Durante o curso “Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Avançado”, realizado nesta segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e diversas instituições estaduais assinaram o Termo de Cooperação Técnica nº 24/2025.

O acordo reúne o TJMT, Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral e a Secretaria de Segurança Pública com o objetivo de integrar esforços no combate à corrupção, à improbidade administrativa e à lavagem de dinheiro.

Coordenado pelo Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público (CIPP), o termo prevê ações de capacitação, campanhas educativas, criação de um painel para monitorar processos judiciais e o compartilhamento seguro de informações entre os órgãos.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que a união institucional fortalece o sistema de controle e a transparência na gestão pública. Segundo ele, o compromisso firmado busca “somar esforços para proteger o dinheiro público e combater crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa”.

O coordenador do Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público, desembargador Hélio Nishiyama, enfatizou que o termo simboliza a integração efetiva entre as instituições responsáveis pela defesa da coisa pública. Ele explicou que o acordo envolve o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Controladoria-Geral e a Polícia Judiciária Civil, todos unidos por um mesmo propósito: combater a corrupção e garantir a recuperação de ativos.

“O termo de cooperação representa a união de instituições vocacionadas à persecução criminal, à prevenção e à punição de atos de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. A ideia é melhorar a funcionalidade do sistema de Justiça e tornar mais eficaz a recuperação de ativos, que é um dos caminhos mais eficientes para desmantelar organizações criminosas”, afirmou Nishiyama.

O governador Mauro Mendes elogiou a iniciativa do Judiciário e defendeu a valorização da integridade no serviço público. “O Brasil precisa cuidar corretamente do patrimônio público e fortalecer seus valores institucionais. Essa ação liderada pelo Tribunal de Justiça é um alento, porque mostra que ainda há servidores comprometidos com o combate à corrupção e a defesa do bem coletivo”, declarou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca da Costa, destacou que o trabalho conjunto garante maior eficiência na proteção dos recursos públicos. “Precisamos agir de forma preventiva para evitar desfalques e, ao mesmo tempo, sermos mais ágeis nas medidas repressivas. Esse termo permite padronizar fluxos e melhorar a comunicação entre as instituições”, observou.

Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, reforçou o compromisso da Corte com o comitê. “O TCE vai contribuir com ações preventivas e de controle, disponibilizando informações de auditorias e fiscalizações. Essa cooperação fortalece o cuidado com o recurso público e beneficia diretamente a população mato-grossense”, concluiu.

O documento foi assinado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; pelo governador Mauro Mendes; pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca da Costa; pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida; pelo coordenador do CIPP, desembargador Hélio Nishiyama; pelo supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Wesley Sanchez Lacerda; pelo controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto; pelo secretários de Segurança Pública, coronel Cesar Augusto de Camargo Roveri; e pela delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Silveira Maidel.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT