Ministério Público MT
Após ação do MPMT, Justiça condena Energisa por falhas
Publicado em
09/06/2026 16:33:40por
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A Justiça reconheceu a procedência da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e condenou a concessionária Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. a adotar medidas para melhorar a prestação do serviço de energia elétrica no município de Alto Garças (362 km de Cuiabá).A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Alto Garças, sob a condução do promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos, após a apuração de reiteradas falhas na prestação do serviço, com registros de quedas constantes de energia que, segundo o procedimento investigatório, chegam a ocorrer diariamente e até diversas vezes no mesmo dia.Conforme demonstrado pelo Ministério Público, os problemas no fornecimento de energia elétrica vêm sendo relatados há anos pela população e têm provocado impactos diretos na vida dos moradores, além de comprometer serviços públicos essenciais. Entre os prejuízos apontados estão a interrupção no abastecimento de água, dificuldades no funcionamento de unidades de saúde e danos a equipamentos eletrônicos de consumidores e de órgãos públicos.Na sentença, o juiz Leandro Bozzola Guitarrara acolheu a tese sustentada pelo MPMT de que a prestação do serviço público deve observar padrões de continuidade, eficiência e segurança, especialmente por se tratar de serviço essencial.O juízo destacou que as interrupções frequentes e prolongadas não podem ser consideradas situações excepcionais, como alegado pela concessionária, mas evidenciam falhas estruturais e a necessidade de adoção de medidas efetivas para regularização do serviço.Durante o processo, a empresa alegou que as interrupções decorreriam de fatores externos, como condições climáticas adversas, além de afirmar ter realizado investimentos e manutenções na rede elétrica. Contudo, a prova produzida nos autos, incluindo dados coletados pelo Ministério Público e manifestações de órgãos públicos municipais, evidenciou a persistência do problema e seus efeitos generalizados sobre a coletividade.Com a decisão judicial, foi confirmada a obrigação da concessionária de adotar providências técnicas capazes de garantir a melhoria do fornecimento de energia elétrica em Alto Garças, com o objetivo de cessar as interrupções constantes e assegurar a adequada prestação do serviço à população.Na decisão, o juiz também condenou a Energisa ao pagamento de R$ 2 milhões a título de danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado conforme previsto na Lei da Ação Civil Pública, assegurada sua aplicação em benefício direto dos munícipes de Alto Garças, em razão dos prejuízos causados pelas constantes falhas no fornecimento de energia elétrica.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Sofremos, naturalmente, pelas perdas concretas: a morte de quem amamos, o fracasso de projetos vitais, as doenças, as separações e os golpes que o cotidiano distribui sem pedir licença. Mas existe um luto mais discreto, menos visível e, por isso mesmo, mais difícil de compreender. É aquele provocado não pelos fatos, mas pelas possibilidades. Em algum momento da jornada, quase todos descobrimos que é possível sentir saudade daquilo que nunca se teve. Não apenas de pessoas, mas de futuros inteiros. De caminhos abandonados. De versões de nós mesmos que ganharam fôlego na imaginação e desapareceram sem deixar vestígio no mundo.Essa é uma das engrenagens mais estranhas da consciência humana. Não nos limitamos ao factual; habitamos também uma espécie de penumbra composta por hipóteses, expectativas, recordações reconstruídas e amanhãs projetados. Há dias em que essa segunda existência ocupa tão silenciosamente o espaço da primeira que a fronteira entre ambas parece dissolver-se. Cumprimos as exigências do trabalho, participamos dos diálogos e atravessamos os ritos burocráticos da rotina, mas uma parte da mente permanece em outro lugar, dialogando com ausências, revendo encruzilhadas antigas ou testemunhando episódios que jamais ocorreram.Fechei o livro há alguns dias e fiquei pensando nessa divisão entre a vida vivida e a vida imaginada. Noites Brancas, a clássica novela de Dostoiévski, costuma ser apresentada como uma história de amor melancólica. O diagnóstico não está errado, mas talvez mire o alvo equivocado. O sentimento ocupa o primeiro plano da narrativa, mas, à medida que as páginas avançam, percebe-se que o autor russo, conterrâneo de meu saudoso avô Leonardo Berestinas, persegue algo mais profundo. A questão central não é o motivo de Nástienka não permanecer com o protagonista, mas a maneira pela qual alguém consegue se abrigar nas possibilidades a ponto de o mundo concreto parecer um acontecimento secundário.O protagonista não possui nome. É chamado apenas de Sonhador, uma escolha deliberada. Desde o início, Dostoiévski sugere que sua identidade não se organiza em torno do que faz, mas da maneira como percebe o mundo. Ele caminha pelas ruas de São Petersburgo como quem observa o fluxo dos dias através de uma membrana transparente. As fachadas dos edifícios lhe são familiares, e os canais parecem velhos confidentes. A geografia urbana adquire uma intimidade quase humana. Há beleza nessa sensibilidade, mas há também um perigo latente: o devaneio deixou de ser potência criativa para se tornar uma estratégia de acomodação.Em Noites Brancas, São Petersburgo não é apenas o lugar onde a história acontece; é uma das formas pelas quais ela acontece. Poucas cidades da literatura parecem tão ajustadas à psicologia de um personagem. Os canais, as pontes, a luminosidade difusa das noites brancas e aquela atmosfera suspensa entre o dia e a noite produzem uma espécie de geografia da consciência. A cidade parece existir num estado intermediário, nem completamente desperta nem completamente adormecida. É difícil imaginar cenário mais adequado para alguém que vive permanentemente entre a realidade e a fantasia. O Sonhador não habita apenas uma cidade; habita uma extensão física de sua própria vida interior.Esse isolamento não nasce de uma mentira deliberada, mas de um arranjo psicológico muito mais sofisticado. O Sonhador reconhece a própria solidão, mas aprendeu a revesti-la de imagens, rituais mentais e quimeras que a tornam suportável. Em vez de enfrentar a ausência, ele a povoa. Em vez de construir vínculos de carne e osso, projeta versões idealizadas daquilo que os afetos poderiam ser. Há uma linha sutil, quase invisível, em que a fantasia deixa de expandir a vida e passa a substituí-la. É aí que o autoengano se consolida: não quando negamos os fatos, mas quando passamos a preferir as narrativas que construímos sobre eles.O Sonhador não é apenas um homem refugiado na fantasia. Se fosse apenas isso, sua condição seria confortável. O que o torna trágico é a consciência da própria exclusão. Em diversos momentos da novela, percebe-se que ele não confunde inteiramente sonho e realidade. Ele sabe que vive à margem da vida. E sofre precisamente porque reconhece a distância entre a intensidade com que imagina e a pobreza da experiência que efetivamente possui.É difícil não reconhecer um reflexo próprio nessa dinâmica, pois nenhuma biografia consegue conter a imensidão de cenários que a mente é capaz de arquitetar. Nossa imaginação humilha nossa realidade. Podemos conceber dezenas de destinos incompatíveis entre si, amar diferentes cidades e idealizar múltiplos caminhos, mas a vida nos obriga a escolher e a atravessar um único roteiro. A finitude, afinal, não começa apenas no dia da morte; ela começa muito antes, no instante exato em que percebemos que não haverá tempo para viver tudo o que somos capazes de projetar. Cada compromisso assumido elimina possibilidades que jamais voltarão, de modo que toda existência efetivamente vivida ergue-se sobre o cemitério de outras existências possíveis.É nesse ponto que a tragédia silenciosa do Sonhador deixa de ser apenas dele. A dor provocada pela partida de Nástienka — que exerce um efeito devastador justamente por representar a irrupção do real em um mundo de hipóteses — não decorre apenas da perda de uma pessoa de carne e osso. O que desaparece diante do protagonista é uma existência inteira que ele chegou a vislumbrar: os anos que não virão, as conversas que não existirão e os gestos que jamais serão realizados. O sofrimento nasce desse choque violento entre a realidade, que sempre impõe um único caminho, e a imaginação, que insiste em percorrer todos os outros. A existência de Nástienka não aceita ser reorganizada pelo devaneio; o jovem esbarra em uma presença que resiste às suas projeções.É tentador interpretar o desfecho como um arco tradicional de amadurecimento, no qual o herói retorna transformado ao convívio social. O autor, contudo, é mais cruel: quando a narrativa termina, o personagem regressa ao mesmo quarto decadente, às mesmas paredes nuas e à mesma atmosfera de abandono. A célebre frase final comporta, assim, leituras antagônicas. É possível que o protagonista tenha descoberto que um breve instante de plenitude possui uma densidade capaz de conferir sentido a anos inteiros de isolamento; por outro lado, ele pode estar apenas acionando seu velho mecanismo de proteção, convertendo aquela lasca de realidade em um novo devaneio particular destinado a alimentar futuras décadas de solidão. O escritor recusa-se a entregar um veredito, e é precisamente esse silêncio que impede a obra de se tornar sentimental.O Sonhador toca o chão firme, porém ignoramos se será capaz de habitá-lo. Ele experimenta a crueza do mundo, mas não sabemos se isso o libertará ou se a experiência será absorvida pelo próprio sistema que sempre o protegeu da vida. O choque do concreto não dissolve necessariamente o autoengano; às vezes, apenas fornece a ele matéria-prima mais refinada. O que torna Noites Brancas um monumento literário é justamente essa recusa em oferecer um consolo fácil. Ao fechar o livro, o que nos assombra é o vislumbre de uma das tensões mais profundas da condição humana: a realidade nos concede uma única existência, enquanto a imaginação produz inúmeras outras. Vivemos cercados pelos espectros das escolhas que não fizemos e dos amanhãs que nunca nasceram, forças invisíveis que nos expandem e nos asfixiam ao mesmo tempo.Eis a razão pela qual o Sonhador nunca envelhece: não por compartilharmos de seu isolamento em São Petersburgo, mas por reconhecermos em nós a mesma estrutura. Também carregamos uma multidão silenciosa de caminhos não vividos, dos quais alguns desaparecem, enquanto outros permanecem conosco durante a vida inteira, pedindo em silêncio a realidade que nunca tiveram. O verdadeiro desafio da maturidade não consiste em expulsar esses fantasmas, mas em aprender a conviver com eles, sem permitir que as sombras ocupem o lugar da única vida que realmente nos foi dada viver. Toda escolha, afinal, cobra um preço. Nenhuma das vidas imaginadas será capaz de devolver o tempo consumido pela vida real.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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