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Participação das mulheres no Poder Judiciário é tema de encontro; inscrições estão abertas

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As inscrições para a 3ª Edição do Mulheres na Justiça estão abertas. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento visa discutir os novos rumos da Resolução nº 255 de 2018, do CNJ, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O encontro será nos dias 12 e 13 de setembro, em Brasília (DF), e terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Interessadas(os) em participar devem acessar o formulário neste link.
 
A iniciativa é realizada em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e vai abordar por meio de painéis e oficinas, entre outros assuntos, os desafios para efetivar a resolução, o julgamento com perspectiva de gênero, a construção dos direitos humanos das mulheres e a liderança feminina nas organizações. Confira neste link a programação completa do evento
 
De acordo com a norma que está em vigor desde janeiro deste ano, os órgãos do Judiciário devem realizar ações afirmativas de gênero para acesso aos tribunais de segundo grau que ainda não tiverem alcançado o patamar mínimo de 40% de desembargadoras mulheres nas vagas destinadas à magistratura de carreira. A regra não é válida para os cargos preenchidos pelo quinto constitucional (Ministério Público e Advocacia).
 
A conselheira do CNJ, Renata Gil, que também é presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, afirmou que o encontro “traz luz para os novos desafios voltados à implementação desta ação afirmativa, além do reconhecimento dos resultados concretos já alcançados de fomento à participação feminina na magistratura”. O Comitê é responsável pela elaboração de estudos, análise de cenários, diálogo com os tribunais e proposições concretas para a ampliação da representação feminina.
 
Até o momento, no Brasil, onze magistradas foram promovidas desembargadoras que, inclusive, foram homenageadas na identidade visual do evento. A desembargadora mato-grossense Anglizey Solivan de Oliveira, empossada em 20 de agosto, encontra-se na referida homenagem.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com dificência visual. Descrição da imagem: Arte gráfica horizontal com fundo rosa. No canto direito está o mapa do Brasil, em segundo plano, na cor vermelha. sobreposto ao mapa estão as fotos em mosaico das magistradas promovidas a desembargadoras. Entre elas está a desembargadora do TJMT, Anglizey Solivan de Oliveira.
 
Talita Ormond com informações da Agência CNJ de Notícias
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo

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Cartaz digital com a foto de um homem calvo e de óculos em um círculo. Traz o texto Já está no ar a 36ª edição do programa Magistratura e Sociedade, trazendo uma reflexão profunda sobre o papel do poder nas relações sociais, educacionais e no âmbito do Judiciário. O episódio apresenta entrevista com o filósofo e pedagogista brasileiro Silvio Donizetti de Oliveira Gallo, referência na área de Filosofia da Educação e autor de estudos fundamentais sobre pedagogia libertária no Brasil.

A conversa é conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Gonçalo Antunes de Barros Neto, e tem como tema “Jurisdição, Sociedade e Formação Filosófica”.

Durante a entrevista, Gallo propõe uma leitura crítica inspirada no pensamento do filósofo francês Michel Foucault, destacando que todas as relações humanas são atravessadas por relações de poder — desde os vínculos econômicos e afetivos até o exercício da docência e da jurisdição. Segundo ele, reconhecer essa dinâmica é essencial para compreender o papel dos diferentes atores envolvidos, especialmente no sistema de Justiça.

“O magistrado, ao proferir sua decisão, também exerce um poder”, explica o filósofo, ressaltando que os processos judiciais são permeados por múltiplas forças e interesses em disputa. Gallo chama atenção para a necessidade de uma postura crítica diante do poder. “Precisamos sempre desconfiar do poder, porque nenhum poder é legítimo por natureza.”

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No programa, o entrevistado destaca ainda que essa reflexão é particularmente relevante no Poder Judiciário, cuja legitimidade não se funda no voto popular, reforçando a importância de uma atuação consciente, ética e sensível às complexidades sociais. Ao longo do programa, outros aspectos relacionados à formação filosófica, ao papel da educação e à atuação crítica dos profissionais do Direito também são abordados.

Produzido pela Esmagis-MT, com apoio da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, o programa Magistratura e Sociedade busca fortalecer a formação humanística da magistratura, incentivando a reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e promovendo uma prática jurisdicional mais ética, equilibrada e humanizada.

O programa completo pode ser assistido neste link.

https://www.youtube.com/watch?v=xigv9xQGeEo

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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