EXCLUSIVAS
Um ano da Lei Antifeminicídio: avanços, urgências e a luta que não conhece trégua

Outubro marca um ano da sanção da Lei 14.994/2024, que elevou para até 40 anos as penas para o crime de feminicídio. A nova legislação, que transformou o feminicídio — antes tratado como uma qualificadora do homicídio — em crime autônomo, é mais que um avanço jurídico: é o reconhecimento de que matar uma mulher por ser mulher é um crime de ódio, e precisa ser tratado com a gravidade que representa.
O primeiro brasileiro condenado sob a nova legislação, Daniel Silva Vitor, foi sentenciado a 43 anos e 4 meses de prisão em fevereiro de 2025, por matar a companheira Maria Maianara Lopes Ribeiro, em Samambaia (DF). Um caso emblemático, não apenas pela condenação exemplar, mas por expor o quanto a impunidade ainda é o combustível da violência de gênero em nosso país.
Infelizmente, o Brasil ainda carece de um sistema unificado de catalogação das sentenças emitidas com base na nova lei. A ausência de transparência e integração entre notícias nos mais diversos veiculos de comunicação de massa, órgãos públicos e o Judiciário impedem que tenhamos um panorama real do impacto da legislação. Mesmo assim, os números disponíveis são alarmantes: como o total de julgamentos de feminicídios que saltou de 3.375 em 2020 para 10.991 em 2024, um aumento de 225%, segundo o Conselho Nacional de Justiça. E ainda que 1.492 mulheres foram assassinadas em 2024, uma média de quatro mortes por dia, revelando que a escalada da violência letal segue inaceitável.
Em Mato Grosso, estado que pelo segundo ano consecutivo lidera o ranking nacional de feminicídios, o cenário é igualmente grave. Só até a primeira quinzena de outubro deste ano, 44 mulheres foram assassinadas, número que se aproxima das 47 mortes registradas durante todo o ano de 2024. Ainda não há dados oficiais consolidados sobre as sentenças baseadas na Lei 14.994, o que reforça o desafio de monitorar e cobrar respostas mais céleres da Justiça.
Nas palestras e audiências que tenho participado, repito que a nova lei deu visibilidade inédita à violência contra as mulheres, mas o combate a esse crime ainda enfrenta desafios diários. As políticas públicas precisam ser fortalecidas, a rede de proteção deve ser ampliada e a cultura machista — que naturaliza a subjugação da mulher — precisa ser enfrentada com coragem e persistência.
Não basta punir: é preciso prevenir, educar e transformar.
Como advogada, servidora pública e deputada federal — e hoje presidente da bancada feminina do União Brasil na Câmara dos Deputados, que reúne 16 excepcionais parlamentares comprometidas com essa pauta — tenho reiterado que a Lei Maria da Penha (11.340/2006) foi o ponto de virada. Ela inaugurou um novo capítulo na história dos direitos das mulheres, ao criar instrumentos concretos de prevenção, proteção e responsabilização. É uma lei que celebramos diariamente, não como um símbolo, mas como um marco civilizatório.
Na condição de relatora do Pacote Antifeminicídio, aprovado pelo Congresso em setembro e sancionado em 9 de outubro de 2024, defendo que o enfrentamento à violência de gênero deve ser uma missão compartilhada entre o Estado e a sociedade civil. Porque o feminicídio é um crime que carrega um traço cruel: ele comumente é cometido dentro de casa, por homens que tinham relação afetiva com as vítimas. Mulheres que, muitas vezes, já haviam denunciado, buscado ajuda, pedido medidas protetivas — e ainda assim foram mortas, muitas diante de seus filhos.
Essas histórias expõem a falência de uma estrutura que, apesar de leis robustas, ainda falha na prevenção e na resposta rápida. A lentidão dos sistemas, a falta de monitoramento dos agressores e a insuficiência de abrigos e equipes de atendimento formam um ciclo perverso.
Por isso, achei interessantíssima a iniciativa da Câmara Setorial Temática de Enfrentamento ao Feminicídio, presidida pela deputada estadual Edna Sampaio, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, da qual tenho a honra de participar. A proposta de realizar audiências em vários municípios, baseadas em estudos científicos e experiências práticas, é um passo concreto na direção certa: o de construir soluções territoriais e interinstitucionais, capazes de proteger a vida das mulheres.
Para se ter uma ideia da importância destas iniciativas é só lembrar que, recentemente, o Mapa da Segurança Pública 2025, motrou com uma clareza brutal, os desafios que enfrentamos enquanto nação, ao apontar o Brasil como um dos países onde mais morrem mulheres no mundo, pelo simples fato de serem mulheres. Outro dado assombroso é o aumento de 200% nos casos de lesão corporal seguida de morte. Números que não apenas chocam; muito antes denunciam um país onde o machismo ainda é uma ideologia de morte.
Por isso, repito sempre: não haverá lei capaz de salvar vidas se não mudarmos a estrutura social e cultural que sustenta a violência de gênero. Assim, enquanto o corpo feminino for visto como posse ou território, continuaremos perdendo mulheres, mães, filhas e irmãs para uma lógica perversa que insiste em chamar de amor aquilo que é controle, humilhação e assassinato.
A luta é longa — mas é também irreversível.
Mas acredito piamente que é com a força de todas que vieram antes e das que hoje resistem, que lutaremos até o fim, com todas as vozes, letras e leis. Pois para nós sempre será: nenhuma mulher a menos.
Gisela Simona é advogada, servidora e deputada federal.
EXCLUSIVAS
Professar, educar e cultivar sempre. Educação e Cultura: o mesmo verbo em diferentes tempos
Published
3 horas atráson
14/10/2025 18:03:28By
Ana Paula
Em outras oportunidades, já navegamos por aqui entre trovas, vinhos e canções; estivemos nas ondas do rádio, celebramos o fonógrafo e nos encantamos com o som das velhas caixinhas de música. Todos esses temas que atravessam a existência, entre nostalgia e invenção, carregam algo em comum: a transmissão do saber, o legado do conhecimento que, feito rio, vem de longe para desaguar em nós.
E é nesse ponto que Educação e Cultura se encontram: ambas nascem do desejo de partilhar. Ensinar é, de algum modo, fazer cultura, cultivar pessoas, ideias e afetos.
Foi com esse espírito que, ao pensar sobre o que escrever nesta semana de outubro, me veio uma pergunta inquietante: e se eu, por um acaso do destino, não soubesse ler ou escrever? Se, ainda que falasse a língua dos anjos, não tivesse aprendido o alfabeto da terra? Provavelmente não estaria aqui, agora, escrevendo estas palavras e reverenciando aqueles que me conduziram à beira do saber: os professores e professoras da minha vida.
Porque educar é uma forma de amar. É estender a mão e acender a chama do outro. É também, como na cultura, um ato de continuidade, de passar o bastão, de preservar a memória, de criar o novo sem apagar o velho. Foi exatamente isso que fizeram comigo tantas figuras fundamentais e tantas vezes invisibilizadas ao longo do caminho.
Diante desse reconhecimento, não posso senão agradecer e reverenciar, com todos os verbos que conjugam gratidão, os mestres que me tomaram pela mão e apontaram as letras do mundo. Começando pelas que me deram as primeiras palavras: minha mãe, Beatriz, e minha avó, Adelaide. Ambas, em casa, foram minhas primeiras mestras, antes mesmo das carteiras escolares. A elas devo o balbucio inicial, aquele som que prenuncia o verbo.
Junto a elas, recordo a força poética do meu avô China, que me ensinou a ouvir música com o coração. Lembro também minha tia-avó Nilza Freire, mulher de letras, imortal acadêmica que sempre me foi referência.
Ali, ainda na infância, a cultura se fez professora e a casa, sala de aula.
Com esse alicerce familiar, fui entrando no espaço formal da educação. Ali conheci verdadeiras joias da sabedoria. Não consigo nomear todas, seria como tentar listar as estrelas. Mas algumas brilham com intensidade que a memória não permite esquecer.
Entre elas, lembro com gratidão o professor Luizinho, do Colégio Salesiano São Gonçalo, que representou os tantos mestres e mestras do meu Ensino Fundamental e Médio. Sua presença firme, generosa e inspiradora ajudou a moldar não apenas o estudante, mas o ser humano que eu viria a ser. Foi com ele e com tantos outros professores dessa fase da vida que aprendi a disciplina, o respeito e o valor do conhecimento como caminho de liberdade.
Mais adiante, já na universidade, encontrei outras vozes que continuaram a acender essa chama. Entre todas, cito com reverência as professoras Marta Cocco e Rosângela Calix, cujas paixões pelo ensino não cabiam em quadros-negros ou apostilas. Eram mulheres que não apenas transmitiam conteúdo, mas despertavam sentido. O que ensinavam ultrapassava os muros da academia: era vida, era arte, era provocação.
Mas não posso deixar de lembrar que essa chama que move educadores e educadoras do mundo inteiro vem sendo acesa há séculos por grandes mestres do pensamento.
Paulo Freire, talvez nosso educador maior, ensinou que educar é um ato de amor, por isso, um ato de coragem. Sua lição ecoa em cada sala de aula onde se ensina com liberdade e consciência.
Anísio Teixeira sonhou com uma escola pública democrática que libertasse, e não domesticásse.
Darcy Ribeiro lembrava que a crise da educação no Brasil não é uma crise, é um projeto, e que resistir a ela é dever de todo professor.
Maria Montessori, Jean Piaget, Lev Vygotsky e John Dewey mostraram que aprender é também experimentar, brincar, descobrir e conviver.
E Rubem Alves nos ensinou que o professor é aquele que ensina o aluno a voar para fora da gaiola.
E aqui, entre tantos nomes que iluminam o caminho da educação e da cultura, faço uma dedicatória especial ao professor Abel Santos, Habel dy Anjos.
Educador, Doutor, por notório saber, pesquisador e poeta da vida, ele me ensinou que o saber também vem da vida simples, dos rios que ensinam e das mãos que criam
Seu trabalho, entre a academia e o território, entre o livro e o canto, é exemplo vivo de que o conhecimento não se limita às paredes da universidade.
Em cada aula, em cada conversa, Abel nos faz lembrar que a cultura é uma pedagogia da sensibilidade e que ensinar também é um ato de amor.
Por isso, nesta semana em que se celebra o Dia do Professor, não posso deixar de estender minha singela homenagem a todas as pessoas que se dedicam à arte de professar. Sim, arte, porque ensinar é criação, é gesto estético, é construção de mundos.
Num tempo em que o conhecimento muitas vezes se torna mercadoria e a educação é alvo de desmontes, resistir como educador é um ato de amor e também de cultura.
Afinal, toda cultura nasce do ensino, e todo ensino é, em essência, um ato cultural.
É preciso reconhecer: sem os professores não há futuro possível. Eles são os semeadores silenciosos do amanhã. E em cada sala de aula, em cada oficina, em cada roda de conversa, há um pedacinho da história sendo moldado, palavra por palavra, gesto por gesto.
E talvez seja essa a grande lição que o tempo nos oferece: o conhecimento é uma semente, e cada professor é um jardineiro da esperança.
Que sigamos cultivando o saber como quem planta flores no deserto, com paciência, ternura e fé no porvir.
Porque professar, educar e fazer cultura é o mesmo verbo em diferentes tempos.
E que ele seja sempre conjugado no presente.

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