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Lei cria Programa Estadual de Combate ao Assédio Virtual em Mato Grosso

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A violência contra o público infanto-juvenil nos ambientes escolares, com a exposição negativa por meio de humilhação, intimidação ou agressão é conhecida por bullying. Com o uso das tecnologias digitais que permitem a interação entre as pessoas, a situação ganhou novas dimensões, tornando-se um grave problema social, ocasionando o cyberbullying. Diante deste cenário, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi autor do projeto que deu origem à Lei n.° 12.869/2025 que cria o Programa Estadual de Combate ao Assédio Virtual em Mato Grosso, voltado a ações educativas direcionadas à comunidade escolar.

“A violência psicológica contra as nossas crianças e adolescentes ganhou uma proporção preocupante e precisa ser combatida urgentemente no campo educacional. Essa nossa lei é para que sejam adotadas medidas de conscientização, prevenção e combate a crimes que acontecem no mundo virtual. O que acontecia em quatro paredes, em um pátio ou refeitório de uma escola, agora ocorre nos aplicativos ou plataformas virtuais com os dispositivos eletrônicos, como celulares, computadores ou tablets”, relatou o parlamentar.

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Recentemente (no final de maio) dois adolescentes de 15 e 16 anos, de Rondonópolis e Sinop, foram alvos de operação por estarem envolvidos em crimes digitais contra o público infanto-juvenil. A operação foi deflagrada pela Polícia Judiciária de Mato Grosso (PJC) em parceria com o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Meninas eram os principais alvos dos suspeitos que praticavam perseguição, ameaças, produção e compartilhamento de materiais de abuso sexual infantil, entre outros atos ilícitos.

Conforme a lei, o programa vai atender aos estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes de ensino pública e privada para combater os atos de violência de modo intencional, exercida por um grupo contra uma ou mais pessoas – atingido a reputação e, consequentemente, gerando dor e sofrimento e transtornos mentais devido a exposição de ações negativas por meio de tecnologia digital, seja por mídias sociais, WhatsApp, Telegram, entre outras plataformas.

Para proteger as crianças e adolescentes, a proposta vai permitir levar às escolas esclarecimentos sobre o cyberbullying, as suas formas de expressão, efeitos para as vítimas e responsabilização para quem comete assédio virtual. Também fomentar a reflexão dos estudantes sobre a prática, conscientizar a comunidade escolar sobre os meios de auxílio às pessoas que sofrem com essa prática e reforçar a necessidade de respeito aos direitos humanos e à individualidade de todas as pessoas, combatendo-se toda forma de discriminação negativa.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

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A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

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Foto: Helder Faria

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

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Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

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