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OAB-MT disponibilizará espaço exclusivo para a advocacia dentro da PCE

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Foto da Notícia: OAB-MT disponibilizará espaço exclusivo para a advocacia dentro da PCE

img“Estamos dando um grande passo na valorização da advocacia criminal de Mato Grosso, na defesa das prerrogativas e na busca constante por melhores condições de trabalho. Em parceria com a secretaria de Justiça, entregaremos um espaço inédito que será exclusivo para advogados e advogadas, com a estrutura adequada para os profissionais que atuam ou têm clientes custodiados na Penitenciária Central”.
A avaliação foi feita pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, após visita às obras no espaço dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), ao lado do vice-presidente Giovane Santin, que é coordenador do Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional da Seccional.
Para Giovane Santin, esse é um momento histórico para a advocacia criminal de Mato Grosso. “Vamos disponibilizar um ambiente adequado para receber os advogados e advogadas que vierem até a PCE. Os profissionais terão mais tranquilidade e suporte para aguardar e trabalhar quando estiverem na Penitenciária. Uma importante conquista, que atende um anseio da categoria e supera as expectativas de todos”.
O espaço, após a conclusão da obra, terá três ambientes distintos: uma recepção com banheiro, uma copa e uma sala de trabalho. O ambiente será totalmente climatizado e contará com sofás, televisão, serviço de café e água. “Será um local aconchegante para que os advogados possam aguardar o momento de atender seus clientes ou descomprimir entre audiências e visitas. É uma ação voltada para a valorização da advocacia no nosso estado”, ressaltou Pedro Neto, presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT.
Na sala destinada como área de trabalho, os profissionais terão à disposição computadores para a realização de suas atividades. Será um ponto de apoio estratégico, permitindo que o advogado descanse ou continue trabalhando, otimizando seu tempo de forma produtiva enquanto aguarda na unidade. Além disso, o espaço será equipado com uma impressora, ferramenta essencial para que os advogados possam imprimir procurações, contratos e demais documentos, a fim de colher as assinaturas de clientes que se encontram custodiados na PCE.
imgA estrutura atenderá toda a advocacia de Mato Grosso e do Brasil. Advogados de todo o país poderão receber, via e-mail, procurações e outros documentos que necessitem da assinatura de clientes custodiados na PCE. Após a coleta das assinaturas, os documentos serão digitalizados e devolvidos eletronicamente, otimizando a logística e o tempo dos profissionais.
“A parceria entre a OAB-MT e a secretaria de Justiça fortalece as prerrogativas da advocacia e garante que os profissionais tenham as condições necessárias para o pleno exercício da profissão, mesmo dentro do ambiente prisional”, ressaltou a presidente Gisela Cardoso.
Na visita às obras, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e o vice-presidente Giovane Santin, estavam acompanhados do procurador-geral, Helmut Daltro; do presidente do TDP, Pedro Neto; do vice-presidente da Comissão de Direito Penitenciário e Execução Penal, Mozart Xavier. Além dos membros do TDP Michel Spreafico, Wanderson Segóvia, Douglas Oliveira; do conselheiro estadual da OAB-MT, Rodrigo Marinho, que é presidente da ANACRIM, e Nadeska Calmom, vice-presidente da ANACRIM, ambos membros do TDP; além do advogado Ilson Freitas, da Comissão do Jovem Advogado. Pela PCE, acompanharam a visita o diretor em substituição, Fabiano Luís de Souza Ferro, e a policial penal, Kátia Valadares.
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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Defesa abandona sessão e júri de Carlos Bezerra é adiado

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O julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, o Carlinhos Bezerra, foi adiado. A decisão foi tomada após os advogados abandonarem a sessão do tribunal do júri, que estava marcada para as 9h desta terça-feira (21). O empresário é réu pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian César Moreno.

 

Conforme o Tribunal de Justiça, o júri foi remarcado para o dia 31 de julho, no mesmo horário. A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal da Capital, determinou que o réu nomeie nova defesa. Caso isso não ocorra, já foi intimado o defensor público Marcus Vinícius Esbalqueiro para atuar no caso.

 

Antes do início da sessão, o advogado Elson Marcelino da Silva Junior declarou que a nova equipe recebeu aproximadamente 109 gigabytes de documentos, vídeos, extrações de aparelhos celulares e outras provas digitais. Segundo ele, o volume estava distribuído em três pendrives e oito CDs ou DVDs, além de milhares de páginas de processos vinculados.

 

“Fomos surpreendidos com 109 gigas de documentos. Eram três pendrives, oito CDs e DVDs. É material para pelo menos dois meses de análise, se você colocar de forma linear”, afirmou o advogado.

 

Marcelino sustenta que a defesa teve apenas sete dias para examinar integralmente os arquivos antes do júri. Ele também relatou que, no dia 15 de julho, a equipe foi informada sobre a existência de outros dois processos aos quais ainda não tinha acesso. Um deles, conforme o defensor, possui aproximadamente 1,3 mil páginas.

 

“A determinação judicial era para que a defesa fosse habilitada em todos os procedimentos. Isso não foi feito. Nós não tínhamos acesso justamente ao processo que fundamentou a prisão do Carlos”, declarou. As afirmações foram dadas durante entrevista concedida pela defesa antes do julgamento.

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“O prejuízo maior é da sociedade”

Questionado se a situação teria comprometido o trabalho dos advogados, Marcelino afirmou que o possível prejuízo ultrapassaria os interesses do acusado e atingiria as garantias previstas para qualquer pessoa submetida a um processo criminal.

 

“O prejuízo maior não é da defesa, o prejuízo maior é da sociedade. O direito de defesa não pode ser cerceado. Nós não queremos impunidade. Queremos somente um julgamento justo e que ele tenha acesso a tudo o que a Constituição prevê”, disse.

 

A defesa também contesta a interpretação dada a cadernos e anotações apreendidos durante a investigação. Para Marcelino, trechos isolados teriam sido utilizados para sustentar a tese de que Carlos perseguia Thays e teria planejado o crime. O advogado afirma que as anotações eram feitas rotineiramente pelo acusado desde anos anteriores e deveriam ser analisadas integralmente.

 

“Quando você retira apenas os recortes que deseja, cria a sensação de perseguição. Quando se analisa o documento completo, muita coisa muda”, argumentou.

 

Defesa pediu avaliação psiquiátrica

Outro ponto levantado por Marcelino foi o pedido para que Carlos fosse submetido a uma perícia oficial de sanidade mental. Segundo o advogado, um laudo particular anexado ao processo apontaria elementos que justificariam uma avaliação realizada por psiquiatras e psicólogos forenses.

 

A juíza, no entanto, rejeitou a instauração do incidente de insanidade mental. Na decisão, afirmou que o pedido foi apresentado três anos depois dos crimes e às vésperas do júri, sem elementos objetivos produzidos sob contraditório que demonstrassem dúvida concreta sobre a capacidade de entendimento ou autodeterminação do acusado.

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Marcelino negou que a medida tivesse como objetivo libertar o empresário ou impedir definitivamente o julgamento.

 

“Ele continuaria preso. A diferença é que estaria sendo garantido o direito de demonstrar, por meio de uma perícia oficial, se os indícios apresentados pela acusação devem prosperar da forma como foram colocados”, declarou.

 

Acusação aponta vingança e premeditação

Carlos Alberto Gomes Bezerra responde pelo feminicídio qualificado de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian César Moreno. Os dois foram mortos a tiros no dia 18 de janeiro de 2023, em frente ao edifício onde morava a mãe de Thays, no bairro Consil, em Cuiabá.

 

Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o crime contra Thays teria sido motivado por vingança pelo término do relacionamento, cometido em contexto de violência doméstica e de gênero, mediante emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

 

Em relação a Willian, a acusação sustenta a existência de motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou qualquer possibilidade de reação. O MPMT afirma ainda que o acusado teria surpreendido as vítimas enquanto estava dentro de um veículo e efetuado diversos disparos.

 

Carlos foi preso horas depois do crime, em uma propriedade da família, no município de Campo Verde. Atualmente, permanece custodiado na Penitenciária Major PM Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.

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