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POLÍTICA NACIONAL

Governo quer fim da escala 6×1 e redução de jornada sem transição, afirma Boulos

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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu a previsão de aplicação imediata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada para 40 horas de trabalho, assim que forem definitivamente aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Em audiência pública na comissão especial que analisa o tema, Boulos recomendou que o texto final das propostas (PEC 221/19 e PEC 8/25) não permita qualquer transição que implique atraso na implantação das mudanças.

“Se eu fosse o relator, escreveria ‘sem qualquer transição’ ou, no máximo, uma transição de 30 ou 60 dias para que se possa criar o prazo de adaptação, como se tem em qualquer lei, para as empresas alterarem a escala. Até porque esse debate já está sendo feito há mais de um ano e meio”, disse.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) alertou sobre tentativas parlamentares de flexibilizar os principais pontos das propostas.

“Nós estamos muito preocupados aqui com o movimento subterrâneo daqueles que querem criar emendas e dificuldades para a tramitação do fim da escala 6×1, como a ‘Bolsa Patrão’, uma política de compensação, ou a tentativa da transição ad infinitum”, apontou.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública – Impactos sobre a vida das mulheres e dos pequenos negócios. Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Melchionna: preocupação com possível “Bolsa Patrão”

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Guilherme Boulos rebateu críticas de empresários ao debate, citou pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Sebrae para contestar riscos de queda na produtividade econômica do país e lembrou o caso bem-sucedido da Islândia, que adota escala de trabalho 4×3. Para o ministro, o Brasil tem uma oportunidade histórica para ajustar a jornada e garantir tempo para o trabalhador usar, inclusive, em qualificação profissional.

“É um momento histórico. Faz praticamente 40 anos que o Brasil reduziu a jornada de trabalho pela última vez, na Constituição de 1988. Naquela época, não tinha nem internet. Hoje nós temos inteligência artificial, as tecnologias evoluíram, a produtividade do trabalho evoluiu, mas isso não se traduziu numa devolução de tempo para os trabalhadores.”

Fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), o vereador Rick Azevedo (Psol) lidera a mobilização social pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada sem redução salarial. Ele reclamou da longa espera do trabalhador por mudança.

“Eu tenho 12 anos de escala 6×1. A minha carteira é toda preenchida: já trabalhei em supermercado, farmácia, posto de gasolina, shopping, call center. Como é que vocês acham que uma mãe de família, um pai de família, um jovem consegue viver nessa escala? Eu não consegui fazer uma faculdade porque eu estava preso nesse modelo de trabalho com essa escala escravocrata”, descreveu.

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Estudos
A audiência na comissão especial também teve representantes do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Eles apresentaram estudos sobre a relação de jornadas excessivas de trabalho com doenças, mortes e pressão sobre a Previdência Social. Outra pesquisa mostrou que, enquanto a produtividade e os lucros empresariais crescem no país, a renda segue concentrada e milhões de trabalhadores se mantêm submetidos a jornadas longas e precárias.

Porém, o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) criticou os estudos.

“Nós estamos muito preocupados com essa falta de dados técnicos sobre o que vai acontecer com essa mudança. Hoje a gente viu aqui três apresentações que, de técnico, não tinha nada”, afirmou Zaeli.

A próxima audiência na comissão, marcada para a próxima segunda-feira (18), vai debater a perspectiva dos empregadores sobre as mudanças na jornada de trabalho.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Especialista propõe análise de custo-benefício para priorizar investimentos públicos em saúde e educação

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O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (13), uma conferência com o acadêmico dinamarquês Björn Lomborg. O debate girou em torno de como governos podem “fazer mais com menos”, utilizando a análise de custo-benefício para priorizar investimentos que tragam o maior retorno social possível. Segundo Lomborg, o que gestores públicos devem se perguntar é onde o dinheiro investido trará o maior benefício.

Lomborg apresentou um ponto de vista polêmico sobre as mudanças climáticas, questionando se o investimento maciço nessas políticas é a forma mais eficaz de melhorar o bem-estar humano. Embora reconheça que o aquecimento global é um problema real, ele afirmou que o cenário não representa o “fim do mundo” diante da capacidade de adaptação humana.

O pesquisador ilustrou a ideia comparando o impacto de desastres naturais em diferentes contextos econômicos. “Um furacão que atinge o Haiti, que é muito pobre, traz muita destruição. Mas um furacão que atinge a Flórida, que é rica, o problema é limitado e não é tão desastroso”, comparou.

A partir desse exemplo, Lomborg justificou que o investimento em crescimento econômico gera prosperidade e, consequentemente, resistência contra eventos climáticos.

Números e prioridades
Björn Lomborg apresentou ainda dados comparativos para sustentar a tese de priorização. Segundo ele, as políticas atuais de “zero líquido” de emissões de carbono até 2050 podem custar anualmente cerca de US$ 27 trilhões para gerar um benefício de apenas 4,5 trilhões. “É como gastar R$ 7 para fazer R$ 1 de benefício”, afirmou.

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Em contraste, o acadêmico apontou a educação e a saúde como investimentos de alto retorno. No caso da educação, ele defende intervenções como a pedagogia estruturada e o uso de softwares educativos poderiam entregar R$ 65 de benefício social para cada real investido. Na saúde, políticas simples, como a ressuscitação neonatal para bebês que não conseguem respirar ao nascer, poderiam salvar milhares de vidas a um custo muito baixo, de acordo com Björn Lomborg.

Questionamentos
Durante o evento, o discurso de Lomborg enfrentou questionamentos do público sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira, onde desastres ambientais frequentemente deixam pessoas desalojadas e geram clamor público por soluções imediatas. A dúvida levantada foi se esse tipo de lógica de longo prazo conseguiria emplacar em um cenário de urgência humanitária.

Outro ponto de divergência surgiu quanto ao valor do bem-estar de outras espécies. Lomborg respondeu que, apesar de as pessoas se preocuparem com as baleias nos oceanos, por exemplo, a vida humana deve ser a preocupação central.

“Se as pessoas morrerem de desastres naturais, de frio, de calor, nós vamos nos preocupar sobre as mudanças climáticas. Isso será nossa preocupação central, não virá da biodiversidade”, disse Lomborg. “A minha pergunta seria: quanto você gastou no seu apartamento e quanto você gastou com as baleias?”.

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Critérios
Representantes da Câmara e especialistas destacaram a relevância de qualificar o debate sobre o gasto público.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Cedes, disse que governos precisam tomar decisões orientadas por evidências. “Fazer mais com menos deve ser um compromisso inadiável, com a eficiência do gasto público e a melhoria real da vida das pessoas.”

O ministro Nauê Bernardo Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a importância de entender o desenho das políticas para que o investimento chegue efetivamente à ponta, beneficiando quem mais precisa.

Já o consultor-geral da Câmara, José Evande Araújo, reforçou que a análise de custo-benefício não é um exercício abstrato, mas um “instrumento concreto para melhorar a vida das pessoas”.

A consultora-geral adjunta, Elisangela Moreira Batista, lembrou que, diante da escassez de recursos, as escolhas possíveis devem ser fundamentadas em critérios transparentes e técnicos.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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