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Deputado propõe criação de CPI para investigar gestão e impactos na APM Manso

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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10), o deputado estadual Elizeu Nascimento apresentou um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar uma extensa lista de supostas irregularidades atribuídas à Axia Energia/Eletrobras na gestão da Área de Preservação Permanente (APP) do Manso.
Segundo o documento, existe um conjunto de denúncias reiteradas que apontam desde descumprimento de obrigações ambientais até impactos negativos a comunidades tradicionais, ribeirinhas e moradores do entorno do reservatório. Para completar o quadro, o deputado destaca a falta de transparência na condução das atividades e na prestação de informações.

Entre os pontos levantados, o requerimento cita o descumprimento de obrigações ambientais relativas à conservação e uso da APM Manso; falhas na execução de ações previstas em planos ambientais e compromissos pactuados com órgãos fiscalizadores; impactos socioambientais que atingem diretamente populações que dependem do território para sobreviver; omissões e má condução operacional atribuídas à empresa responsável pelo reservatório.

Para o parlamentar, a soma dos fatores transforma o cenário em algo “impossível de ser ignorado”. Ele argumenta que a relevância social, econômica e ambiental da área exige um olhar minucioso do Poder Legislativo. A CPI, afirma, seria o instrumento necessário para apurar responsabilidades, esclarecer fatos e garantir o cumprimento integral da legislação ambiental, além do mais básico dos direitos constitucionais: o direito à propriedade e ao uso regular do território pelas comunidades afetadas.

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Protocolado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, o deputado busca agora o apoio dos demais parlamentares para que a CPI seja aprovada. Para que isso ocorra, são necessárias oito assinaturas, entre os 24 deputados (um terço). Caso aprovada, abrirá caminho para oitivas, diligências e a velha maratona de papelada típica das CPIs, mas que, no fim, pode definir os rumos da relação entre o estado, o reservatório do Manso e a empresa responsável por sua gestão.

Fonte: ALMT – MT

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Max Russi afirma que presidente e Câmara não podem intervir; cabe ao Senado ‘tomar das rédeas’ do STF

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Em meio as investigações envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco Master, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), avaliou que quem deveria se responsabilizar pela situação é o Senado. O parlamentar comentou que o desgaste na imagem do Supremo é visível e afeta a confiança da sociedade nas instituições.

“Sinceramente, eu acho que tem que ser tomado as rédeas. Isso aí não está sendo legal para o STF, está desgastando muito a imagem do Supremo Tribunal Federal, que é uma instituição que tem que gozar do maior respeito. […] Não tem nenhum brasileiro que esteja feliz, que esteja contente e que providências precisem ser tomadas. Envolve o STF, envolve o Poder Legislativo e coloca todo mundo dentro do mesmo balaio”, afirmou Russi na quarta-feira (09).

Questionado sobre os caminhos para solucionar o impasse, o presidente da ALMT pontuou que o papel central cabe unicamente ao Legislativo, representado pelo senador Davi Alcolumbre (União). Além de ressaltar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os demais parlamentares não possuem prerrogativa para fazer as movimentações que o público tem cobrado.

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“A Casa que precisa fazer algo de forma muito forte e tem condição de fazer isso. A última esperança dos brasileiros é o Senado da República. O presidente da República não tem condição de fazer isso. A Câmara Federal não tem condição de fazer isso. Os Estados não têm condição. A única instituição é o Senado da República”, declarou.

Russi também enfatizou que nenhum cidadão está acima da lei, independentemente do cargo que ocupe.

“Qualquer brasileiro tem que ser submetido aos rigores da lei. Então, pode ser ministro, pode ser deputado, pode ser empresário, pode ser quem for. Eu acho que ninguém está livre, se fizer ilícito, se fizer alguma coisa errada, de passar por um processo de avaliação, de julgamento, porque se fez errado, tem que ser julgado, porque a sociedade brasileira não aceita isso”, declarou.

Por fim, ao comentar sobre a expectativa em relação à atuação do presidente do Senado e o legado dos parlamentares frente a esse momento histórico, Max Russi fez um paralelo com sua própria trajetória no Legislativo estadual. Destacando que a história cobrará posicionamentos de todos os envolvidos, especialmente do Senado.

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“É igual à minha história como presidente da Assembleia. Se eu não fizer as boas defesas, os bons projetos, os bons encaminhamentos, daqui uns anos meus filhos, meus netos vão ver a história que o pai deixou aqui como presidente da Assembleia. Ele [Davi Alcolumbre] vai deixar uma história como presidente do Senado. Se ele for omisso, eu tenho certeza de que a história vai cobrar”.

Cabe ao Senado colocar em pauta e decidir sobre o afastamento de ministros do Supremo.

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