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Governador vai vetar projeto de lei que alterava sistema ambiental de MT

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O governador Mauro Mendes anunciou nesta segunda-feira (20.1) que irá vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa e que alterava o sistema ambiental do Estado.

“Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, explicou o governador.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, pontuou que a atualização é necessária, mas que deve ser analisada tecnicamente. Hoje, o IBGE tem uma base de referência melhor de análise para o CAR.

“A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. Então, acredito que o grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas com regras de transição e também garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, disse ela.

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Durante a reunião com o setor produtivo e deputados estaduais, o autor do substitutivo aprovado pelos parlamentares, Nininho, destacou a importância de se resolver a situação com diálogo.

“Precisamos resolver essa questão com critérios claros para os técnicos da Sema e vamos adequar o que for necessário, até para evitar judicializações futuras. Então, vamos tratar esses critérios dentro do grupo de trabalho com o compromisso de encontrarmos um meio termo que proteja e atenda aos técnicos e aos produtores e respeite a legislação”, disse Nininho.

Fonte: Governo MT – MT

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Tráfego no ‘Trevão’ de Rondonópolis é alterado para recuperação da BR-163/364

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Nova Rota recomenda aos motoristas que façam retornos em pontos alternativos

Como parte da recuperação funcional da travessia urbana de Rondonópolis, a Nova Rota do Oeste atuará até a próxima segunda-feira (10.02.2025) na região conhecida como ‘Trevão’, no entroncamento da BR-163 e BR-364. Para realizar os serviços, haverá interdição de uma pista, que pode resultar em lentidão no fluxo de veículos. Por isso, a Concessionária recomenda aos motoristas que usem retorno alternativos.

Os motoristas que percorrem a região sentido Cuiabá e precisam acessar o ‘Trevão” poderão fazer os retornos no viaduto da avenida Presidente Médici (localizado no km 202 da BR-364) ou no retorno existente no km 204 (BR-364). Quem viaja no sentido oposto (Rondonópolis/Mato Grosso do Sul) e precisa acessar a BR-364, pode seguir pela BR-163 até o km 118, fazer o retorno e seguir até o acesso à BR-364 no km 201.

O fechamento parcial da pista é indispensável para dar continuidade ao serviço de restauração do pavimento. É importante destacar que em caso de chuva, o prazo para conclusão das atividades pode ser ampliado.

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O serviço é necessário para ampliar a vida útil da rodovia e garante mais segurança e conforto para os motoristas. No trecho sob concessão da Nova Rota, as obras foram retomadas após o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assumir o controle acionário da Concessionária e realizar um aporte de R$ 1,6 bilhão.

Se precisar, chame a Nova Rota – Para obter informações em tempo real sobre condições de tráfego, intervenções na rodovia, condições climáticas, entre outras situações no trecho sob concessão da BR-163, entre em contato com a Concessionária Nova Rota do Oeste pelo 0800 065 0163, que agora também funciona no WhatsApp. A central de atendimento funciona 24 horas.

Neste canal de comunicação, também podem ser acionados todos os serviços oferecidos pela Nova Rota aos motoristas que estão na rodovia, como atendimento operacional, socorro médico e mecânico.

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