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Ministério Público MT

MP pede realocação de reeducandos do Centro de Detenção

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A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Lucas do Rio Verde ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que seja determinada a imediata realocação dos reeducandos custodiados no Centro de Detenção Provisória localizado no município para outros estabelecimentos prisionais de Mato Grosso com vagas ou com índices de lotação inferiores. O objetivo é equacionar a concentração de custodiados, a fim de garantir as condições mínimas de segurança, salubridade e acomodamento.Na ação, o promotor de Justiça Osvaldo Moleiro Neto relata que, durante acompanhamento do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde realizado pela Promotoria de Justiça, foi constatada a crescente superlotação de detentos, sem a adoção de providências resolutivas em definitivo pelo Estado de Mato Grosso. O aumento tem sido registrado principalmente a partir de 2020.Conforme dados apresentados na ação, um estudo estatístico realizado pelo próprio Estado de Mato Grosso aponta que o Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde, em 2023, possuía uma taxa de ocupação de 1,68 (242 presos / 144 vagas), sendo considerada uma das unidades prisionais mais congestionadas de Mato Grosso. “Atualmente, a realidade é pior, haja vista que o Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde, em 2025, detém uma taxa de ocupação de 2,38 (343 presos / 144 vagas), sem qualquer perspectiva de melhora a ser viabilizada pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária”, argumentou o promotor de Justiça.O promotor lembra ainda na ação que é dever do Estado manter a ocupação da unidade prisional em números compatíveis com sua capacidade, sob pena de configurar omissão ilícita em não viabilizar o redimensionamento dos reeducandos excedentes para unidades prisionais com disponibilidade de vaga ou aumentar a capacidade das unidades prisionais.“Repisa-se, em última instância, a ausência de condições estruturais do estabelecimento carcerário acarreta falta de segurança para a coletividade, para os policiais penais e aos próprios presos, por haver risco de motim e rebeliões, além de ferir gravemente a dignidade humana daquele que está segregado. Hoje, na realidade conhecida pelo Estado de Mato Grosso, o Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde/MT é uma verdadeira bomba relógio”, alerta o promotor.Nos pedidos, o promotor solicita o deferimento da tutela de urgência, em caráter liminar, a fim de que seja decretada, liminarmente (inaudita altera parte), a interdição provisória do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde, e que o Governo do Estado providencie a remoção imediata dos detentos excedentes à capacidade da unidade para outros estabelecimentos penais. Ele pede ainda que seja fixada multa diária de R$ 1.000,00 por preso que permanecer custodiado no centro de detenção provisória acima do excedente legal a partir da intimação da decisão judicial.

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Foto: Ascom/Orlando Albuquerque.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Lixo Zero e proteção da fauna são destaques em entrevista

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A sustentabilidade deixou de ser apenas uma pauta ambiental e passou a integrar o planejamento estratégico de instituições públicas. Esse foi o ponto central da entrevista das 18h, desta quinta-feira (5), do projeto Diálogos com a Sociedade, realizada no Várzea Grande Shopping, com transmissão ao vivo pelas plataformas digitais do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Durante a entrevista, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, destacou que a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente é parte de sua missão constitucional. “O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado precisa ser assegurado. Para isso, é necessário que haja planejamento e ações concretas, tanto da porta para fora, com projetos estruturantes como o MT Sem Lixão, quanto da porta para dentro, com práticas institucionais que promovam a mudança de cultura”, afirmou.Entre as iniciativas internas, o MPMT vem se destacando com o programa MPMT Sustentável, que atua em seis eixos e tem como meta transformar a cultura organizacional. A gerente do programa Dálete Campos Mariano, explicou que a instituição está prestes a conquistar o selo Lixo Zero, tornando-se o primeiro Ministério Público do país a alcançar esse reconhecimento. “A nossa liderança dá o exemplo. A retirada das lixeiras dos gabinetes e a implantação dos residuários nos corredores são ações que incentivam a separação correta dos resíduos e a redução da produção de lixo. Hoje, já conseguimos desviar 60% dos resíduos dos aterros sanitários e queremos avançar ainda mais”, disse.Dálete também ressaltou o impacto social da iniciativa, como a parceria com cooperativas de catadores, que aumentaram significativamente sua renda graças à destinação correta dos resíduos recicláveis. “É uma conquista coletiva que depende da ação individual de cada servidor. Quando a instituição assume esse compromisso, ela se torna multiplicadora de boas práticas na sociedade”, completou.A entrevista contou ainda com a participação de Wilmar Felipe Manzi Neto, gerente de sustentabilidade da concessionária Nova Rota do Oeste, responsável pela gestão da BR-163. Ele apresentou ações voltadas à preservação ambiental, como a coleta e destinação adequada de 100% dos resíduos da rodovia, a aquisição de veículos menos poluentes e a compensação das emissões de gases de efeito estufa. “Hoje, somos carbono neutro em relação ao ano de 2024. A sustentabilidade é um valor para nós, não apenas uma prioridade”, afirmou.Wilmar também destacou os programas de proteção à fauna, como a construção de passagens subterrâneas e cercas guia para evitar atropelamentos de animais silvestres. “Essas estruturas são monitoradas e fazem parte do nosso compromisso com a preservação ambiental em todos os trechos sob nossa responsabilidade”, explicou.A edição reforçou a importância do planejamento estratégico como ferramenta essencial para a implementação de políticas sustentáveis. “Quando você planeja, define onde quer chegar e como quer chegar. Sem isso, as ações se tornam aleatórias e não geram impacto real”, concluiu a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão.Assista à entrevista na íntegra aqui. Dose dupla – Nesta edição do projeto Diálogos com a Sociedade, as entrevistas serão realizadas em dois horários diários, diretamente do Várzea Grande Shopping: às 14h, com transmissão ao vivo pela Rádio CBN Cuiabá, e às 18h, com transmissão ao vivo pelo SBT Cuiabá (canal 5.1) e exibição simultânea pela plataforma MT Play. Os programas também estão disponíveis no canal oficial do MPMT no YouTube e na página institucional no Instagram. Parceria – O Diálogos com a Sociedade conta com o apoio de parceiros institucionais como Águas Cuiabá, Amaggi, Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Bom Futuro, CBN Cuiabá, Energisa, Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad), Instituto Mato-grossense de Carne (Imac), Kopenhagen, Nova Rota do Oeste, Oncomed-MT, SBT Cuiabá, Sicredi e Várzea Grande Shopping.Fotos: Everton Queiroz.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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