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TCE suspende contratos de R$ 17 milhões do Cidesa por indícios de superfaturamento

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou, na sexta-feira (17), a suspensão imediata de dois contratos que somam R$ 17 milhões firmados pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Cidesa), presidido por Maria Lúcia de Oliveira, ex-prefeita de Conquista D’Oeste.

A medida foi tomada após o conselheiro Antônio Joaquim identificar indícios de superfaturamento de R$ 527 mil em serviços de regularização fundiária contratados pelo consórcio junto à empresa Geogis.

Segundo o relatório técnico, a licitação apresentou cinco irregularidades principais, entre elas o direcionamento do processo, sobrepreço na ata de registro de preços e falta de transparência nos custos.
O TCE apontou que o valor pago por imóvel, de R$ 1.635,96, é muito superior ao praticado por outros municípios que varia entre R$ 300 e R$ 763,35.

Além da suspensão dos contratos, o tribunal também proibiu novas adesões.

“Os indícios de sobrepreço e superfaturamento mostram-se robustos, de modo que a suspensão revela-se necessária e proporcional à defesa do interesse público”, afirmou o conselheiro Antônio Joaquim, relator do caso.

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Inovação e integridade: procurador-geral de Contas lança livro sobre Compliance Inteligente nas Contratações Públicas

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O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, lança, às 11h da próxima quinta-feira (30), o livro “Compliance Inteligente nas Contratações Públicas – defesa efetiva da concorrência”. O evento será realizado no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

A obra aborda um dos temas mais urgentes e desafiadores da administração pública contemporânea, como assegurar integridade, eficiência e competitividade nas contratações públicas. Com base em uma análise comparada entre Brasil e Espanha, o autor apresenta um modelo de compliance inteligente, que alia tecnologia, colaboração institucional e participação social para promover uma fiscalização mais preventiva, moderna e transparente.

“O livro propõe um novo olhar sobre as contratações públicas. Em vez de agir apenas depois que o problema ocorre, defendemos o uso da inteligência artificial e da análise de dados para identificar riscos antes que causem prejuízos. É uma forma mais eficiente de proteger o dinheiro público e garantir uma concorrência justa”, destaca Alisson Carvalho de Alencar.

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Além de discutir conceitos e desafios, o livro oferece soluções práticas aplicáveis ao cotidiano da gestão pública, incentivando gestores, servidores e órgãos de controle a adotarem métodos inovadores de fiscalização e integridade. A proposta é fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas e ampliar a efetividade das políticas de governança.

Destinada a juristas, gestores públicos, pesquisadores e profissionais de compliance, a publicação também é indicada para todos que desejam compreender como o uso estratégico da tecnologia pode transformar o controle e a transparência no setor público.

Sobre o autor

Alisson Carvalho de Alencar é atualmente procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT). Pós-doutorando pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha) e pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), o autor é também professor permanente dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado e Doutorado) da FADISP, com atuação nas áreas de Direito Constitucional, Administração Pública e Governança Digital.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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