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CUIABÁ

Ministério Público MT

Entrevista ressalta importância de doadores regulares em Mato Grosso

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Nesta sexta-feira (04) o projeto Diálogos com a Sociedade, uma parceria entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a rádio CBN Cuiabá, trouxe uma edição extra com um tema vital, a doação de sangue. Participaram da entrevista o promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza, o titular da Promotoria Criminal dos Juizados Especiais de Cuiabá, e a diretora-geral do MT-Hemocentro, Gian Carla Zanela.O alerta, é claro, o estoque de sangue em Mato Grosso, que depende constantemente de novos doadores. A diretora Gian Carla reforça que, “conforme os hospitais retiram as bolsas, os estoques diminuem rapidamente. Precisamos muito dos tipos O+ e O-, mas todas as doações são essenciais para manter os níveis adequados”.O promotor Mauro Poderoso explica a dimensão da necessidade. “Uma única cirurgia de grande porte pode exigir até 20 litros de sangue, enquanto cada doação fornece apenas 400 ml. Por isso, a conscientização e a mobilização da sociedade devem ser contínuas”.Para garantir o abastecimento, o MT-Hemocentro, único banco de sangue público do Estado, mantém uma atuação estratégica em todos os 142 municípios mato-grossenses. “Além de nossa sede fixa em Cuiabá, operamos três unidades móveis de coleta que percorrem todo o Estado, incluindo parcerias com órgãos públicos e empresas privadas para facilitar o acesso aos doadores”, explicou a diretora, completando que as coletas externas são fundamentais para reforçar o estoque estratégicos. A iniciativa busca atender especialmente aqueles que desejam doar, mas enfrentam dificuldades para se deslocar até a sede central.O promotor de Justiça Mauro Poderoso, explicou que a atuação do Ministério Público vai além de um órgão fiscalizador. “Nós também sentimos na pele quando amigos e familiares precisam de sangue. É nosso dever, como cidadãos e como representantes do MP, incentivar a solidariedade e o compromisso coletivo”, afirmou. Ele citou os incentivos oferecidos pelo Estado para os doadores regulares, como a meia-entrada em eventos, certidão positiva em concursos e isenção na Corrida de Reis.Um ponto inovador abordado pelo promotor de Justiça foi o uso da doação de sangue voluntária como alternativa ao pagamento de cestas básicas durante as audiências no Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim). “Tem tido uma aceitação surpreendente. Muitas pessoas, que inicialmente poderiam resistir à ideia, acabam se envolvendo e entendendo a importância do ato”, explicou.Gian Carla destaca que essas iniciativas do Ministério Público e do MT-Hemocentro contribuem para o aumento de doadores fidelizados, aqueles que mantêm uma rotina constante de doação de sangue. “Homens podem doar até quatro vezes por ano, e mulheres, três. Qualquer ação que incentive essa prática ajuda a manter cidadãos comprometidos com a doação regular,” afirma.Embora os incentivos sejam importantes, o promotor de Justiça enfatiza que a doação de sangue vai além, é um ato de amor ao próximo, que exige tempo e desprendimento. “Meu pai foi bombeiro e dedicou a vida a salvar pessoas. Isso me faz refletir, precisamos fazer a nossa parte, afinal, qual o sentido da vida senão podermos dizer, ao final da jornada, que ajudamos a transformar e salvar vidas?”Quem pode doar: Para ser doador de sangue no MT-Hemocentro, é preciso ter entre 16 e 69 anos e 11 meses e 29 dias; pesar no mínimo 50 Kg; estar em boas condições de saúde; ter dormido pelo menos 5 horas nas últimas 24 horas, estar alimentado; apresentar documento oficial com foto. Os menores de 18 anos também podem doar, mas somente com autorização dos pais ou responsável legal Quem não pode: Apesar da boa vontade, há pessoas que não podem realizar a doação de sangue. Não pode doar sangue quem fez cirurgia cardíaca, tem ou teve um teste positivo para HIV, teve hepatite após os 11 anos de idade, teve diagnóstico de doença de Chagas e recebeu enxerto de duramater.Afastamento do trabalho: A legislação brasileira (Lei nº 1.075/1950) permite que o doador se ausente do trabalho por um dia, sem prejuízo salarial, desde que apresente comprovante da doação.Atendimento MT-Hemocentro: O site (http://mthemocentro.saude.mt.gov.br) oferece agendamento online e informações detalhadas. Também é possível obter atendimento pelo WhatsApp (65) 98433-0624.As entrevistas do projeto Diálogos com a Sociedade seguem até o dia 11 de abril, das 14h às 15h, no estúdio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa conta com o apoio de empresas privadas, como Pantanal Shopping, Rádio CBN, Aprosoja, Energisa Mato Grosso, Unimed Mato Grosso, Bodytech Goiabeiras e Águas Cuiabá.*Com supervisão da jornalista Janã Pinheiro.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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