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OAB-MT assegura acesso de advogada gestante à penitenciária sem ter que passar pelo body scanner

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Foto da Notícia: OAB-MT assegura acesso de advogada gestante à penitenciária sem ter que passar pelo body scanner

imgA Justiça Federal deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) em favor da advogada Ornella Barboza Aguiar, da 28ª Subseção de Água Boa. A decisão garante que ela possa acessar a Penitenciária Major Zuzi, para exercer a advocacia, sem ter que passar pelo body scanner, já que o equipamento de revista emite radiação e poderia ser prejudicial à gestação.
“Decisão importante, representativa”, avalia a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso. “A OAB atuou e obteve a liminar, em favor da Dra. Ornella, Situações como esta exigem uma resposta firme. Aqui reforço que prerrogativas são indispensáveis para que advogadas e advogados defendam direitos de todos, inclusive em ambientes sensíveis como o sistema prisional”.
OAB-MT destacou a necessidade de se observar as garantias constitucionais e o Estatuto dos Advogados do Brasil, que estabelece no art. 7º-A, inciso I, alínea “a” que é direito da advogada gestante não se submeter a equipamentos que produzam radiação.
Na decisão judicial, a magistrada considerou ser evidente a violação às prerrogativas da advocacia, bem como à proteção constitucional à maternidade. “Além de contraindicação médica, há patente violação a prerrogativas asseguradas à advogada gestante”, diz trecho da decisão.
Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Pedro Neto, classificou o caso como lamentável. “Falta de sensibilidade da direção da unidade prisional ao impor risco a uma profissional grávida, no pleno exercício da advocacia”.
Ao receber a decisão, a advogada Ornella, que também é membro do TDP, ressaltou que, com a intervenção da OAB-MT, poderá seguir trabalhando. “Estou em um momento especial, que deve ser respeitado e protegido”.

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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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OAB-MT prestigia reinauguração do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Unic

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Foto da Notícia: OAB-MT prestigia reinauguração do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Unic

imgA presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, o vice-presidente, Giovane Santin, conselheiros seccionais e demais representantes da instituição participaram, nesta quarta-feira (14), em Cuiabá, da reinauguração do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Unic.

O novo espaço passou a levar o nome do professor José Valter Ribeiro, em reconhecimento à sua contribuição para o Direito, a advocacia e a formação de profissionais.

imgNo evento, a presidente Gisela Cardoso lembrou que o professor José Valter foi homenageado em vida pela OAB-MT. Ela falou de seu apreço pela docência e destacou a importância de uma estrutura adequada para os estudantes praticarem o que aprendem em sala de aula.
Vice-presidente Santin, que é professor da UFMT, reafirmou que as práticas jurídicas na faculdade são um exercício prévio importantíssimo para os alunos ingressarem na carreira já com alguma experiência real.
“Prioridade para a formação eficaz”.
A presidente Gisela descerrou a placa de reinauguração do NPJ ao lado de Santin e representantes da OAB-MT, entre eles os conselheiros seccionais Ulisses Garcia, que é professor diretor da Faculdade de Direito da Unic, Alex Salvatierra, coordenador do NPJ, e Yam Evangelista que leciona na instituição.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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