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Câmara avança em mudança na lei e pode simplificar regras

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A Câmara dos Deputados deu mais um passo para revisar o marco legal da aquicultura no país, em uma tentativa de adequar a legislação à expansão recente da atividade e reduzir gargalos regulatórios que ainda limitam investimentos, sobretudo fora de áreas públicas.

A proposta em análise altera a lei que organiza a política nacional do setor e introduz um ponto central: a separação clara entre a produção realizada em corpos d’água naturais — como rios, lagos e reservatórios — e aquela conduzida em estruturas artificiais dentro de propriedades privadas. Hoje, esses dois modelos convivem sob regras semelhantes, apesar de apresentarem níveis distintos de controle e impacto.

Na prática, a mudança tende a aliviar exigências para produtores que operam em sistemas fechados, como viveiros e tanques escavados, onde o manejo é mais previsível e o risco ambiental é mais controlado. O objetivo é dar mais segurança jurídica e reduzir o tempo e o custo de regularização, pontos frequentemente apontados como entraves para expansão da atividade.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, após já ter passado pela Comissão de Agricultura, e recebeu aval quanto à legalidade e à técnica legislativa. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente ao Senado, caso não haja pedido para votação no plenário.

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A leitura no setor é de que a iniciativa corrige uma distorção histórica da legislação, que acabou tratando de forma uniforme sistemas produtivos com características muito diferentes. Ao separar os ambientes, a proposta cria uma base mais alinhada à realidade da produção aquícola atual, que vem crescendo principalmente dentro de propriedades privadas.

Mesmo com o avanço, o controle sobre a atividade em águas públicas permanece mais rigoroso, mantendo a necessidade de autorizações e regras específicas. Já para a produção em ambiente artificial, a expectativa é de um ambiente regulatório mais simples e previsível.

Para o produtor, o impacto direto tende a aparecer na redução da burocracia e no aumento da segurança para investir. Em um setor que ainda busca ganhar escala no Brasil, mudanças desse tipo podem acelerar projetos e ampliar a participação da aquicultura na renda dentro da porteira.

Fonte: Pensar Agro

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Goiânia sedia fórum nacional de infraestrutura rodoviária

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A capital goiana torna-se, a partir desta segunda-feira (22), o epicentro do debate sobre logística e mobilidade no Brasil. O Centro de Convenções de Goiânia recebe, até o dia 25 de junho, o 28º Encontro Nacional de Conservação Rodoviária (Enacor) e a 51ª Reunião Anual de Pavimentação (RAPv), eventos que compõem o principal fórum técnico-científico do setor no País.

Com o apoio do Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), o encontro reúne um público estimado de 2,5 mil pessoas, incluindo engenheiros, pesquisadores, gestores públicos e representantes da iniciativa privada. A programação de abertura ocorre nesta segunda-feira, às 19h30.

Inovação e Tecnologia

O foco desta edição recai sobre a modernização da malha viária brasileira. Entre os temas que dominarão as palestras e mesas-redondas estão o uso de inteligência artificial no monitoramento de pavimentos, técnicas avançadas de aerolevantamento para projetos de infraestrutura e a implementação de sistemas de fiscalização para rodovias inteligentes.

Para a presidente da Goinfra, Eliane Simonini, o evento extrapola a agenda técnica. “O encontro em Goiás reforça o protagonismo do Estado nos debates sobre infraestrutura. É uma oportunidade ímpar para difundirmos tecnologias que não apenas garantem a durabilidade das estradas, mas também elevam o padrão de segurança viária e a eficiência logística nacional”, afirma.

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Agenda de Conhecimento

Além de servir como espaço de networking, o EnacorRAPv 2026 promove a transferência de conhecimento por meio de minicursos e workshops ministrados por especialistas de renome nacional, como Adriano Souza (Grupo GTO) e Ana Cristina Roman (Saint-Gobain), entre outros nomes da engenharia rodoviária. A estrutura conta ainda com uma área de exposições voltada à apresentação de novas soluções em materiais e equipamentos, aberta ao público mediante inscrição prévia.

O evento é uma realização conjunta da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (ABDER) e da Associação Brasileira de Pavimentação (ABPv), contando com a participação ativa de órgãos federais, como o DNIT.

Serviço:

  • Evento: EnacorRAPv 2026

  • Data: 22 a 25 de junho de 2026

  • Local: Centro de Convenções de Goiânia (Rua 4, nº 1.400, Setor Central)

  • Inscrições e Programação: www.enacorrapv.com.br

Fonte: Pensar Agro

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