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Simininas celebram 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente na OAB-MT

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O grupo de dança do programa Simininas, da unidade do bairro Três Barras, e a primeira-dama e vereadora de Cuiabá, Samantha Iris, participaram da comemoração pelos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

As Simininas abriram o evento alusivo ao aniversário da lei brasileira, que estabelece a proteção integral à criança e ao adolescente, com uma apresentação cultural de siriri, encantando o público presente. Ao todo, o programa atende 1.149 meninas de 6 a 14 anos, em situação de vulnerabilidade social, em 16 unidades da capital. As atividades oferecidas incluem balé, fanfarra, reforço escolar e ações socioeducativas.

Durante sua fala, Samantha destacou que o programa está em processo de expansão para também contemplar meninos. Ela reforçou a importância de investir na infância como caminho para um futuro melhor:

“As crianças precisam de cuidado que vá além das questões políticas ou partidárias. Elas são prioridade. Estamos trabalhando para melhorar o Siminina e implantar também o ‘Siminino’, para alcançar ainda mais crianças. Essa luta exige apoio da Justiça, da OAB e de todos os entes comprometidos com a transformação social”, afirmou Samantha.

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A primeira-dama também mencionou outras ações da gestão municipal em prol da infância e da juventude, como: a ampliação do número de cuidadoras para estudantes com deficiência nas escolas municipais, passando de cerca de 900 para quase 2 mil profissionais; o projeto de implantação da Casa Autista, que será um centro de referência para atendimento especializado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA); e o fortalecimento de políticas públicas de proteção, por meio do diálogo com órgãos do Judiciário e da sociedade civil.

A presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Cintia Nagila Santos Pinheiro, elogiou o Programa Siminina, coordenado por Ivete Carneiro de Souza, e alertou que o ECA ainda enfrenta muitos desafios para sua efetiva aplicação: “O Estatuto é lindo no papel, mas a realidade ainda exige muito de nós. Precisamos fortalecer a rede de proteção e garantir que os direitos das crianças e adolescentes saiam da teoria e se concretizem na vida de cada um deles.”

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, celebrou o envolvimento das comissões da instituição e reforçou o compromisso da Ordem com a defesa dos direitos das crianças: “A OAB-MT está aqui para somar, propor, fiscalizar e fortalecer a rede de proteção. A presença de todos vocês, especialmente das crianças do Siminina e dos estudantes, demonstra que estamos no caminho certo.”

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O evento contou com palestras de grandes nomes da área, como Paulo Roberto Jorge do Prado, procurador de Justiça e titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Mato Grosso, e da juíza Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara da Infância e Juventude de Rondonópolis.

#PraCegoVer

A imagem mostra as alunas do Programa Siminina, da unidade do bairro Três Barras, se apresentando no evento de comemoração dos 35 anos do ECA, promovido pela OAB-MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Audiência pública debate avanços e desafios da causa animal em Cuiabá

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O prefeito Abilio Brunini participou ativamente da audiência pública realizada nesta sexta-feira (9), na Câmara Municipal de Cuiabá, para apresentação e discussão das ações voltadas à causa animal no município. O encontro, conduzido pela vereadora Samantha Íris, reuniu representantes da sociedade civil, protetores, autoridades e vereadores, em mais de quatro horas de debates, questionamentos e propostas sobre as políticas públicas de Bem-Estar Animal na capital.

Durante a audiência, a A secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, também apresentou números das ações desenvolvidas pela gestão municipal. Em 10 meses, foram contabilizados 4.170 atendimentos realizados pela pasta, além de 807 serviços ofertados às ONGs e protetores independentes, incluindo atendimentos veterinários, castrações, vacinação e procedimentos de emergência. A secretaria também registrou 570 denúncias relacionadas a maus-tratos e outras ocorrências envolvendo animais somente em 2026.

Durante a abertura da audiência, Samantha Íris ressaltou a importância do diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil organizada. “A audiência pública é o momento para discutir aquilo que precisa ser feito, o que já foi feito e o que ainda precisa avançar. Tivemos conquistas importantes, como o fortalecimento da estrutura do Bem-Estar Animal e a aprovação de leis voltadas à causa animal. É fundamental ouvir todos os lados para alinharmos os objetivos de acordo com as necessidades da população e dos protetores”, afirmou a parlamentar.

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Também participaram da audiência os vereadores Coronel Dias, Dilemário Alencar e Daniel Monteiro, além de representantes da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, entidades protetoras e cidadãos interessados no tema.

Os debates se estenderam por mais de quatro horas, marcados por perguntas, questionamentos, críticas, sugestões e propostas apresentadas pelos participantes. O prefeito Abilio Brunini participou ativamente das discussões e, mesmo após o encerramento do tempo regimental da audiência, permaneceu no plenário para esclarecer dúvidas dos presentes e ouvir as reivindicações dos protetores e representantes da causa animal.

Durante sua fala, o prefeito destacou que a gestão busca consolidar políticas públicas permanentes para o setor e defendeu que o debate sobre proteção animal deve ser tratado com responsabilidade e ações concretas. Ele também abordou desafios enfrentados pela pasta no atendimento e acolhimento de animais, além da necessidade de ampliar a estrutura e os protocolos sanitários para garantir mais segurança no manejo dos casos atendidos pela secretaria.

A audiência pública ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá e teve como pauta a apresentação e discussão dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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