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ATENÇÃO

TRE-MT alerta sobre site falso que oferece serviços irregulares e cobra multas eleitorais

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A Ouvidoria Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) emite um alerta à população, após receber, no dia 08 de julho, denúncia de um eleitor relatando fraudes cometidas por um site falso. A página fraudulenta estaria oferecendo, de forma indevida, serviços de regularização da situação eleitoral e cobrando valores referentes a supostas multas eleitorais, utilizando-se indevidamente da imagem da Justiça Eleitoral.

O TRE-MT reforça a orientação à população, para que tome os cuidados com possíveis golpes, uma vez que os serviços eleitorais só estão disponíveis no site oficial do TRE-MT,www.tre-mt.jus.br, e pelo e-Título, disponível nas plataformas iOS e Android. Além disso, ressalta que todos os serviços eleitorais são gratuitos e devem ser realizados exclusivamente pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral. No caso da emissão de guias para pagamentos de multes, o serviço também deve ser solicitado pelos canais oficiais do TRE-MT.

Em caso de dúvidas ou suspeitas, os eleitores e eleitoras podem entrar em contato com a Ouvidoria Eleitoral para orientação segura, pelo 0800 647 8191 ou pelo e-mail [email protected].

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Em memorando encaminhado à presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, o ouvidor eleitoral, desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, informa que a denúncia foi formalizada e documentada, com anexação de prints do site e do comprovante de pagamento realizado pela vítima. Também acrescenta, como parte das medidas de resposta, que os mesmos documentos foram enviados ao Ministério Público Federal, para atuação nas esferas competentes, e à Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, por meio da Delegacia Digital, que dará início às investigações.

“A Ouvidoria Eleitoral traz a denúncia ao conhecimento da população, no uso de atribuição e em sua atuação permanente, interna e externamente, na defesa da cidadania e no sentido de garantir a segurança da imagem e dos serviços prestados por esta Instituição”, destacou o ouvidor eleitoral.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, reiterou a importância de assegurar a segurança dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral. “Ao manifestar ciência da denúncia recebida pela Ouvidoria Eleitoral, bem como das providências adotadas, alertamos os cidadãos e cidadãs acerca da existência de sites fraudulentos de emissão de multas eleitorais, e reforçamos que o eleitorado deve sempre acessar o site oficial da Justiça Eleitoral para acesso a tais serviços”, frisou.

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Tribunal Eleitoral

Prefeita de Barra do Bugres escapa de cassação após ser acusada de compra de votos

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A Justiça Eleitoral manteve o mandato da prefeita de Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira (Republicanos), e do vice-prefeito, Arthur José Franco Pereira (PRD), ao julgar recurso em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) disponibilizado hoje (8).

A ação foi proposta pela coligação adversária “Renovação com Experiência”, representada por Luiz Sansão (Novo), derrotado nas urnas. O processo alegava que a chapa teria cometido captação ilícita de sufrágio, ou seja compra de votos, e abuso de poder político durante a campanha, apontando especificamente uma suposta promessa de vantagem financeira no valor de R$ 2 mil feita a uma eleitora em troca de apoio.

Ao analisar o recurso, a maioria dos desembargadores do Pleno do TRE-MT concluiu que o conjunto probatório apresentado era frágil e insuficiente para comprovar a gravidade da conduta ou o impacto real na disputa. Segundo a Corte, a anulação de votos populares e a cassação de mandatos exigem provas firmes e inequívocas de materialidade, o que não ficou demonstrado no processo.

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O colegiado apenas ajustou o acórdão para reconhecer a legitimidade passiva de um terceiro envolvido que não era candidato. Com o encerramento do julgamento, a prefeita permanece no cargo.

A prefeita Azenilda Pereira foi eleita com 8.987 votos, o equivalente a 51,88% dos votos válidos. Em segundo lugar ficou Luiz Sansão (Novo), com 8.240 votos (47,57%). Já Dr. Josué Alves (PV) terminou em terceiro, com 94 votos (0,54%).

Outro processo

A gestão de Maria Azenilda também foi alvo de outro pedido de cassação. O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra rejeitou a cassação da prefeita em um processo de março deste ano sobre divulgação de atos da administração em redes sociais durante o período vedado, aplicando apenas multa de R$ 5.320,50 por publicação após concluir que não houve uso de recursos públicos ou gravidade suficiente para alterar o resultado do pleito.

Anteriormente, a prefeita e o vice também foram absolvidos pelo juiz Silvio Mendonça Ribeiro Filho, da 13ª Zona Eleitoral de Barra do Bugres (a 177 km de Cuiabá), em outra Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) sobre suposta compra de votos na campanha de 2024.

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