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Gisela Cardoso destaca imprescindível papel da advocacia na garantia de segurança jurídica aos negócios do Agro

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Foto da Notícia: Gisela Cardoso destaca imprescindível papel da advocacia na garantia de segurança jurídica aos negócios do Agro

imgPresidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, com grande comitiva de advogados e advogadas, da abertura da Norte Show em Sinop, nesta segunda-feira (14), e, em seu discurso na importante feira do Agronegócio, evidenciou o relevante papel da advocacia nas relações do setor.
“Precisamos lembrar que, se o Agro é – e ele é – uma força propulsora da nossa economia, geradora de empregos e desenvolvimento, toda essa engrenagem necessita de segurança jurídica. É aí que entra o imprescindível papel da advocacia, que é fundamental para levar garantias aos negócios. Cada contrato prescinde da análise e um parecer jurídico. Sendo assim, o advogado é instrumento de legalidade, previsibilidade e estabilidade”, destacou Gisela.
No evento, ela compôs o dispositivo de honra, ao lado de autoridades presentes.
Gisela ressaltou que a advocacia atua no Agro em várias frentes, seja na formalização de contratos, nas questões internacionais, na mediação e arbitragem, entre outras. E neste contexto, segundo ela, a OAB-MT tem sido fonte perene de debates técnicos aprofundados sobre todos esses temas correlatos.
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Participaram da abertura da Norte Show em Sinop a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a presidente da ESA-MT Jamille Adamczyk, a diretora da CAA-MT, Paula Teibel, a vice-presidente do TDP, Angeliza Neiverth Segura, a presidente da Comissão do Agronegócio, Samantha Rondon Gahyv
a, a conselheira federal Kamila Michiko; as conselheiras seccionais Ninagin Prestes Dallagnol, Vera Lucia Da Conceição, Kellen Segatto, Angélica Rodrigues Maciel Felizardo; e a advocacia em geral.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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Defesa quer exame para garantir internação de assassina

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Durante esta semana, o “caso Emilly” ganhou novos desdobramentos após a defesa de Nataly Helen Martins Pereira, 25, pedir a imputabilidade da suspeita e a reprodução simulada do crime que vitimou Emelly Azevedo Sena, 16. Como justificativa, os advogados alegaram que um estupro sofrido por ela quando era criança, cometido por um parente, provocou distúrbios mentais que causam efeitos até hoje.

Em entrevista ao Balanço Geral, o advogado de Nataly e a família dela, Ícaro Vione, explicou pediu a reprodução simulada dos fatos para verificar se haveria a possibilidade de todos os atos terem sido executados por apenas uma pessoa. Já a instauração do incidente de insanidade mental seria para proteger a sociedade de uma possível liberdade de Nataly e não para a absorção de seus crimes.d

“Pensamos que a denúncia feita pelo promotor de justiça está respalda da ausência de alguns critérios que nos pensamos que não compõe o fato, que geram uma certa dúvida, de como houve o momento exato da morte, se a Emilly estava em vida quando a Nataly retirou o feto de dentro da barriga dela”, argumentou o advogado.

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Ele ressaltou que a reconstituição dos fatos pode esclarecer como tudo aconteceu. “Por isso a gente acredita que seria algo interessante para o processo, como para a sociedade saber esses detalhes que seriam muito importantes para o processo”.

Já para o caso de imputabilidade, ele afirmou que o pedido não foi para absolver Nataly, mas para o processo não progrida e a acusada seja solta após o cumprimento de sua pena.

“O código do processo penal estipula a questão de lei e progressão, porque toda pessoa que está presa, um dia vai sair da cadeia e isso não vai ser diferente com a Nataly. A questão é, como nós queremos que a Nataly seja recebida aqui fora, você se sentiria segura se uma pessoa que não sabe discernir do que é certo ou errado, saísse da cadeia e vivesse no meio da sociedade?”.

“Se ela for avaliada como uma pessoa que não tem sanidade, ao invés dela cumprir a pena presa e um dia ser solta, ela será internada, e a internação pode durar 40 anos ou mais. Essa é uma medida de resguardar não a Nataly, mas a sociedade”, finalizou o advogado.

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