Um decreto publicado pelo Governo Federal no último dia 20 de outubro acendeu um alerta entre famílias, educadores e instituições que atuam na educação de pessoas com deficiência. A medida, assinada pelo presidente da República, institui uma nova política nacional de educação especial que, na prática, pode extinguir o modelo de escolas especializadas, obrigando a matrícula de todos os alunos com deficiência na rede regular de ensino.

A decisão que não passou pelo Congresso Nacional causou forte reação em todo o país. Grupos de pais, professores e dirigentes de escolas especiais estão se mobilizando para garantir o direito de escolha das famílias e preservar o atendimento especializado, reconhecido por lei há décadas.

“Essa construção das escolas especializadas é fruto de uma luta de muitos anos. Agora o governo quer acabar com tudo isso de uma vez só. Nós estamos desesperados e vamos nos mobilizar”, afirmou uma das representantes do movimento em Mato Grosso.

As entidades lembram que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) assegura o direito ao atendimento educacional em classes ou escolas especializadas, sempre que a integração à rede regular não for possível. O mesmo princípio é reforçado pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que garante o direito à educação de acordo com as necessidades específicas de cada aluno.

Preocupação com a falta de estrutura

Educadores alertam que, embora a inclusão seja um princípio essencial, as escolas públicas brasileiras ainda não têm estrutura adequada para receber todos os alunos com deficiência.
Faltam professores capacitados, recursos pedagógicos específicos e salas adaptadas para garantir o desenvolvimento de todos os estudantes.

“Temos professores sobrecarregados, turmas cheias e escolas sem preparo técnico. A inclusão é necessária, mas precisa ser feita com responsabilidade e condições reais”, pontuou uma educadora.

Em todo o Brasil, famílias e profissionais da educação estão organizando manifestações e atos públicos para chamar atenção das autoridades. A intenção é pressionar o Governo Federal a rever o decreto e abrir diálogo com as entidades representativas do setor.
Movimentos sociais e associações, como as APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), também já se posicionaram contra a medida e estudam ações jurídicas para questionar a constitucionalidade do decreto.

“Se for preciso, iremos até Brasília. Não estamos lutando por privilégios, mas pelo direito de nossos filhos a uma educação digna e adequada”, destacou uma das mães envolvidas na mobilização.

O que o movimento defende

O grupo que organiza as manifestações reforça que não é contra a inclusão, mas contra a eliminação das escolas especializadas.
Segundo os organizadores, a educação inclusiva e o ensino especializado podem e devem coexistir, garantindo que cada estudante receba o acompanhamento adequado conforme suas necessidades individuais.

“Queremos apenas o direito de continuar oferecendo o melhor atendimento possível para nossos alunos. A luta é pela manutenção de um sistema que já provou sua importância e eficiência”, conclui o manifesto do grupo.

As lideranças do movimento planejam uma grande mobilização nacional nas próximas semanas, com participação de instituições, famílias e entidades representativas.
O objetivo é sensibilizar parlamentares e convocar o Congresso Nacional a discutir amplamente o tema, impedindo que a decisão seja imposta por decreto, sem diálogo com a sociedade civil.