ECONOMIA
Transportadora de Mato Grosso consegue anular mais de R$ 74 milhões em autuação federal

Uma transportadora de Mato Grosso conseguiu anular mais de R$ 74 milhões em multas aplicadas pela Receita Federal. A extinção da cobrança foi determinada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda que analisa e julga na esfera administrativa disputas envolvendo questões tributárias. A decisão do órgão, tomada por unanimidade, é a primeira do país e abre um precedente importante para empresas do setor que sofrem com problemas relacionados à cobrança de PIS e Cofins.
Os advogados Thiago Dayan e Mario Castilho, responsáveis pela defesa da empresa, explicaram que no caso envolvendo a transportadora, a autuação se deu porque a Receita Federal entendeu que a empresa teria deixado de cumprir dois requisitos legais, o que a banca jurídica contestou e o Carf acatou. “Ao aplicar a multa, o órgão alegou que a empresa deveria colocar nos conhecimentos de transporte a informação da suspensão do pagamento dos dois tributos, além de juntar uma declaração expressa das empresas tomadoras de serviços de que são preponderantemente exportadoras, constando o número do ADE e que usufruíam do benefício da suspensão do tributo”.
Neste caso, a autuação e a aplicação da multa, em valores que ultrapassam R$ 74 milhões, se deu com base nas operações de transporte realizadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020. “Infelizmente, este tipo de autuação é comum e, como comprovou o Carf ao julgar nosso recurso, incorreta, uma vez que a empresa cumpre rigorosamente a legislação”, salientou Dayan.
Ao ingressar com o recurso, Mario Castilho, explicou que estas duas obrigações supostamente descumpridas pela transportadora não eram aplicadas a ela. A argumentação foi acolhida pela conselheira Joana Maria de Oliveira Guimarães, relatora do processo. “Na prática, ela decidiu que a suspensão da cobrança de Pis e Cofins em fretes contratados para empresas preponderantemente exportadoras e habilitadas junto à Receita Federal é válida e que não é necessário que a informação desta suspensão esteja nos conhecimentos de transportes da transportadora”, pontuou o jurista.
No voto, Joana lembrou que a Lei 10.865/2004, que trata da cobrança dos tributos deixa claro que a obrigação de constar na nota fiscal de venda de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem a indicação da suspensão, nada falou sobre o conhecimento do transporte. “A operação realizada pela Recorrente, indubitavelmente, é aquela descrita no inciso II, que trata do frete de produtos destinados à exportação pela pessoa jurídica preponderantemente exportadora. Tal fato não apenas é comprovado, como também não é negado pela fiscalização”, ressaltou a conselheira.
O voto de Joana foi seguido por unanimidade pelos demais conselheiros que analisaram o caso, assegurando assim o cancelamento total da autuação e aplicação das multas. “É uma vitória muito importante, única no Brasil, que pode dar segurança jurídica para muitas empresas do setor de transportes que hoje cumprem a lei e sofrem estas autuações”, finalizou Thiago Dayan.
CIDADES
Escritórios Verdes da JBS impulsionam regularização ambiental em 2 mil propriedades de MT
Published
3 semanas atráson
06/03/2025 17:21:14
Iniciativa da JBS oferece assistência técnica gratuita a produtores rurais para garantir rastreabilidade e sustentabilidade
Mato Grosso, 06 de março de 2025 – Mato Grosso tem avançado na regularização ambiental por meio dos Escritórios Verdes, iniciativa da JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo, que oferece assistência técnica gratuita a produtores rurais. No estado, foram desenvolvidos 111 projetos de regularização ambiental, resultando na recomposição de 935 hectares de vegetação nativa. Além disso, 2.068 propriedades foram regularizadas com apoio direto dos Escritórios Verdes desde 2021, quando a iniciativa foi colocada em prática.
No Brasil, o programa já beneficiou mais de 15 mil propriedades desde seu lançamento em 2021, e recuperou mais de 6 mil hectares, o equivalente a 8 mil campos de futebol. Apenas em 2024, foram realizados 199 projetos de regularização, contribuindo para a recomposição de 4.153,5 hectares de vegetação nativa.
Além das 20 unidades distribuídas por todo o Brasil, incluindo Alta Floresta, Pontes e Lacerda, Diamantino, Confresa, Juara e Barra do Garças, em MT, com estruturas compostas de analistas que recebem o produtor, coletam as informações da propriedade e encaminham as soluções de forma personalizada, no ano passado também foi lançado o Escritório Verde Virtual. A iniciativa tem o intuito de expandir o serviço a produtores de todo o país, disponível por e-mail, telefone e WhatsApp. Por meio eletrônico é possível filtrar e classificar as demandas para providenciar as ações com os produtores. Até hoje, são cerca de 1.220 interações pelo Escritório Verde Virtual.
“Os produtores precisam estar no centro das conversas quando o assunto são as melhores práticas no campo. E priorizar iniciativas que possam ajudá-los em seu dia a dia é fundamental para toda a cadeia produtiva e deve ser meta das organizações. Por isso, ficamos satisfeitos ao observar a adesão cada vez maior dos pecuaristas aos Escritórios Verdes”, afirmou Liège Correia, diretora de Sustentabilidade da JBS Brasil.
Também no ano passado a Companhia iniciou a operação de seu hub de prestação de serviços socioambientais a pequenos produtores, os Escritórios Verdes 2.0. Após triagem inicial, há o encaminhamento do produtor para uma destas três frentes, todas de forma gratuita: Escritório Verde Ambiental, para regularização ambiental e reinserção de fazendas na cadeia produtiva; Escritório Verde Assistência Técnica, para apoio à melhoria da produtividade do solo, com a recuperação de pastagens quando a situação exige; melhoria na oferta e qualidade da água, com ações de proteção e recuperação de nascentes; e consultoria para práticas de produção sustentável com o objetivo de maior rentabilidade e mais qualidade de vida do produtor familiar; e Escritório Verde Assistência Gerencial, que fornece capacitação e ferramentas que visam melhoria na gestão para produtores aperfeiçoarem a administração de suas propriedades.
Rastreabilidade
Ao todo, somente no ano passado foram 6.887 propriedades regularizadas, e 1.311 fazendas que receberam assistência técnica (852) ou gerencial (459). O time de extensão rural fez mais de 4.700 visitas a agricultores familiares. Foram coletadas e analisadas mais de 600 amostras de solo.
Além do bem-sucedido trabalho realizado pelos Escritórios Verdes, a JBS também contou com a ferramenta Cowbot e a Plataforma Pecuária Transparente (PPT) para apoiar os pecuaristas. Todas as iniciativas, juntas, resultaram em mais de 26.780 atendimentos aos produtores em 2024. Foi possível, ainda, alcançar a meta de processamento registrada na plataforma – o objetivo era chegar a 78% do número de animais processados em todas as unidades da Friboi em 2023, mas o ano passado terminou com volume equivalente a 80,72%.
Houve ainda 17.377 análises geradas pela ferramenta Cowbot, criada em 2024. Esse número foi alcançado somente no segundo semestre do ano, quando a ferramenta foi lançada. O recurso permite uma consulta anterior à negociação, contribuindo com a rastreabilidade da cadeia de fornecimento de terceiros. Por meio de um chat, a Companhia oferece gratuitamente as mesmas informações utilizadas para monitorar sua cadeia de fornecimento. Para isso, basta que o usuário compartilhe com o bot os dados de geolocalização ou número de CAR da propriedade com a qual está negociando.
“Esses números indicam que estamos no caminho certo. Os produtores têm suas demandas e precisam ser atendidos, independentemente do canal, para que tenhamos um modelo de produção cada vez mais sustentável. Ficamos entusiasmados por poder colaborar com os produtores”, afirmou Fábio Dias, diretor de Pecuária Sustentável da Friboi e líder de Agricultura Regenerativa da JBS Brasil.
Recentemente os Escritórios Verdes passaram a integrar um conjunto de iniciativas que buscam a evolução da agropecuária do estado do Pará e que são apoiadas pela JBS. Em janeiro de 2025, a companhia, junto com parceiros, anunciou a doação de 3 milhões de tags para o rastreamento de rebanhos no estado. A JBS ainda apoiou a criação de um programa de treinamento de operadores de rastreabilidade, necessários para realizar corretamente a leitura dos tags nas fazendas, nas fábricas e nos demais pontos de trânsito dos animais. O programa também engloba assistência técnica e requalificação dos produtores rurais, por meio dos Escritórios Verdes.
Presença no Estado
A JBS e suas cadeias produtivas movimentaram, em 2020, o equivalente a 2,93% do PIB (Produto Interno Bruto) de Mato Grosso e contribuíram, em 2021, para a geração de 7,2% dos empregos do estado. Os dados são do levantamento produzido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Em números totais, o impacto da JBS no PIB mato-grossense foi de R$16,57 bilhões, com valor adicionado de R$5,2 bilhões. Em 2021, a companhia gerou 131.274 empregos diretos, indiretos e induzidos no estado. A JBS está presente em 16 municípios mato-grossenses, com forte atuação nas indústrias de bovinos, aves, biodiesel, couros e alimentos preparados, além de outras atividades como confinamento de gado, transporte e geração de valor agregado.
Sobre a JBS
A JBS é uma das maiores empresas de alimentos do mundo. Com uma plataforma diversificada por tipos de produtos (aves, suínos, bovinos e ovinos, além de plant-based), a Companhia conta com mais de 270 mil colaboradores, em unidades de produção e escritórios em países como Brasil, EUA, Canadá, Reino Unido, Austrália, China, entre outros. No Brasil, a JBS é uma das maiores empregadoras do país, com 158 mil colaboradores. No mundo todo, a JBS oferece um amplo portfólio de marcas reconhecidas pela excelência e inovação: Friboi, Seara, Swift, Pilgrim’s Pride, Moy Park, Primo, Just Bare, entre muitas outras, que chegam todos os dias às mesas de consumidores em 190 países. A empresa investe em negócios correlacionados, como couros, biodiesel, colágeno, higiene pessoal e limpeza, envoltórios naturais, soluções em gestão de resíduos sólidos, reciclagem e transportes, com foco na economia circular. A JBS conduz suas operações priorizando a alta qualidade e a segurança dos alimentos e adota as melhores práticas de sustentabilidade e bem-estar animal em toda sua cadeia de valor, com o propósito de alimentar pessoas ao redor do mundo de maneira cada vez mais sustentável.

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