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Ex-secretário de VG e esposa são condenados a indenizar policiais federais em R$ 20 mil por divulgar vídeo ofensivo

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O 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá condenou o bispo e ex-secretário de Várzea Grande, Gustavo Duarte, e a esposa dele, a pagar R$ 20 mil de indenização para dois policiais federais por danos morais, após a divulgação de um vídeo com críticas e acusações de abuso de autoridade durante uma operação. A decisão foi assinada pela juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, no último domingo (19).

De acordo com o processo, o vídeo foi gravado por Gustavo e a esposa durante o cumprimento de um mandado judicial, em fevereiro deste ano. As imagens, que mostravam os policiais, foram posteriormente divulgadas nas redes sociais com comentários considerados ofensivos e difamatórios.

Na sentença, a magistrada destacou que o direito de filmar a ação policial é legítimo, mas a divulgação pública das imagens com conteúdo ofensivo extrapola a liberdade de expressão e atinge direitos da personalidade, como honra e imagem.

“O direito de registrar não se confunde com um direito irrestrito de divulgar”, escreveu a juíza ao reconhecer que o vídeo “teve o claro condão de ofender a reputação profissional dos autores e colocá-los em situação de risco”, diz trecho da decisão.

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A defesa dos réus alegou que a gravação foi feita apenas como registro e que a publicação teria sido feita por terceiros. No entanto, o juizado considerou que não houve prova nesse sentido e ressaltou que o material jornalístico anexado aos autos atribuía à própria esposa de Gustavo a disseminação do vídeo.

A juíza também rejeitou todas as preliminares apresentadas pela defesa, como o pedido de gratuidade da justiça, a alegação de abuso de autoridade na apreensão do celular da requerida e a suposta inépcia da petição inicial.

Segundo a decisão, a conduta dos réus violou os artigos 186 e 927 do Código Civil, configurando ato ilícito. O valor da indenização será corrigido pelo IPCA e acrescido de juros desde a data do evento danoso. Como se trata de uma decisão de primeiro grau, ainda cabe recurso.

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Prefeitura de Cuiabá convida população para vacinar cães e gatos neste sábado

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (25), das 8h às 17h, o “Dia D” da Vacinação Antirrábica Animal. Serão mais de 40 pontos de vacinação distribuídos pelos quatro distritos da Capital, garantindo que todos os tutores possam levar seus pets para receber a dose de proteção contra a raiva, doença grave e letal que pode ser transmitida de animais para humanos.

Durante o mutirão, equipes da Coordenadoria de Vigilância em Zoonoses, junto com médicos-veterinários, estarão nos locais orientando tutores sobre a importância da imunização e os cuidados de prevenção.

A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, reforça o chamado à população:
“Vacinar cães e gatos é um ato de amor e responsabilidade. A raiva é uma doença que não tem cura, mas pode ser totalmente evitada com a vacinação. Nossa meta é proteger os animais e, consequentemente, as famílias cuiabanas.”

Alguns bairros da Capital não foram contemplados nesta etapa do “Dia D”, mas nas próximas semanas a Secretaria de Saúde realizará ações itinerantes para atender todas as regiões da cidade.
Além dos postos fixos, haverá ações em áreas de vulnerabilidade, vacinação domiciliar em locais com mais de dez animais e atendimento prioritário para idosos e pessoas com deficiência. Animais considerados agressores também serão vacinados, respeitando o período de observação clínica.

Mesmo após o “Dia D”, o município mantém um posto permanente de vacinação na sede da Coordenadoria de Vigilância em Zoonoses, localizada na Avenida Bernardo Antônio de Oliveira Neto, nº 1781, no bairro Ribeirão do Lipa, com funcionamento de segunda a sexta-feira, em horário comercial.

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A raiva é uma infecção viral que afeta o sistema nervoso central e apresenta taxa de letalidade próxima a 100%, sendo uma das doenças mais graves conhecidas. A transmissão ocorre principalmente por mordidas, arranhões ou lambeduras de animais infectados.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que todos os cães e gatos com mais de três meses de idade devem ser vacinados, desde que estejam saudáveis.

Locais de Vacinação – Dia D Antirrábico (25/10)

Distrito Sul
– Escola Estadual Dr. Estevão Alves Corrêa – Tijucal
– USF Tijucal
– Escola Municipal Ministro Marcos Freire – Jardim dos Ipês
– Escola Municipal Padre Raimundo C. P. Moreira da Cruz – Parque Cuiabá
– Praça em frente ao Supermercado São Gonçalo – Cohab São Gonçalo
– USF Residencial Coxipó
– Escola Municipal Silva Freire – Itapajé
– Escola Municipal Floriano Bocheneki – Parque Atalaia
– Próximo ao Supermercado Bom Gosto – Residencial Santa Terezinha
– Velas Piracema – Jardim Gramado
– Escola Estadual Professora Alice Fontes Ribeiro – Nossa Senhora Aparecida
– Centro Comunitário Marechal Cândido Rondon – Marechal Rondon

Distrito Leste
– Igreja Comunidade São Mateus – Jardim Imperial
– Escola Municipal Prof.ª Maria Ambrósio Pommot – Jardim Imperial
– Escola Estadual Francisco A. F. Mendes – Boa Esperança
– Escola Estadual Antônio Epaminondas – Lixeira
– Escola Agostinho Simplício de Figueiredo – Poção
– Centro de Saúde Dom Aquino
– Escola Municipal Silvino Leite – Planalto
– Escola Municipal Guilhermina Figueiredo – Carumbé
– Escola Municipal Dr. Orlando Nigro – Pedregal
– Laboratório Central de Cuiabá (LACEC) – Grande Terceiro
– USF Jardim Imperial II
– Escola Municipal Henrique da Silva Prado – Areão
– Escola Estadual Padre Ernesto C. Barreto – Jardim Paulista

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Distrito Norte
– USF 1º de Março e João Bosco Pinheiro
– CMEI Paulo Ronan Ferraz Santos – Residencial Ilza Terezinha
– Escola Estadual André Avelino Ribeiro – CPA 1
– Escola Estadual Leônidas Antero de Matos – CPA 3
– Paróquia Coração Imaculado de Maria – CPA 4
– Escola Estadual Profª Dione Augusta Aguiar – CPA 4
– USF Dr. Fábio I
– Praça principal (ao lado do Supermercado Iguaçu) – Morada do Ouro
– Escola Municipal Prof. Firmo José Rodrigues – Três Barras
– CMEI Antonio Marcos Ruzzene Balbino – Residencial Paiaguás I

Distrito Oeste
– Escola Municipal Marechal Cândido Mariano da Silva – Alvorada
– Centro Comunitário Araés
– Escola Estadual Alina Nascimento Tocantins – Cidade Alta
– Escola Municipal Prof. Francisval de Brito – Coophamil
– Coordenadoria de Vigilância em Zoonoses – Ribeirão do Lipa
– Escola Municipal Prof. Ranulpho Paes de Barros – Santa Isabel

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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