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Comissão de Trabalho analisa 173 proposições e contribui para criação de 27 novas normas

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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 173 proposições durante o primeiro semestre de 2026. No período, foram realizadas 21 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros titulares e suplentes e outras 20 extraordinárias. Do total de matérias encaminhadas à comissão, 83 foram projetos de lei, o equivalente a 47,97% das proposições analisadas.

Além dos projetos de lei, a comissão apreciou sete substitutivos integrais, duas emendas a projetos de lei, 23 projetos de lei complementar, 16 substitutivos integrais a projetos de lei complementar, dois projetos de resolução e 40 emendas a projetos de lei complementar.

As matérias analisadas pela comissão contribuíram para a incorporação de 27 novas normas ao ordenamento jurídico estadual, sendo 16 leis ordinárias e 11 leis complementares.

Entre as normas resultantes das matérias analisadas está a Lei Complementar nº 837/2026, que instituiu o Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM) na estrutura administrativa do Poder Executivo. A medida amplia a estrutura de atuação do estado no enfrentamento à violência contra as mulheres e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção e prevenção.

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Também estão entre as normas aprovadas a Lei nº 13.344/2026, que atualizou critérios de renda, período de permanência, condicionalidades e regras de bloqueio do Programa Ser Família, e a Lei nº 13.230/2026, que estabeleceu critérios para a entrega de recursos aos municípios por meio de transferências voluntárias.

As comissões permanentes integram a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa e atuam na análise técnica e na emissão de pareceres sobre as proposições submetidas ao seu exame.

Além das reuniões de discussão e votação, os colegiados podem promover audiências públicas como espaço para participação da sociedade e acompanhamento dos temas em análise.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Pivetta dedica programa às mulheres e transforma presença de Gisela em eixo político da campanha

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A campanha de Otaviano Pivetta (Republicanos) dedicou integralmente o quinto programa eleitoral gratuito às mulheres e colocou no centro da mensagem a parceria com Gisela Simona (União Progressista), sua candidata a vice. A estratégia consolida uma agenda que vem ganhando espaço na campanha majoritária e que combina duas frentes politicamente sensíveis: ampliar a presença feminina nos espaços de decisão e transformar o enfrentamento à violência contra a mulher em política pública permanente.

Ao apresentar Gisela, Pivetta adotou um tom pessoal pouco comum ao discurso eleitoral e afirmou ter encontrado nela a parceira que procurava para a disputa pelo Governo. “Eu encontrei a parceira que eu queria encontrar. A Gisela traz consigo um sentimento legítimo, verdadeiro e insubstituível da mulher”, declarou, ao afirmar que pretende, ao lado dela, ampliar a capacidade do Estado de melhorar a vida das mulheres mato-grossenses.

A fala não ocorre isoladamente. Nas últimas semanas, a participação feminina passou a ocupar um espaço mais explícito no projeto político de Pivetta. O candidato estabeleceu como meta, para um eventual novo mandato, chegar a 50% de mulheres nos cargos de chefia e liderança da administração estadual.

A proposta aparece também no plano de governo, onde prevê ampliar a representatividade feminina, fortalecer os organismos municipais de políticas para as mulheres e acompanhar a condição feminina por meio de indicadores.

A movimentação representa uma mudança importante na forma de apresentar Gisela ao eleitorado. Mais do que uma composição eleitoral para a vice, sua presença passa a ser associada a uma agenda específica dentro da chapa. Pois Gisela chega à campanha carregando uma trajetória própria, construída antes mesmo de entrar na política eleitoral, primeiro como servidora e dirigente do Procon e, depois, nos três anos em que exerceu mandato na Câmara dos Deputados.

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Foi no Congresso que essa trajetória ganhou projeção nacional. Gisela atuou em temas relacionados à defesa do consumidor, à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero, tendo sido relatora do Pacote Antifeminicídio. A experiência parlamentar também lhe deu uma compreensão mais ampla sobre a distância que muitas vezes separa uma legislação avançada da capacidade real do Estado de fazê-la chegar à ponta.

É justamente nessa fronteira que ela pretende concentrar parte da atuação caso a chapa seja eleita. Defendendo que a proteção às mulheres não pode depender apenas da existência de leis mais rigorosas. É preciso garantir orçamento, estrutura física, protocolos de atendimento, servidores capacitados e integração entre segurança, saúde, assistência social e educação.

O próprio governador vem apresentando ações nessa direção. Entre elas estão a ampliação da rede especializada de atendimento, o funcionamento 24 horas da Delegacia da Mulher em Várzea Grande e a expansão de unidades especializadas para outros municípios, como Lucas do Rio Verde e Sorriso.

A agenda também foi incorporada ao plano de governo de Pivetta e Gisela para 2027-2030, que fala em prevenção, inteligência, busca ativa e maior presença do Estado no enfrentamento à violência de gênero.

Na avaliação de Gisela, esse é um campo em que não há espaço para uma política de ocasião. “A mulher, a advogada, a servidora e a deputada federal me fizeram chegar até aqui. Agora, como candidata a vice, quero transformar essa experiência em uma agenda de governo.

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A confiança em Pivetta também é parte desse movimento. Pois Gisela tem reiterado que sua escolha para a chapa está relacionada à capacidade administrativa que atribui ao governador e à sua experiência na condução de políticas públicas. Ainda, de acordo com Gisela, a combinação entre gestão e sensibilidade social pode abrir uma nova etapa na formulação das políticas destinadas às mulheres.

“Pivetta colocou Lucas do Rio Verde, que não tinha sequer um palmo de asfalto, entre as 30 cidades melhores do país para se viver. Pivetta transforma as cidades para ficarem boas para as pessoas. Não tenho dúvida da capacidade dele de conduzir Mato Grosso em uma nova etapa”, afirmou.

Sob esta perspectiva Gisela e Pìvetta encontraram uma tradução política para uma agenda que precisa falar com mais da metade do eleitorado. Sabendo, de antemão, que o enfrentamento à violência de gênero não pode ser tratada apenas como estratégia eleitoral. Porque, quando o assunto é violência contra a mulher, a régua é outra. E ambos têm experiência e vontade política para buscar qual modelo de Estado será capaz, de fato, de transformar discurso em política pública.

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