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Ministério Público

MPF apura desmatamento ilegal de floresta nativa do cerrado em MT

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Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta segunda-feira (9) o procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins converteu em inquérito civil um procedimento que apura a responsabilidade pelo desmatamento ilegal de floresta nativa do Cerrado na região de Novo Santo Antônio (1.063 km ao nordeste de Cuiabá).

 

Na região já foram realizadas diversas operações contra danos ambientais. Em 2022, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) divulgou que Novo Santo Antônio estava entre os 10 municípios que concentraram 42% do desmatamento do Cerrado mato-grossense, considerando o período entre agosto de 2020 a julho de 2021.

 

Em fevereiro deste ano, por exemplo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polícia Civil, apreendeu uma draga e uma máquina escavadeira que estava sendo utilizada em extração irregular de areia. A extração era realizada sem autorização e licença, o que resultou no embargo da área, apreensão do maquinário e multa de R$ 5,1 mil.

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Em março deste ano a Sema realizou outra operação contra crimes ambientais na região, junto com a Polícia Militar, após detecção de alterações ilegais na vegetação pelo sistema de alertas Planet. A ação também ocorreu nos municípios de Serra Nova Dourada, Nova Nazaré e Cocalinho.

 

Na portaria publicada no Diário do MPF de hoje (9) o procurador da Gabriel Infante Magalhães Martins decidiu instaurar inquérito para apurar a responsabilidade por danos ambientais ocorridos em agosto de 2023. Ele ainda destacou que foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao ocupante da área degradada.

 

“Resolve converter a Notícia de Fato (…) em inquérito civil, instaurado para apurar para apurar possível responsabilidade pelos danos ambientais indicados no Auto de Infração nº 1524016623 e Termo de Embargo nº 1524016723, lavrados em 03/08/2023, causado em razão do desmatamento de 18,78 hectares de floresta nativa do bioma Cerrado, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, (…) zona rural do município de Novo Santo Antônio”.

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Ministério Público

Declaração sobre “fêmea submissa” reforça acusação de feminicídio contra oficial da PM

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A denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o tenente-coronel da Polícia Militar, Geraldo Leite Rosa Neto, revela detalhes de um relacionamento marcado por episódios de violência, controle e abusos psicológicos contra a esposa, a policial militar Gisele Alves Santana. O caso ganhou repercussão após a Justiça aceitar a acusação e determinar a prisão preventiva do oficial.

Segundo o Ministério Público, o militar é acusado de feminicídio qualificado, por motivo torpe e com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, além de fraude processual, sob suspeita de tentar simular um suicídio para encobrir o crime.

Entre as provas reunidas estão mensagens trocadas pelo casal. Em uma delas, o oficial afirma exercer “autoridade de macho alfa provedor”, enquanto se refere à esposa como “fêmea beta obediente e submissa”. Em outro trecho, ele se autodenomina “príncipe e soberano”. Já a vítima, dias antes da morte, relatou agressões físicas e desrespeito no relacionamento.

De acordo com a denúncia, o crime teria ocorrido na manhã de 18 de fevereiro, no apartamento onde o casal vivia. Os promotores sustentam que, durante uma discussão, o tenente-coronel teria efetuado um disparo de arma de fogo contra a vítima.

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Após o ocorrido, ainda conforme o Ministério Público, o militar teria alterado a cena do crime na tentativa de simular suicídio. O documento aponta indícios de manipulação do corpo, reposicionamento da arma e ocultação de vestígios, além de atraso no acionamento do socorro.

A investigação também indica um histórico de violência no relacionamento, incluindo agressões físicas, psicológicas e tentativas de isolamento da vítima de familiares e amigos. Há ainda relatos de exigências e comportamentos considerados abusivos.

Para os investigadores, o crime pode ter sido motivado pela intenção da vítima de encerrar o relacionamento. Dias antes da morte, ela teria procurado apoio da família e manifestado o desejo de se separar.

Inicialmente tratado como suicídio, o caso passou a ser investigado como morte suspeita após inconsistências na versão apresentada. Com base em laudos periciais e novos elementos, houve a reclassificação para feminicídio.

Diante dos indícios, a Justiça determinou a prisão preventiva do oficial e seu afastamento das funções. O caso será julgado pelo Tribunal do Júri.

Em nota, a defesa do acusado nega as acusações e sustenta que não houve feminicídio nem fraude processual, afirmando que a morte da policial foi um suicídio. O processo segue em tramitação.

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