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Lei proposta por Thiago Silva fortalece o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio em Mato Grosso

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Desde a aprovação da Lei nº 11.810/2022, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), Mato Grosso passou a contar com o Dia de Combate à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio, celebrado anualmente em 25 de novembro. A iniciativa se tornou um marco na ampliação das ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência em todo o estado, estimulando o debate público e mobilizando a sociedade diante do aumento dos casos registrados.

A legislação tem contribuído para disseminar informações essenciais sobre prevenção ao feminicídio, incentivar a participação comunitária e promover um diálogo mais amplo com a população. Ela prevê a realização de eventos, campanhas educativas, debates públicos e ações integradas envolvendo especialistas, órgãos de segurança, representantes da sociedade civil e instituições de proteção à mulher — todas voltadas para fortalecer estratégias de enfrentamento à violência.

Outro ponto central da lei é o estímulo à criação e divulgação de campanhas de orientação e denúncia, reforçando a importância do acolhimento e da formação de redes de apoio eficientes. A legislação também destaca o papel da sociedade civil organizada, que pode desenvolver seminários, palestras e atividades educativas para alertar sobre a gravidade do feminicídio e das demais formas de violência.

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Além disso, durante o Dia de Combate ao Feminicídio, a lei determina que escolas estaduais e municipais realizem ações específicas de conscientização, com foco em orientar estudantes sobre respeito, direitos, canais de denúncia e prevenção à violência.

Para o deputado Thiago Silva, a lei representa um avanço significativo na proteção da vida das mulheres e na construção de um ambiente mais seguro e igualitário em Mato Grosso.

“Nosso compromisso é fortalecer políticas públicas que salvem vidas e deem voz às mulheres que enfrentam violência. Conscientizar é o primeiro passo para prevenir. Infelizmente, perdemos 51 mulheres este ano vítimas de feminicídio, e precisamos mudar essa realidade com urgência”, destacou.

O parlamentar defende a convocação de novos concursados da segurança pública e a ampliação das delegacias com atendimento ininterrupto nas cidades-polo do Estado.

A comerciante Luiza Pereira reconheceu a importância da Lei. “Precisamos de mais leis que protejam nós mulheres, e parabenizo o deputado pela iniciativa”.

Com a Lei nº 11.810/2022, o deputado reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher, fortalecendo a conscientização social e estimulando uma cultura de respeito e proteção.

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Fonte: ALMT – MT

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Max Russi afirma que presidente e Câmara não podem intervir; cabe ao Senado ‘tomar das rédeas’ do STF

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Em meio as investigações envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco Master, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), avaliou que quem deveria se responsabilizar pela situação é o Senado. O parlamentar comentou que o desgaste na imagem do Supremo é visível e afeta a confiança da sociedade nas instituições.

“Sinceramente, eu acho que tem que ser tomado as rédeas. Isso aí não está sendo legal para o STF, está desgastando muito a imagem do Supremo Tribunal Federal, que é uma instituição que tem que gozar do maior respeito. […] Não tem nenhum brasileiro que esteja feliz, que esteja contente e que providências precisem ser tomadas. Envolve o STF, envolve o Poder Legislativo e coloca todo mundo dentro do mesmo balaio”, afirmou Russi na quarta-feira (09).

Questionado sobre os caminhos para solucionar o impasse, o presidente da ALMT pontuou que o papel central cabe unicamente ao Legislativo, representado pelo senador Davi Alcolumbre (União). Além de ressaltar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os demais parlamentares não possuem prerrogativa para fazer as movimentações que o público tem cobrado.

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“A Casa que precisa fazer algo de forma muito forte e tem condição de fazer isso. A última esperança dos brasileiros é o Senado da República. O presidente da República não tem condição de fazer isso. A Câmara Federal não tem condição de fazer isso. Os Estados não têm condição. A única instituição é o Senado da República”, declarou.

Russi também enfatizou que nenhum cidadão está acima da lei, independentemente do cargo que ocupe.

“Qualquer brasileiro tem que ser submetido aos rigores da lei. Então, pode ser ministro, pode ser deputado, pode ser empresário, pode ser quem for. Eu acho que ninguém está livre, se fizer ilícito, se fizer alguma coisa errada, de passar por um processo de avaliação, de julgamento, porque se fez errado, tem que ser julgado, porque a sociedade brasileira não aceita isso”, declarou.

Por fim, ao comentar sobre a expectativa em relação à atuação do presidente do Senado e o legado dos parlamentares frente a esse momento histórico, Max Russi fez um paralelo com sua própria trajetória no Legislativo estadual. Destacando que a história cobrará posicionamentos de todos os envolvidos, especialmente do Senado.

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“É igual à minha história como presidente da Assembleia. Se eu não fizer as boas defesas, os bons projetos, os bons encaminhamentos, daqui uns anos meus filhos, meus netos vão ver a história que o pai deixou aqui como presidente da Assembleia. Ele [Davi Alcolumbre] vai deixar uma história como presidente do Senado. Se ele for omisso, eu tenho certeza de que a história vai cobrar”.

Cabe ao Senado colocar em pauta e decidir sobre o afastamento de ministros do Supremo.

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