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Projeto de Lei que garante normas de segurança para casas de apoio é aprovado na ALMT

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Foi aprovado nesta quarta-feira (25), em segunda votação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 699/2023 de autoria do deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta regulamenta o funcionamento das casas de apoio destinadas a pacientes e acompanhantes que realizam tratamento de saúde fora de seu domicílio (TFD), estabelecendo padrões de qualidade, segurança e direitos para os usuários.

O projeto abrange unidades urbanas, rurais, públicas, privadas, comunitárias ou filantrópicas que acolhem temporariamente pessoas de outras cidades para cuidados médicos. Segundo Max Russi, o objetivo é humanizar o atendimento em um momento de vulnerabilidade.

“Nosso objetivo é fortalecer os direitos do cidadão mato-grossense. Sabemos que não é fácil enfrentar uma doença e ainda precisar se deslocar para outra cidade, longe do convívio familiar, muitas vezes sem condições de arcar com transporte, alimentação e estadia”, explicou o parlamentar.

O texto deixa claro que as casas de apoio possuem caráter estritamente de acolhimento. Fica proibida a execução de procedimentos de natureza clínica ou hospitalar nessas unidades, que devem se dedicar exclusivamente à hospedagem e suporte.

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A lei também cria a figura do Veículo de Transporte de Usuários (VTU): automóveis terrestres com no mínimo cinco lugares, devidamente identificados para o transporte exclusivo dos pacientes das casas, que passarão a gozar dos mesmos direitos e benefícios de uma ambulância em termos de trânsito e prioridade.

Para garantir a segurança, as casas deverão contar com infraestrutura mínima, incluindo depósitos de materiais de limpeza (DML), ambientes especializados e banheiros adequados. Além disso, a regularização exige licença sanitária atualizada e visível ao público; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Alvará de Localização e Funcionamento; Certificado de enquadramento na nova Lei estadual.

O texto segue agora para sanção do governo do estado.

Fonte: ALMT – MT

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Botelho confirma que grupo cogita lançar Max ao Governo e Janaína de vice

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A derrota do senador Jayme Campos na convenção do União Brasil abriu uma nova frente de articulação na disputa pelo Governo de Mato Grosso. O grupo formado por lideranças do MDB, Podemos e pela ala derrotada do União se reuniu nesta sexta-feira, 31 de julho, para discutir um “plano B”, que pode incluir o lançamento de outro nome ao Palácio Paiaguás.

A reunião ocorreu um dia depois de o União Brasil rejeitar a candidatura própria de Jayme e aprovar apoio ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos). A proposta defendida pelo ex-governador Mauro Mendes venceu por 30 votos a 19, com um voto nulo e uma ausência entre os 51 convencionais aptos a votar.

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Segundo o deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), participaram da conversa o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (Podemos), a deputada estadual Janaina Riva (MDB), o senador Jayme Campos (União), o ex-governador Júlio Campos (União) e João Celestino.

Botelho disse que havia um entendimento prévio para apoiar Jayme caso ele vencesse a convenção do União Brasil. Com a derrota, o grupo passou a avaliar outros caminhos.

“Depois do que aconteceu, nós temos feito, Janaina, Max, eu tinha feito um pré-combinado de que caso o Jayme passasse, nós estaríamos junto com ele. Bom, não ocorreu isso, de fato. Então, nós temos que ir para o plano B”, afirmou.

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Entre as opções discutidas estão apoio ao Republicanos, diálogo com o PL ou lançamento de uma nova candidatura ao governo. Botelho citou Janaina Riva e Max Russi como nomes possíveis para a disputa.

“Nós temos a possibilidade de Janaina ser candidata a governadora, temos a possibilidade de Max ser candidato a governador, que eu vejo como muito viável. O nome de Max é um nome que agrada muito”, disse.

O deputado afirmou, porém, que nenhuma decisão foi tomada. Segundo ele, o grupo ainda pretende medir o espaço que terá nas conversas com outras siglas e com o próprio governador Pivetta.

“Se o Republicanos fechou a porta, aqui não tem negócio, aqui é Mauro Mendes completo, a chapa do Mauro, então nós estamos fora, vamos caçar nosso rumo”, declarou.

Botelho disse que telefonou para Pivetta para saber se o governador pretende abrir diálogo com esse bloco político. Segundo o parlamentar, o governador respondeu que conversaria com o grupo.

“Eu preciso saber, e eu liguei para o governador Otaviano, se quer esse grupo junto ou se não quer. Se ele não quer, ‘não, eu só quero o Mauro’. Então, beleza, fica só com o Mauro, nós estamos fora”, afirmou.

A convenção do União Brasil expôs um racha que já vinha sendo alimentado nas últimas semanas. Jayme defendia que o partido, dono de uma das maiores estruturas políticas de Mato Grosso, não deveria abrir mão de candidatura própria ao governo. Mauro, presidente estadual da legenda, trabalhou para manter a sigla no arco de apoio a Pivetta.

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Após a votação, Jayme atribuiu o resultado ao que chamou de “poder da máquina”, embora tenha aceitado a derrota no processo interno. A decisão também fortaleceu o projeto de Mauro para o Senado e consolidou a aliança entre União Brasil e Republicanos na chapa governista.

Agora, o grupo que ficou fora da decisão vencedora tenta reorganizar seu espaço. Botelho afirmou que a discussão envolve não apenas a eleição, mas também o projeto político para Mato Grosso.

“Nós estamos discutindo o futuro nosso, do partido e do Estado de Mato Grosso daqui para frente. Queremos ver quem vai comandar o Estado, quais as propostas que nós vamos fazer para o povo”, disse.

O próximo movimento deve passar pelas convenções dos partidos aliados. Segundo Botelho, o grupo precisa decidir se levará apoio a alguma candidatura já colocada ou se apresentará uma alternativa própria.

“Tudo isso são possibilidades, porque primeiro você tem que ver onde quer que você esteja. Acabou essa fase de ontem, nós temos outras fases. E nós vamos para esses planos aí”, afirmou.

 

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