Jurídico
Com atuação da Ordem dos Advogados, é sancionada lei que isenta advogados de adiantar custas na execução de honorários
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Em Cuiabá, encontro nacional da ESA debate interiorização da qualificação jurídica
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Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, informa que foi sancionada pelo presidente Lula a Lei 15.109/2025, decorrente do Projeto de Lei (PL) 4538/2021, isentando a advocacia de adiantar custas na execução de honorários.
“A ESA tem sido um grande orgulho da OAB de Mato Grosso. A gente vem trabalhando muito para entregar à advocacia mato-grossense qualificação e atualização de excelência, de forma cada vez mais ampliada. Em um sistema de Justiça que se transforma a todo momento, isso é mais do que necessário, é uma ferramenta fundamental”. Com essas palavras, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso externou a preocupação constante da Seccional com o ensino jurídico e a alegria de sediar o XXXVII Encontro Nacional de Dirigentes de Escolas Superiores de Advocacia.
O encontro da ESA foi realizado em Cuiabá, na tarde do dia 7 de maio, horas antes da abertura da I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia, e reuniu representantes da OAB, dirigentes das ESAs de todo o país e diversas lideranças da advocacia brasileira para compartilhar experiências e fortalecer o papel estratégico da formação continuada no Sistema OAB.
Na abertura, o diretor-geral da ESA-MT, Bruno Casagrande, acompanhado do vice-presidente, Rodrigo Bressane, e do secretário-geral, Ronaldo Bezerra, reforçou que, em Mato Grosso, a interiorização já é realidade. “Nós vivemos isso”, afirmou Bruno.