensão foi solicitada pela maioria absoluta dos integrantes da CPI para preservar a lisura do processo eleitoral e evitar eventuais interferências dos trabalhos da comissão no pleito. Ele avaliou que a suspensão não compromete o andamento da apuração diante do volume de documentos já reunidos.

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“Já há muito documento produzido, o relatório do Tribunal de Contas do Estado, o inquérito da Polícia Federal, a perícia da Polícia Federal e também os próprios pareceres da Procuradoria-Geral do Estado”, afirmou.

O procurador ainda esclareceu que os trabalhos devem ser concluídos até o término da atual legislatura, que ocorre em 31 de janeiro de 2027.

A CPI investiga possíveis irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, relacionados às investigações que resultaram na Operação Espelho. Na reunião da semana passada, a comissão ouviu a ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar Carolina Campos e o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira.

Fonte: ALMT – MT

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