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Deputados votam 27 vetos do governo, mantêm 23 e derrubam três

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Reunidos em sessão plenária na segunda-feira (16), para votação dos vetos do governo do estado a projetos parlamentares e mensagens, os deputados estaduais de Mato Grosso, numa força-tarefa para limpar a pauta, votaram 27 vetos. Desses, 24 vetos foram mantidos e três derrubados.

O Veto 99/2024, veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2256/2023, que dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, também conhecido como o Veto da Moratória da Soja, que vem gerando polêmica no Parlamento, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), foi retirado de pauta e será votado na quarta-feira (18).

O parlamentar liberal explicou – durante a sessão – que a retirada de pauta faz parte de um acordo com o governo do Estado, através da Casa Civil, no sentido de buscar um entendimento sobre o veto em tramitação. A deputada Janaína Riva (MDB), também na tribuna, fez questão de destacar a decisão do deputado Cattani.

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“Acompanhamos a posição do deputado Cattani. O governo quer sentar para conversar e esse diálogo é muito importante. É uma questão que impacta todas as regiões do Estado. Vamos ouvir mais uma vez o governo. A Assembleia está dividida em relação a esse tema”, destacou a deputada.

O deputado Dr. Eugênio (PSB), usou a tribuna para destacar que “essa é uma pauta extremamente importante. Reflete diretamente em todo o Estado, especialmente na região do Araguaia”, afirmou. Valmir Moretto (Republicanos), disse que “é um tema que preocupa. Essa moratória não é fácil e vai atingir principalmente os municípios menores”.

Dos vetos derrubados, o Veto 116/2024, de autoria do deputado Carlos Avallone, é veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1869/2023, que acrescenta dispositivo à Lei nº 11.880 de 01 de setembro de 2022. O líder de governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União), liberou a base para votar pela derrubada durante a votação.

Outro veto derrubado, o Veto 13/2024, veto total aposto ao Projeto de Lei nº 708/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 de cada mês, no âmbito do Estado de Mato Grosso, é de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).

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O Veto 119/2024, também derrubado pelos deputados, veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1236/2024, que denomina a unidade local do Posto do Indea (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso), do município de Nova Xavantina de “Posto do Indea – Vagner Bernardes de Souza”, é de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB).

Fonte: ALMT – MT

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Max Russi afirma que presidente e Câmara não podem intervir; cabe ao Senado ‘tomar das rédeas’ do STF

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Em meio as investigações envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco Master, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), avaliou que quem deveria se responsabilizar pela situação é o Senado. O parlamentar comentou que o desgaste na imagem do Supremo é visível e afeta a confiança da sociedade nas instituições.

“Sinceramente, eu acho que tem que ser tomado as rédeas. Isso aí não está sendo legal para o STF, está desgastando muito a imagem do Supremo Tribunal Federal, que é uma instituição que tem que gozar do maior respeito. […] Não tem nenhum brasileiro que esteja feliz, que esteja contente e que providências precisem ser tomadas. Envolve o STF, envolve o Poder Legislativo e coloca todo mundo dentro do mesmo balaio”, afirmou Russi na quarta-feira (09).

Questionado sobre os caminhos para solucionar o impasse, o presidente da ALMT pontuou que o papel central cabe unicamente ao Legislativo, representado pelo senador Davi Alcolumbre (União). Além de ressaltar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os demais parlamentares não possuem prerrogativa para fazer as movimentações que o público tem cobrado.

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“A Casa que precisa fazer algo de forma muito forte e tem condição de fazer isso. A última esperança dos brasileiros é o Senado da República. O presidente da República não tem condição de fazer isso. A Câmara Federal não tem condição de fazer isso. Os Estados não têm condição. A única instituição é o Senado da República”, declarou.

Russi também enfatizou que nenhum cidadão está acima da lei, independentemente do cargo que ocupe.

“Qualquer brasileiro tem que ser submetido aos rigores da lei. Então, pode ser ministro, pode ser deputado, pode ser empresário, pode ser quem for. Eu acho que ninguém está livre, se fizer ilícito, se fizer alguma coisa errada, de passar por um processo de avaliação, de julgamento, porque se fez errado, tem que ser julgado, porque a sociedade brasileira não aceita isso”, declarou.

Por fim, ao comentar sobre a expectativa em relação à atuação do presidente do Senado e o legado dos parlamentares frente a esse momento histórico, Max Russi fez um paralelo com sua própria trajetória no Legislativo estadual. Destacando que a história cobrará posicionamentos de todos os envolvidos, especialmente do Senado.

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“É igual à minha história como presidente da Assembleia. Se eu não fizer as boas defesas, os bons projetos, os bons encaminhamentos, daqui uns anos meus filhos, meus netos vão ver a história que o pai deixou aqui como presidente da Assembleia. Ele [Davi Alcolumbre] vai deixar uma história como presidente do Senado. Se ele for omisso, eu tenho certeza de que a história vai cobrar”.

Cabe ao Senado colocar em pauta e decidir sobre o afastamento de ministros do Supremo.

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