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Juiz determina que presidente da Câmara de VG nomeie servidores indicados pela oposição

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O juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, aceitou o pedido de liminar e determinou que o presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira, faça a nomeação de cinco servidores, que foram indicados por vereadores da oposição. Conforme a liminar, a Câmara tem o prazo de 24 horas para realizar o ato.

Os servidores acionaram a Justiça após o presidente se omitir em realizar a nomeação dos mesmos, para os cargos de Assessor Técnico Parlamentar I e Assessor de Plenário I.

Segundo a decisão proferida nesta terça-feira (07), o magistrado afirmou que ficou evidenciado a arbitrariedade do ato omissivo, aparentemente motivado por retaliação política, prejudicando os vereadores opositores.

De acordo com a defesa dos servidores, patrocinada pelo advogado Djeymes Bazzi, a omissão é motivada por retaliação política, haja vista que apenas os vereadores da chapa vencedora da Mesa Diretora tiveram as suas indicações nomeadas.

Conforme o advogado, os pedidos para nomeação dos servidores indicados foram devidamente protocolados. No entanto, a partir da leitura das portarias publicadas nas datas de 03 e 06 de janeiro de 2025, não houve a nomeação dos servidores indicados pelos impetrantes, numa nítida característica de boicote com o interesse de prejudicar os trabalhos dos impetrantes.

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Em sua decisão, o magistrado afirmou que ficou comprovado que os impetrantes apresentaram comprovantes de protocolo que demonstram que as indicações foram realizadas de forma tempestiva e regular, atendendo aos requisitos estabelecidos pela legislação municipal.

Sendo assim, ficou evidenciado a arbitrariedade do ato omissivo, aparentemente motivado por retaliação política, prejudicando os vereadores opositores e criando uma situação de desigualdade incompatível com o regime democrático e republicano.

“A omissão em questão cria um cenário de discriminação, em que os vereadores da oposição são impedidos de exercer plenamente suas funções parlamentares, em comparação com os demais, configurando grave afronta ao ordenamento jurídico”, disse o juiz em sua decisão.

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Botelho propõe Programa Fazer o Bem na Melhor Idade

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Mato Grosso deve instituir o Programa Fazer o Bem na Melhor Idade, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União Brasil). O Projeto de Lei nº 72/2025 foi apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira (5) e segue para análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

De acordo com Botelho, o objetivo é incentivar o acolhimento dos idosos que vivem em asilos ou casas de convivência, promovendo a inclusão social.

Para isso, o programa prevê ainda a promoção da interação entre gerações por meio de atividades culturais, educativas, recreativas e esportivas. Estimula a criação de programas de voluntariado para oferecer apoio emocional, social e prático aos idosos.

Envelhecimento -a população – O Censo de 2022, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que a população de Mato Grosso está envelhecendo, com uma média de idade mais alta. Desde 2010, o Estado registrou crescimento de 70% na população idosa.

Esses números fortalecem a importância do projeto de Botelho que incentiva as campanhas de conscientização direcionadas a população idosa, incluindo ações voltadas ao combate à solidão na terceira idade.

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Parcerias – O programa prevê o fomento de parcerias entre o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada para viabilizar projetos que melhorem a qualidade de vida dos idosos.

“Com esse projeto, queremos fortalecer a inclusão social e melhorar a qualidade de vida dos idosos que vivem em asilos ou casas de convivência. Muitos enfrentam desafios como a solidão, a falta de interação social e o abandono, fatores que afetam negativamente a saúde física e mental”, destaca Botelho, que realiza trabalho voluntário com a família no Abrigo Bom Jesus de Cuiabá.

Para ele, o Fazer o Bem na Melhor Idade também contribuirá para o fortalecimento dos laços comunitários, garantindo dignidade e bem-estar a essa população por meio de atividades culturais, educativas e recreativas, além de serviços prestados por voluntários e entidades públicas e privadas.

O texto do PL cita que “o objetivo é proporcionar aos idosos uma rotina mais ativa, interativa e saudável, reforçando o compromisso do governo com a proteção e os cuidados dessa população. A proposta está alinhada às diretrizes constitucionais e às políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa”.

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Fonte: ALMT – MT

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