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CUIABÁ

TRAMITA HÁ 4 ANOS

Cattani apresenta substitutivo e elimina permissão para doutrinação em escolas de projeto de petista

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Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Bolsonarista disse que irá analisar melhor a proposta

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Gilberto Cattani (PL) retirou de pauta um projeto de lei que visa à implementação da Política Estadual de Promoção da cidadania de Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais em Mato Grosso.

Em reunião da comissão realizada nesta quarta-feira (29), Cattani, que foi definido como relator da matéria, explicou que precisa analisar melhor o projeto de autoria da deputada estadual Janaína Riva (MDB), para emitir um parecer nas próximas semanas.

O projeto tramita na casa de leis há quatro anos, foi aprovado em primeira votação no dia 16 de abril de 2019 e recebeu várias emendas.

“Tem esta pauta da questão LGBT, um projeto da Janaína Riva. Eu pedi a retirada de pauta deste projeto para que possamos analisá-lo melhor. Ele já está com alguns substitutivos e precisamos estudar melhor para entendermos”, disse.

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O deputado, no entanto, reforçou que a Comissão de Direitos Humanos, sob sua presidência irá sempre cuidar do cidadão mato-grossense de forma igualitária, não beneficiando ou prejudicando qualquer classe ou setor.

“Entendemos que a classe LGBT é uma classe como qualquer outra. São iguais a todos, já tem a sua cidadania garantida e nós não podemos exacerbar o direito de um setor da sociedade em detrimento de outros. A Comissão de Direitos Humanos não pode entender que esta classe seja diferente. Somos todos iguais”, explicou.

Ainda na reunião, os deputados emitiram pareceres favoráveis à propostas de comendas e títulos de cidadão mato-grossense

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Política MT

Candidato quer rever incentivos fiscais e diversificar economia mato-grossense

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O candidato ao Executivo estadual pelo Partido Mobiliza, Maurício Coelho, sustentou que a política de incentivos fiscais do Estado deve ser revista para conter perdas de arrecadação e ampliar o poder de compra da população. Em seu discurso, defendeu a diversificação da economia local e a criação de qualificações técnicas na rede pública de ensino.

Ao questionar a efetividade das isenções concedidas a grandes corporações e ao setor produtivo, Coelho defendeu que incentivos só se justificam quando garantem contrapartidas reais de empregos.

“O incentivo que protege o emprego é aquele que você não teria a atividade acontecendo naquele lugar se não tivesse dando aquele incentivo […] Agora, pera lá, a turma vai colocar a terra nas costas e vai plantar em outro lugar? Então é mentira”, afirmou durante sabatina no Jornal do Meio-Dia desta segunda-feira (10).

O candidato estimou que as renúncias fiscais, orçadas em R$ 11,6 bilhões, devam ultrapassar os R$ 15 bilhões ao longo do ano, privando o caixa estadual de recursos que poderiam desonerar serviços básicos, como a conta de energia e o IPVA.

“O maior mal que esta renúncia causa é o que ela priva o cidadão de renda […] A gente está assistindo à perda do poder de compra das pessoas, sem o governo ter condições de fazer nada […] Para ter indústria, você tem que ter duas coisas: energia barata e mercado consumidor”, ponderou.

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Sobre os possíveis impactos de eventuais cortes de incentivo na cadeia do etanol, Coelho rebateu a tese de retração nos investimentos, afirmando que a precificação do produto é balizada pelo mercado internacional de combustíveis e pelos custos de logística.

“Ninguém vai desinstalar a usina amanhã porque perdeu o incentivo tributário, não […] O custo instalado de uma usina é altíssimo […] O que vai tornar Mato Grosso próspero, de fato, é a gente distribuir isso”, garantiu.

Como proposta de desenvolvimento econômico, sugeriu a criação de “empresas estudantis” no ensino médio para qualificar jovens em tecnologias da informação e serviços especializados. Já ao avaliar a estrutura socioeconômica de Mato Grosso, declarou que “essa mistura de achar que o Estado é só para o grande não está dando certo […] Mato Grosso está ficando rico, sim. Mas o povo não está ficando rico”.

Ainda, para fundamentar essa tese de que Mato Grosso já possui capacidade econômica robusta, o candidato declarou que “a renda per capita de São Paulo é equivalente à de Mato Grosso”. Contudo, a comparação traz uma distinção metodológica relevante entre os dois principais indicadores calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE, o rendimento domiciliar por habitante em Mato Grosso, estado com cerca de 3,65 milhões de moradores, é de R$ 2.335 mensais. Já em São Paulo, com 44,4 milhões de habitantes, o rendimento atinge R$ 2.956 mensais. Na prática, a renda média das famílias paulistas supera a das famílias mato-grossenses em cerca de 26,6%.

Já a equivalência citada pelo candidato aproxima-se apenas do cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) per capita anual, no qual Mato Grosso atinge a marca de R$ 74,6 mil por habitante ao ano, patamar próximo ao de São Paulo (R$ 77,5 mil). No entanto, o PIB por habitante mede a produção econômica total do território dividida pelo número de moradores, sendo fortemente alavancado em Mato Grosso pelas exportações do agronegócio e pela menor densidade populacional, sem que esse valor represente necessariamente os salários recebidos pela população trabalhadora no dia a dia.

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