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CUIABÁ

NÃO VIU ILEGALIDADE

Justiça mantém aumento da tarifa do transporte em Cuiabá

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O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, decidiu manter o último aumento da tarifa do transporte coletivo em Cuiabá, que elevou o valor de R$ 4,10 para R$ 4,95 em 2022. A decisão foi tomada após contestação da vereadora Edna Sampaio (PT), que argumentou que o aumento, realizado por meio de decreto, era ilegal.

Edna Sampaio alegou que o ato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) desrespeitou um regimento interno da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (Amaes), que determina que mudanças nos valores da passagem devem ser aprovadas pela Câmara de Vereadores, por se tratar de um serviço público.

Segundo a vereadora, a ação do Executivo viola a “moralidade administrativa”, causando prejuízo aos cidadãos que dependem do transporte coletivo na Capital.

Por sua vez, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU) argumentou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou em 2014 uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que declarou inconstitucional a alteração da Lei Orgânica Municipal que exigia a aprovação da Câmara como parte do processo de elevação da tarifa.

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Na decisão, o juiz destacou que a demanda deve ser julgada improcedente, pois não houve comprovação de lesão à moralidade pública ou ilegalidade no processo administrativo que elevou a tarifa do transporte público.

A decisão do juiz representa um desfecho para a disputa sobre o aumento da tarifa do transporte coletivo em Cuiabá, colocando fim à contestação iniciada pela vereadora Edna Sampaio.

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CUIABÁ

Mercado do Porto começa a receber instalação de 98 câmeras para reforçar segurança em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá realizou uma vistoria técnica no Mercado do Porto para definir os pontos de instalação de 98 câmeras de videomonitoramento, em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio do Programa Vigia Mais MT, nesta quinta-feira (10).

A ação também avaliou intervenções necessárias para melhorar a sinalização e a circulação de veículos e pedestres no espaço. Além disso, as equipes verificaram serviços de limpeza e outras adequações necessárias para a implantação da sinalização viária.

A vistoria contou com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e da secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP), coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda.

De acordo com o secretário Fellipe Corrêa, a instalação dos equipamentos integra um conjunto de medidas para ampliar a segurança de permissionários, trabalhadores e frequentadores do mercado.

“Estamos vistoriando os locais onde serão instaladas as 98 câmeras, em parceria com o Governo do Estado. Também estamos preparando a área para a demarcação das vagas, faixas de pedestres e toda a sinalização necessária para garantir a segurança de quem circula pelo mercado”, contou.

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A previsão é que a instalação dos equipamentos comece na próxima semana. O sistema permitirá o acompanhamento de placas, do fluxo de veículos, da entrada e saída de pessoas e da circulação interna do Mercado do Porto.

Segundo a secretária da Semob, as câmeras já estão disponíveis para a Prefeitura e serão utilizadas para ampliar o monitoramento do espaço. A tecnologia também deve auxiliar na organização do trânsito interno e no cumprimento da sinalização.

“As câmeras já estão conosco e iniciaremos a instalação na próxima semana. O monitoramento permitirá verificar placas, fluxo de veículos, entrada e saída de pessoas e o trânsito interno, auxiliando na mobilidade e na segurança do mercado”, pontuou.

Segurança integrada

A importância do monitoramento e da presença de equipes de segurança no Mercado do Porto também foi observada em uma ocorrência registrada na noite de terça-feira (8). Um segurança que estava de plantão identificou um homem que havia fugido de uma ocorrência em outro estabelecimento e acionou a Polícia Militar.

O homem entrou na área do mercado e tentou se esconder, chegando a subir nos telhados de estabelecimentos comerciais. A ocorrência teve apoio das imagens do sistema de videomonitoramento do Vigia Mais MT, que auxiliaram as equipes policiais na localização.

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Após permanecer por mais de uma hora sobre os telhados, o homem deixou o local a pé, quando foi localizado e conduzido pelos policiais. Durante a ocorrência, parte da estrutura de gesso de algumas lojas foi danificada.

O Mercado do Porto mantém segurança 24 horas, com profissionais responsáveis pelo acompanhamento do espaço e pelo acionamento das forças de segurança em situações de emergência.

Além da instalação das câmeras, a Prefeitura prevê o encaminhamento de um projeto para ampliar o monitoramento no entorno do espaço, incluindo o Shopping Orla, com integração ao sistema de videomonitoramento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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