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CST da Moradia Popular avalia desafios e busca soluções para o déficit habitacional de Arenápolis e região

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Os integrantes da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), estiveram em Arenápolis, no dia 27 de março, para avaliar a realidade local e dos municípios vizinhos em relação à moradia popular, infraestrutura habitacional e políticas públicas existentes na região. O presidente da MT Participações e Projetos S/A (MTPar), Wener Kesley dos Santos, o presidente da Associação Comunitária de Habitação do Estado de Mato Grosso (ACDHAM), Emídio de Souza, além de representantes de entidades, lideranças locais e autoridades políticas de Arenápolis, Nortelândia e Nova Marilândia também participaram das visitas.

Wilson Santos defende o modelo de loteamento popular como alternativa para facilitar o acesso à moradia. “Fiquei muito satisfeito com essa audiência em Arenápolis e saímos daqui motivados a trabalhar para garantir recursos e apoiar as cidades menos favorecidas no setor habitacional. A melhor solução para esses municípios é o loteamento popular. Para isso, precisamos viabilizar parcerias estratégicas com o Governo de Mato Grosso, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, entre outros órgãos, para auxiliar as prefeituras a atender a demanda das famílias que aguardam por uma moradia”, afirmou.

Ele destacou que apresentou uma emenda de R$ 100 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, mas a proposta não foi aprovada. No entanto, ele informou que o mesmo valor está previsto no orçamento de 2025 para ser destinado às secretarias de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), visando investimentos nas áreas social, de infraestrutura e habitação.

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“São mais de 500 mil famílias no país esperando um teto para chamar de seu. A Câmara Setorial nos permite ir até a base, ouvir os anseios da população e buscar soluções concretas”, pontuou.

O parlamentar ressaltou que é preciso atitude e não ficar só na espera por programas habitacionais governamentais. “Se as famílias ficarem esperando os governos entregarem uma casa, muitos jamais verão esse sonho se concretizar. Existem bairros que ajudei a construir, onde o governo nunca construiu uma única residência. O que parecia impossível, ali aconteceu. Não dá para esperar a vida inteira. Quando as casas chegam, muitas vezes, não atendem todos. Eu fui prefeito e sei que não é possível contemplar a todos, mas o loteamento popular é um caminho viável”, frisou.

O presidente da MTPar, que é também ex-prefeito de Nova Marilândia, destacou a necessidade de recursos para viabilizar projetos habitacionais e mencionou experiências bem-sucedidas em alguns municípios. “Eu compreendo a preocupação dos gestores municipais em construir moradias e auxiliar as famílias a saírem do aluguel. O desafio é garantir financiamento. Estou buscando contribuir para corrigir falhas do passado e aplicar soluções viáveis. Alguns municípios já demonstram que é possível avançar. Nova Marilândia, por exemplo, surgiu com o garimpo e agora está atraindo indústrias. A união dos municípios da região é essencial para a construção de moradias populares”, alertou.

O prefeito de Arenápolis, Éder Marquis (PP), demonstrou interesse na proposta, mas destacou as dificuldades financeiras. “Penso nas pessoas que não têm condições de adquirir uma casa, mas possuem interesse em um lote para iniciar a construção. Sou favorável, mas é necessário um subsídio para viabilizar esse primeiro passo. O loteamento popular é uma ideia interessante”, afirmou. Com essa colocação, Wilson Santos incentivou o gestor a seguir adiante, ressaltando que, quando têm oportunidade, as famílias encontram maneiras de realizar o sonho da casa própria.

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O encontro também chamou a atenção do prefeito de Nova Marilândia, Jefferson Nogueira Souto (PP), que reconheceu a importância da troca de experiências. “Essa foi uma oportunidade para enxergarmos mais longe, levar nossos projetos e reivindicações adiante, e conseguir avanços concretos. Já temos áreas cadastradas no programa Ser Habitação do Governo de Mato Grosso, mas seguimos buscando mais políticas públicas para atender a população que sonha com sua moradia”, destacou.

CST – Criada em abril de 2024 por meio do Ato nº 14/2024, a CST da Moradia Popular tem a missão de estudar e debater políticas públicas para a habitação no estado de Mato Grosso. Como parte desse trabalho, os membros já realizaram visitas técnicas em Lucas do Rio Verde e Rondonópolis, municípios que apresentam avanços significativos na área habitacional devido à forte presença do agronegócio e a investimentos de diferentes esferas governamentais.

“A realidade dessas cidades é muito diferente de Arenápolis e região. Independentemente da arrecadação local, precisamos entender os motivos pelos quais a construção de moradias não avança e buscar direcionamentos para mudar esse cenário”, concluiu Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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Candidato quer rever incentivos fiscais e diversificar economia mato-grossense

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O candidato ao Executivo estadual pelo Partido Mobiliza, Maurício Coelho, sustentou que a política de incentivos fiscais do Estado deve ser revista para conter perdas de arrecadação e ampliar o poder de compra da população. Em seu discurso, defendeu a diversificação da economia local e a criação de qualificações técnicas na rede pública de ensino.

Ao questionar a efetividade das isenções concedidas a grandes corporações e ao setor produtivo, Coelho defendeu que incentivos só se justificam quando garantem contrapartidas reais de empregos.

“O incentivo que protege o emprego é aquele que você não teria a atividade acontecendo naquele lugar se não tivesse dando aquele incentivo […] Agora, pera lá, a turma vai colocar a terra nas costas e vai plantar em outro lugar? Então é mentira”, afirmou durante sabatina no Jornal do Meio-Dia desta segunda-feira (10).

O candidato estimou que as renúncias fiscais, orçadas em R$ 11,6 bilhões, devam ultrapassar os R$ 15 bilhões ao longo do ano, privando o caixa estadual de recursos que poderiam desonerar serviços básicos, como a conta de energia e o IPVA.

“O maior mal que esta renúncia causa é o que ela priva o cidadão de renda […] A gente está assistindo à perda do poder de compra das pessoas, sem o governo ter condições de fazer nada […] Para ter indústria, você tem que ter duas coisas: energia barata e mercado consumidor”, ponderou.

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Sobre os possíveis impactos de eventuais cortes de incentivo na cadeia do etanol, Coelho rebateu a tese de retração nos investimentos, afirmando que a precificação do produto é balizada pelo mercado internacional de combustíveis e pelos custos de logística.

“Ninguém vai desinstalar a usina amanhã porque perdeu o incentivo tributário, não […] O custo instalado de uma usina é altíssimo […] O que vai tornar Mato Grosso próspero, de fato, é a gente distribuir isso”, garantiu.

Como proposta de desenvolvimento econômico, sugeriu a criação de “empresas estudantis” no ensino médio para qualificar jovens em tecnologias da informação e serviços especializados. Já ao avaliar a estrutura socioeconômica de Mato Grosso, declarou que “essa mistura de achar que o Estado é só para o grande não está dando certo […] Mato Grosso está ficando rico, sim. Mas o povo não está ficando rico”.

Ainda, para fundamentar essa tese de que Mato Grosso já possui capacidade econômica robusta, o candidato declarou que “a renda per capita de São Paulo é equivalente à de Mato Grosso”. Contudo, a comparação traz uma distinção metodológica relevante entre os dois principais indicadores calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE, o rendimento domiciliar por habitante em Mato Grosso, estado com cerca de 3,65 milhões de moradores, é de R$ 2.335 mensais. Já em São Paulo, com 44,4 milhões de habitantes, o rendimento atinge R$ 2.956 mensais. Na prática, a renda média das famílias paulistas supera a das famílias mato-grossenses em cerca de 26,6%.

Já a equivalência citada pelo candidato aproxima-se apenas do cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) per capita anual, no qual Mato Grosso atinge a marca de R$ 74,6 mil por habitante ao ano, patamar próximo ao de São Paulo (R$ 77,5 mil). No entanto, o PIB por habitante mede a produção econômica total do território dividida pelo número de moradores, sendo fortemente alavancado em Mato Grosso pelas exportações do agronegócio e pela menor densidade populacional, sem que esse valor represente necessariamente os salários recebidos pela população trabalhadora no dia a dia.

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