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CUIABÁ

CIDADES

Ex-secretário de VG e esposa são condenados a indenizar policiais federais em R$ 20 mil por divulgar vídeo ofensivo

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O 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá condenou o bispo e ex-secretário de Várzea Grande, Gustavo Duarte, e a esposa dele, a pagar R$ 20 mil de indenização para dois policiais federais por danos morais, após a divulgação de um vídeo com críticas e acusações de abuso de autoridade durante uma operação. A decisão foi assinada pela juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, no último domingo (19).

De acordo com o processo, o vídeo foi gravado por Gustavo e a esposa durante o cumprimento de um mandado judicial, em fevereiro deste ano. As imagens, que mostravam os policiais, foram posteriormente divulgadas nas redes sociais com comentários considerados ofensivos e difamatórios.

Na sentença, a magistrada destacou que o direito de filmar a ação policial é legítimo, mas a divulgação pública das imagens com conteúdo ofensivo extrapola a liberdade de expressão e atinge direitos da personalidade, como honra e imagem.

“O direito de registrar não se confunde com um direito irrestrito de divulgar”, escreveu a juíza ao reconhecer que o vídeo “teve o claro condão de ofender a reputação profissional dos autores e colocá-los em situação de risco”, diz trecho da decisão.

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A defesa dos réus alegou que a gravação foi feita apenas como registro e que a publicação teria sido feita por terceiros. No entanto, o juizado considerou que não houve prova nesse sentido e ressaltou que o material jornalístico anexado aos autos atribuía à própria esposa de Gustavo a disseminação do vídeo.

A juíza também rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa, como o pedido de gratuidade da justiça, a alegação de abuso de autoridade na apreensão do celular da requerida e a suposta inépcia da petição inicial.

Segundo a decisão, a conduta dos réus violou os artigos 186 e 927 do Código Civil, configurando ato ilícito. O valor da indenização será corrigido pelo IPCA e acrescido de juros desde a data do evento danoso. Como se trata de uma decisão de primeiro grau, ainda cabe recurso.

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Sinop

Prefeitura protocola proposta de cooperação internacional durante visita de comitiva japonesa a Sinop

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A visita da comitiva japonesa a Sinop, realizada entre esta terça-feira (20) marcou mais um passo no fortalecimento das relações internacionais do município. Durante a agenda institucional com representantes do Consulado-Geral do Japão e empresários japoneses, a Prefeitura de Sinop protocolou oficialmente uma proposta de aproximação institucional visando futuras parcerias de cooperação entre o município e cidades japonesas.

O documento, entregue à cônsul-geral do Japão em São Paulo, Yoriko Suzuki, formaliza o interesse de Sinop em estabelecer uma relação de cooperação internacional na modalidade “Cidade Coirmã” ou “Cidade Amiga”, buscando estreitar laços institucionais, culturais, educacionais, tecnológicos e econômicos entre as comunidades.

A agenda integra uma série de ações voltadas à apresentação do potencial econômico de Sinop ao mercado internacional. Além dos encontros institucionais, a comitiva japonesa cumpre visitas técnicas em empresas como Inpasa, Evermat e Coabra, conhecendo de perto a força da agroindústria regional, especialmente nos setores ligados ao etanol, proteína animal, grãos e inovação produtiva.

No ofício protocolado, assinado pelo prefeito Roberto Dorner e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, José Pedro Serafini, o município ressalta a relevância histórica da comunidade japonesa na formação econômica e social do Norte de Mato Grosso.

O texto destaca que a colonização e expansão agrícola da região, especialmente entre as décadas de 1970 e 1980, contou com significativa participação de famílias nipo-brasileiras vindas principalmente do Paraná e São Paulo, responsáveis por contribuir com conhecimento técnico, espírito empreendedor, organização comunitária e avanços no setor agropecuário.

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A Prefeitura também reconhece a influência da cultura japonesa em áreas estratégicas do desenvolvimento regional, como agronegócio, tecnologia agrícola, cooperativismo, educação e valores ligados à disciplina, ao trabalho e ao desenvolvimento coletivo.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Pedro Serafini, o protocolo do documento representa o início de uma construção institucional de longo prazo, conectando Sinop diretamente ao governo japonês e ao empresariado internacional. “Fomentar um relacionamento entre uma cidade do Mato Grosso e um país como o Japão nos engrandece muito. Sinop está inaugurando uma relação internacional governamental com o Japão e trazendo para cá representantes de multinacionais e grandes grupos econômicos. Isso abre portas para oportunidades ligadas ao etanol, DDG, algodão, proteína animal e tantas outras atividades estratégicas para nossa economia”, destacou.

A proposta protocolada prevê o início de tratativas institucionais junto ao Consulado do Japão no Brasil para identificar municípios japoneses que possuam afinidades históricas, culturais ou econômicas com Sinop, permitindo a futura formalização de acordos de cooperação.

Entre os objetivos estão a promoção de intercâmbios culturais, educacionais, turísticos e tecnológicos, além da ampliação de relações econômicas e comerciais capazes de gerar novas oportunidades para o município. O documento também encontra respaldo na Lei Municipal nº 2.750/2019, que autoriza o Município de Sinop a estabelecer acordos de geminação e cooperação internacional com outras cidades, fortalecendo vínculos institucionais e impulsionando o desenvolvimento econômico e social.

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Para o prefeito Roberto Dorner, a visita da comitiva japonesa e o protocolo do ofício demonstram que Sinop está ampliando sua presença internacional e se consolidando como um ambiente atrativo para investimentos. “Nós mostramos o potencial da cidade e hoje recebemos empresários de ponta do Japão para conhecer Sinop e ver de perto as oportunidades que temos aqui. Queremos atrair investimentos, gerar emprego e renda. Sinop cresce rapidamente e precisamos cada vez mais buscar empresas capacitadas para investir, industrializar e contribuir com o desenvolvimento do município”, afirmou.

A cônsul-geral do Japão, Yoriko Suzuki, destacou que a visita busca fortalecer a cooperação entre os dois países, especialmente em áreas ligadas ao agronegócio e aos biocombustíveis. “O Japão quer ampliar o uso do etanol nos combustíveis e o Brasil possui grande experiência nesse setor. Sinop tem potencial produtivo, indústrias importantes e uma forte produção agrícola. Estamos aqui para conhecer a realidade local e procurar oportunidades futuras de cooperação”, disse.

A agenda diplomática reflete um movimento estratégico de internacionalização de Sinop, posicionando o município como porta de entrada para novas parcerias globais, investimentos privados e conexões institucionais capazes de impulsionar ainda mais o desenvolvimento local e regional.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa, colaborou Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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