A Justiça negou o pedido do Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso para mudar a forma de cálculo do adicional de insalubridade pago à categoria. A decisão, disponibilizada no domingo (28), é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.

O sindicato pretendia que o benefício deixasse de ser pago em valores fixos e passasse a ser calculado sobre o subsídio dos servidores, com percentuais de 10%, 20% e 40%, o grau de exposição a condições insalubres. A ação também cobrava o pagamento das diferenças referentes aos últimos cinco anos.

Atualmente, o benefício segue os valores estabelecidos pela legislação estadual. Após reajuste promovido em maio deste ano, as quantias passaram para R$ 135, R$ 250 e R$ 500, de acordo com o grau de insalubridade, com efeitos retroativos a janeiro de 2026.

Na ação, a entidade argumentou que o modelo de pagamento estaria defasado. O magistrado, porém, entendeu que não cabe ao Judiciário alterar critérios de remuneração definidos em lei.

Durante o processo, o sindicato também tentou incluir um pedido relacionado ao uso de scanners corporais nas unidades prisionais. A entidade solicitou adicional de insalubridade em grau máximo ou pagamento de 30% de periculosidade, alegando exposição dos servidores à radiação.

Esse pedido não foi analisado no mérito. Segundo a decisão, a inclusão de novas reivindicações depois da citação do Estado não atendia às regras processuais.

Com a sentença, permanece válida a atual forma de pagamento do adicional de insalubridade aos policiais penais de Mato Grosso, baseada em valores fixos.