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TRABALHO SOCIAL

População migrante recebe equipe da Assistência Social nesta sexta-feira (16)

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Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, convida para a ação de atendimento voltada à população migrante nesta sexta-feira (16), a partir das 8h, na sede da Pastoral do Migrante. A estimativa de público esperado para o evento é de 150 pessoas, entre adultos e crianças.

A atividade, coordenada pela Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, irá oferecer diversos serviços de cidadania e saúde, dentre outros, além de orientar essa população que escolheu a capital como moradia temporária ou permanente sobre seus direitos e garantias fundamentais, bem como o combate à xenofobia.

Dentro do cronograma previsto, haverá cadastramento, alteração ou recadastramento no Cadastro Único (CadÚnico), sendo este a porta de entrada para acessar os benefícios concedidos pelo Governo Federal. Além disso, haverá roda de conversa sobre os serviços socioassistenciais ofertados pela Prefeitura de Cuiabá.

Parceiros do evento, a Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico estará no local com o programa “Sine da Gente”, oferecendo ofertas de emprego. Doações de roupas e calçados também integram a programação através do “Cabide Solidário”, onde cada abrigado poderá escolher e montar seu kit. A equipe da Secretaria da Mulher também estará no evento com entrega de absorventes e orientações direcionadas ao público feminino.

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Cortes de cabelo, aferição da pressão arterial, cálculo do Índice de Massa Corporal (IMC) e outras orientações serão realizadas através de parceiros como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Centro de Ensino Técnico Mato-grossense (Cetem). Designer de sobrancelhas, revitalização de pele, massagem, exames oftalmológicos e orientações sobre a saúde da mulher também serão executadas por profissionais do CETEM, Projeto Visão e MT Mama.

O evento atende à Lei nº 6.668/2021, que prevê a execução de ações voltadas a esse público que deixou as cidades de origem em busca de sustento para suas famílias, e integra a programação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do projeto “Quero Te Conhecer Migrante”. “Estamos realizando essa programação especial voltada para o público migrante presente em Cuiabá como forma de demonstrar a preocupação do nosso prefeito Emanuel Pinheiro e da primeira-dama Márcia Pinheiro em buscar ferramentas de valorização sociocultural das tradições dos migrantes”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

“Quero Te Conhecer Migrante”

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, mantém ações contínuas de busca ativa da população migrante através do projeto “Quero Te Conhecer Migrante”. O projeto tem como público-alvo os estrangeiros que vieram para Cuiabá nos últimos anos, sendo a maioria formada por haitianos e venezuelanos.

As famílias encontradas passam por uma entrevista social para verificação de informações, como dados pessoais, endereço e telefone para contato, bem como se estão recebendo algum benefício social e se estão sendo atendidos junto à Casa do Migrante ou outro albergue. Por ser um momento de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus, orientações sobre as principais formas de prevenção e cuidados, e principalmente sobre a importância da higienização das mãos, também são repassadas.

Para facilitar a comunicação, as famílias também recebem orientações impressas, devidamente traduzidas para a língua espanhola, sobre os Conselhos Tutelares. Além disso, elas recebem um documento com a tradução dos principais artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/1990.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta sexta-feira (28) com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para alinhar medidas destinadas à desocupação e proteção de áreas verdes nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot. O encontro contou também com a participação da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da Prefeitura.

Durante a reunião, foram discutidas as ações de fiscalização e os procedimentos que vêm sendo adotados pelo Município para impedir o avanço de novas ocupações irregulares e preservar as áreas públicas. A atuação ocorre em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), considerando as características ambientais e de segurança da região.

Parte das áreas ocupadas está inserida em Área de Preservação Permanente (APP) e possui nascente difusa. O local também é classificado pela Defesa Civil como área de alto risco, o que reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar novas construções e proteger a população.

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A Prefeitura tem intensificado o monitoramento e as ações de fiscalização na região. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis que estavam em construção e ainda não eram ocupados. Na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas construídas irregularmente.

Segundo a secretária Juliana Palhares, as medidas adotadas pelo Município seguem as orientações discutidas com o Ministério Público e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação. A fiscalização identificou tanto construções associadas a famílias em situação de vulnerabilidade quanto edificações de grande porte e com padrão construtivo elevado.

“A Prefeitura continuará atuando de forma firme para impedir novas invasões, proteger as áreas públicas e garantir o cumprimento da legislação. O trabalho de monitoramento e fiscalização será mantido para evitar que novas construções sejam erguidas de forma irregular”, afirmou.

Para a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação integrada entre as instituições é fundamental para garantir a proteção das áreas e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. “A atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, com a adoção das medidas necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e preservar os recursos ambientais existentes”, afirmou.

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O prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo institucional com o Ministério Público para fortalecer as ações do Município e assegurar uma atuação coordenada diante das ocupações. A Prefeitura seguirá acompanhando a situação e adotando as providências administrativas necessárias para preservar as áreas verdes e garantir a segurança da população.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e assegurar a preservação ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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