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Procon orienta população sobre direitos do consumidor no Mutirão da Cidadania

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) está participando do Mutirão da Cidadania, oferecendo serviços de orientação sobre os direitos do consumidor. A ação, que tem o objetivo de ofertar serviços sociais essenciais e gratuitos à população, é promovida pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e ocorre até este domingo de Páscoa (20.4), no Setor Oeste da Arena Pantanal.

A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, considera que o trabalho integrado desenvolvido pelos parceiros do Mutirão é muito importante para garantir que o cidadão tenha acesso a serviços de cidadania.

“No caso do Procon, nosso principal objetivo é orientar as pessoas acerca de seus direitos e deveres nas relações de consumo. Durante o evento, a população pode tirar dúvidas e receber orientações sobre como deve proceder caso esteja enfrentando algum problema”, explica.

Um dos assuntos que mais tem gerado atendimentos no Procon-MT, informa Cristiane Vaz, é a contratação de empréstimos e financiamentos e os golpes no mercado de consumo.

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“Um dos principais direitos do consumidor é o direito à informação. Na concessão de crédito ou financiamento, por exemplo, devemos ser informados sobre o preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; montante dos juros e acréscimos previstos; número e periodicidade das prestações; soma total a pagar, com e sem financiamento, entre outros dados. Essas informações devem ser prestadas previamente e de forma clara”, orienta a secretária adjunta.

Com relação aos golpes, Cristiane Vaz alerta que é preciso redobrar a atenção com ligações de bancos e correspondentes bancários e, se possível, só contratar crédito de forma presencial.

“Os consumidores devem evitar acessar links recebidos por mensagens de e-mail, SMS e WhatsApp e não devem enviar selfies e fotos de documentos pessoais. Outro cuidado é ficar atento às suas contas: se perceber que houve depósito de valores não solicitados, procure o Procon imediatamente para pedir o cancelamento do empréstimo. Também é importante comunicar à Delegacia do Consumidor”, orienta.

Além dos serviços disponibilizados pelo órgão de defesa do consumidor, também estão sendo ofertadas emissão de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito, confecção de foto 3×4, plastificação de documentos, orientação sobre o programa SER Família em suas diversas modalidades (Capacita, Criança, Idoso, Inclusivo, Indígena, Mulher, Sensorial e Solidário), Sistema Nacional de Emprego (SINE), Carteira do Autista e orientações sobre direitos humanos.

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Auto da Paixão de Cristo

Paralelo ao Mutirão da Cidadania, a Setasc promove a apresentação do espetáculo “Auto da Paixão de Cristo”, na Arena Pantanal. A iniciativa, idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, busca resgatar o sentimento de fé através da arte e da cultura.

Serviço

Mutirão da Cidadania e espetáculo “Auto da Paixão de Cristo”

Data: de 15/04 a 20/04

Mutirão da Cidadania: das 14h às 18h

Espetáculo “Auto da Paixão de Cristo: a partir das 18h30

Local: Setor Oeste da Arena Pantanal.

Fonte: Governo MT – MT

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Unidade móvel para diagnóstico de tuberculose no sistema prisional de MT ganha reconhecimento nacional

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A Unidade Móvel de Exames e Diagnósticos da Secretaria de Estado de Saúde, que presta atendimento a unidade prisionais da Secretaria de Justiça no rastreio de tuberculose, recebeu nesta semana, em Brasília, reconhecimento do Ministério da Saúde pelo trabalho desenvolvido no Sistema Penitenciário estadual.

O caminhão possui uma tecnologia de ponta, com equipamentos laboratoriais e de imagem, que possibilitam o diagnóstico no momento da realização do teste. O veículo é equipado com material para exame de raios-X e coletas de escarro para análise em laboratório.

Durante o Seminário Nacional Tuberculose em Pessoas Privadas de Liberdade, com profissionais e especialistas da área de saúde de diversos estados, se reuniram para apresentar as boas práticas que vem sendo desenvolvidas para prevenção e controle da doença no ambiente prisional.

Entre fevereiro e abril deste ano, a unidade móvel realizou 1085 atendimentos em unidade prisionais, informou a coordenadora da caminhão, Andreia Ferreira, da SES. Desde que foi criado, o projeto já passou por unidades prisionais nas cidades de Várzea Grande, Cuiabá, Cáceres, Mirassol d’Oeste, Araputanga, Pontes e Lacerda, Comodoro, Jaciara, Rondonópolis, Alto Araguaia, Nova Xavantina e Água Boa.

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A coordenadora de Saúde Penitenciária da Secretaria de Justiça, Olga Santana, explica que o projeto da unidade móvel realiza atendimentos desde dezembro de 2021, com o rastreio de 100% da unidade prisional que ele é visitada.

“O projeto foi reconhecido nacionalmente no seminário por especialistas da área, que desejam analisar os dados de imagem do projeto através da inteligência artificial. Dessa forma, Mato Grosso está à frente no contexto nacional no combate e enfrentamento à tuberculose com essa parceria entre a SES e a Sejus, e o SUS avançando nas políticas públicas de saúde no ambiente prisional”, reforçou a coordenadora.

Com os atendimentos realizados pela unidade móvel, Olga explicou que Mato Grosso é o único estado da federação que vem realizando o rastreio conforme preconizado pelo Ministério da Saúde, com exames de raio-X em pessoas sintomáticas e assintomáticas para tuberculose.

“A iniciativa nos permite controlar possíveis contaminações entre os reeducandos e tratar precocemente todos os casos. Assim, conseguimos diminuir a reincidência da tuberculose e melhorar os indicadores da saúde penitenciária”, explicou o secretário de Estado de Saúde em substituição, Juliano Melo.

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A unidade móvel de exames da SES integra a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.

Fonte: Governo MT – MT

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